Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, os nomes dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para concorrer à função de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como representantes da advocacia. Os nomes foram publicados na página 107, Seção 1, do Diário Oficial.

A sessão extraordinária do Pleno do Conselho Federal da OAB para sabatinar os candidatos inscritos foi convocada para o dia 8 de abril de 2013, a partir das 17 horas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º do Provimento 113/2006-CFOAB.

Eis a íntegra da publicação:

DECISÃO

Processo n. 49.0000.2013.001215-9/COP. Assunto: Inscrição e apresentação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 103-B, XII, e 130-A, V, da Constituição da República e dos arts. 4º, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do Provimento n. 113/2006-CFOAB, bem como do edital publicado no Diário Oficial da União – Seção 3 de 14/03/2013, p. 152, examinando a regularidade da documentação encaminhada à Entidade quanto aos pedidos de inscrição e à apresentação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, DECIDE deferir as inscrições dos candidatos a seguir nomeados: - Alexandre Pontieri (OAB/SP 191828), para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolos ns. 49.0000.2013.002781-7 e 49.0000.2013.002782-5); - André Brandão Henriques Maimoni (OAB/MT 7040 e OAB/DF 29498), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 49.0000.2013.002718-5); - Carolina de Fátima Alves (OAB/RJ 53499), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 49.0000.2013.002753-3); - Esdras Dantas de Souza (OAB/DF 3535 e OAB/PE 490-A), para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 49.0000.2013.002584-9); - Giane Álvares Ambrósio Alvares (OAB/SP 218434), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 49.0000.2013.002807-4); - Gisela Gondin Ramos (OAB/SC 3900), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 49.0000.2013.002384-8); - José Antônio Lomonaco (OAB/SP 121445), para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 49.0000.2013.002720-9); - José Rogério Cruz e Tucci (OAB/SP 53416), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 49.0000.2013.002490-9); - Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB/SP 173045), para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 49.0000.2013.002752-5); - Mário David Prado Sá (OAB/PA 6286), para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 49.0000.2013.002717-7); - Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (OAB/RN 1549), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 49.0000.2013.002715-0); - Silvia dos Santos Correia (OAB/RJ 90508), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 49.0000.2013.002679-7); - Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB/RJ 88827), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 49.0000.2013.002795-5); - Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8682), para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 49.0000.2013.002386-2). Publique-se, considerando a sessão extraordinária do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB convocada para o dia 8 de abril de 2013, a partir das 17 horas, para a qual ficam convocados os advogados acima nomeados, nos termos do § 2º do art. 4º do Provimento n. 113/2006-CFOAB.

Brasília, 26 de março de 2013.

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO

Presidente