OAB do Ceará analisará reajuste de energia em até 15 dias Alterar o tamanho da letra  +A -A

Fortaleza (CE), 12/05/2006 – A Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará apresentará, dentro de 15 dias, uma análise sobre o reajuste de energia concedido à Companhia Energética do Ceará (Coelce) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O estudo servirá de embasamento para que a Presidência da OAB-CE e seu Conselho decidam sobre o ajuizamento de uma possível ação civil pública contra o reajuste médio de 1,6%, autorizado para 2006.

“O contrato ou o regramento do setor merece uma nova configuração, porque não está atendendo a um princípio fundamental, que é o da modicidade tarifária. Só quem está pagando por tudo isso é o consumidor”, avaliou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da entidade, Hércules do Amaral.

Dúvidas sobre o processo de recomposição tarifária e sobre a troca de medidores de energia foram discutidas com o gerente de Regulação e Mercado da Companhia Energética do Ceará (Coelce), José Caminha Araripe. Ele participou de reunião com representantes da OAB cearense.