Brasília, 08/02/2007 - “Os instrumentos de democracia direta e participativa são meios de controle da ação dos governantes pelo próprio povo; eles não podem se tornar formas de legitimação populista para instauração de governos autoritários”. A afirmação foi feita hoje (08) pelo presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, ao criticar duramente documento divulgado por um grupo de deputados federais do PT de São Paulo que defende poderes para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar plebiscitos sem autorização legislativa.

Para o jurista, Medalha Ruy Barbosa da OAB Nacional, a proposta dos deputados petistas, pelo seu viés autoritário, “mostra a urgência de serem aprovados os projetos de lei apresentados pela OAB ao Congresso Nacional, autorizando a convocação de plebiscitos pelo próprio povo ou por comissões qualificadas do Poder Legislativo”. Comparato coordenou na OAB o Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que debateu e elaborou junto a outras entidades propostas de mudanças legislativas nessa área - as quais serão encaminhadas ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (14).

Fábio Comparato destacou que os projetos já apresentados ao Congresso pela OAB sobre plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular, incentivam a democracia direta e participativa, diferentemente da proposta do grupo de deputados petistas paulistas, que tende ao autoritarismo. “Os projetos de lei n° 4718/04 e 0001/06 atribuem a iniciativa de convocação de plebiscito e referendo ao próprio povo ou a uma minoria qualificada de cada Casa do Congresso Nacional”, lembrou ele.

Entre os signatários do documento sugerindo que Lula seja autorizado a convocar plebiscitos sem autorização legislativa estão os deputados José Mentor - acusado de envolvimento no escândalo do mensalão, depois absolvido por seus pares - e Cândido Vacarezza, um dos articuladores da candidatura do deputado Arlindo Chinaglia à presidência da Câmara dos Deputados, segundo informações da coluna de Elio Gaspari, publicada em O Globo e Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (07).

Um dos trechos do documento do grupo de parlamentares petistas, divulgado há dias, afirma: “Se o presidente da República pode editar medidas provisórias cada vez mais sob o crivo de críticas por seu vezo autoritário -, por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional?”.

Em sua coluna, Elio Gaspari indaga: “Quais são as questões de grande alcance nacional que os companheiros gostariam de ver resolvidas num plebiscito?”. Ele mesmo responde: “Pode haver outras, mas dificilmente haverá alguém capaz de defender o chamado a manifestações plebiscitárias sem que o direito de Lula disputar o terceiro mandato seja o primeiro item da consulta”.