OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética Alterar o tamanho da letra  +A -A

Brasília, 08/06/2006 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, encaminhou hoje (08) ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade a lista apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contendo os nomes de 33 advogados que supostamente teriam ligação com membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A lista foi entregue pelo parlamentar ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, durante reunião da CPI do Tráfico de Armas com os diretores e conselheiros federais da entidade, na última terça-feira. Busato, por sua vez, encaminhou a relação à OAB-SP e solicitou a abertura de representação para apuração das denúncias.

D´Urso encaminhou a lista com os 33 nomes ao TED por ser este o órgão competente para apurar eventuais faltas ético-disciplinares no que diz respeito ao comportamento desses profissionais. “É importante ressaltar que o procedimento assegura a qualquer advogado investigado a ampla defesa e o contraditório. A presunção de inocência também está garantida a eles”, afirmou Luiz Flávio Borges D´Urso.

A lista, segundo informou o deputado Jungmann por ocasião do encontro na sede da OAB, foi solicitada por ele ao Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. O documento apresenta uma relação das visitas supostamente feitas por esses 33 advogados a integrantes do PCC em presídios de São Paulo. Uma única advogada, conforme a lista, tem 106 visitas registradas a detentos que fazem parte do PCC. Em apenas um dia (22 de fevereiro deste ano), essa mesma profissional teria visitado seis presos diferentes.

Ao receber a lista, o presidente da OAB-SP decretou de imediato sigilo a seu conteúdo, uma vez que, por força da lei, não se pode divulgar os nomes de advogados que serão alvo de procedimento ético disciplinar apuratório. “Já nos manifestamos repudiando essa divulgação. Não se poderia ter divulgado os nomes desses profissionais”, finalizou D´Urso.