Brasília, 14/02/2007 - Ficou pronto o documento que contém as sugestões do governo para a reforma política. Será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado. Propõe a regulamentação dos dispositivos constitucionais que prevêem a realização de consultas diretas à sociedade –plebiscitos e referendos. A iniciativa da convocação deixaria de ser exclusiva do Congresso Nacional. A informação é do blog do jornalista Josias de Souza, da Folha de S.Paulo.

O plebiscito é o mecanismo que permite a manifestação dos eleitores, por meio de voto sim ou não, sobre uma determinada proposta que lhe seja apresentada. O referendo é o direito concedido aos cidadãos de se pronunciar diretamente, quando provocados, a respeito de questões de interesse geral.

O texto preparado pelo governo inclui também, conforme antecipado aqui no blog, a proposta de que o Congresso aprove o “recall.” Vem a ser a possibilidade de que, por meio de referendo convocado por iniciativa da própria sociedade, os eleitores imponham aos congressistas o voto revogatório, interrompendo-lhes os mandatos pelo meio.

O documento foi produzido pelo ministro Tarso Genro (Relações Institucionais). Incorpora sugestões do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), órgão de assessoramento da Presidência da República; da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério da Justiça. Vai ao Congresso como proposta formal do governo, endossada por Lula. Os congressistas podem acatar ou não as sugestões.

O texto deveria ser entregue nesta quarta (14) ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara. Mas os encontros, que já haviam sido agendados, foram adiados para depois do Carnaval. O motivo é a visita a Brasília do presidente da Bolívia, Evo Morales.

A sugestão de que sejam regulamentados os plebiscitos e os referendos foi ao documento por sugestão tanto do CDES quanto da OAB. Por recomendação da Ordem dos Advogados, decidiu-se propor a alteração do inciso 15º do artigo 49 da Constituição. Diz o seguinte: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito." Pela proposta, também a Justiça Eleitoral poderia, mediante provocação, convocar as consultas diretas à sociedade.

Também a sugestão de que os mandatos parlamentares possam ser revogados diretamente pelos eleitores foi objeto de consenso entre o CDES e a OAB. Há no Congresso fortes resistências à idéia, que submeteria a permanência dos congressistas no Legislativo à avaliação que o eleitorado fizesse do desempenho de cada um.

O documento contempla outras propostas polêmicas. É o caso de duas sugestões da OAB: a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos e a eliminação dos suplentes. Se aprovada, a medida acabaria com a possibilidade de que pessoas sem um mísero voto assumissem mandatos de senador. Deve gerar controvérsia também a sugestâo, feita pelo CDES, de limitar a imunidade parlamentar, restringindo o direito a foro privilegiado aos casos de delitos cometidos no exercício do mandato parlamentar.

Propõe-se, de resto: financiamento público ou misto (público e privado) de campanhas; proibição do troca-troca partidário; fim das coligações partidárias proporcionais; e votação em lista fechada –modelo em que os eleitores votam em partidos, não em pessoas, elegendo os candidatos que estiverem nas primeiras colocações de uma lista elaborada previamente pelas cúpulas partidárias.

Escrito por Josias de Souza às 04h23