Brasília, 14/07/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje que a advocacia não concorda que as operações da Polícia Federal se transformem em verdadeiros “shows de mídia”. Como exemplo, ele citou a operação Narciso, deflagrada nesta quarta-feira para a apuração de fraudes tributárias atribuídas à grife Daslu. “Nesse caso da Daslu, vemos claramente que houve um exagero e quando há exagero na ação se pode perder a razão do ato em si”. Busato entende que a mesma operação poderia ter sido realizada de forma serena, sem estardalhaço, como ocorre nos países em que o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal são respeitados.

“Entendo que não seria necessário se fazer o que fez nesta nova operação, com a participação de mais de 250 fiscais e policiais, alguns usando armas pesadíssimas como se estivessem adentrando em uma verdadeira guerrilha civil”, afirmou Roberto Busato, em entrevista à Rádio Gaúcha.

Na opinião do presidente da OAB, por meio da operação deflagrada junto à Daslu, que foi acompanhada pela sociedade, está ficando mais claro para a população a existência de uma espécie de propaganda das ações da Polícia Federal. “É muito próprio de regimes totalitários se usar da polícia para se fazer política de Estado e nós não pretendemos que isso ocorra no Brasil”.

Busato ressaltou que a Polícia Federal é uma instituição séria, prezada por todos, mas que deve trabalhar cientificamente, de forma a atender os anseios da população. Segundo ele, as operações e diligências de busca e apreensão por parte da PF não devem se transformar em constantes e verdadeiros shows pirotécnicos.

O presidente nacional da OAB cobrou, ainda, informações sobre os resultados de todas as operações anteriormente deflagradas pela Polícia Federal, como a Operação Tango, Operação Cevada, Monte Éden e outras ocorridas desde 2003. Na avaliação de Busato, é importante que a sociedade conheça as conclusões das investigações, principalmente porque a esmagadora maioria das prisões ocorridas durante tais diligências foi revogada.

“Será que as investigações continuaram? Será que essas operações tiveram um efeito posterior, estão sendo continuadas ou pararam simplesmente no show, depois que ocorreram?” A seguir, a íntegra da entrevista do presidente nacional da OAB:

P - Como o senhor está avaliando toda essa turbulência política que está sacudindo a nacionalidade?
R - Com muita preocupação. Temos observado as denúncias que vêm sendo feitas desde os primeiros momentos, observado essa movimentação que tem trazido uma preocupação institucional com os rumos da nação. Temos procurado ter serenidade e analisar com calma os fatos para que também possamos, mais uma vez, contribuir para purgar essa nação de irregularidades que pensávamos que já estavam liquidadas neste país. Muita coisa ocorreu e temos certeza que muito mais ainda deverá ocorrer para, de uma forma definitiva, trazermos ética à administração pública e à política nacional.

P - Nós estamos percebendo que a Polícia Federal está trabalhando. O senhor acompanhou essa mega-operação deflagrada naquele templo de luxo, a Daslu, em São Paulo?
R - Sim. Nós estamos acompanhando as investigações da PF desde o início do governo e muitas dessas operações vêm se sucedendo de uma forma que a OAB vê com preocupação. Isso porque elas, muitas vezes, têm esbarrado no ordenamento legal. Nesse caso da Daslu, vemos claramente que houve um exagero e quando há exagero na ação se pode perder a razão do ato em si. Nós não concordamos que se transformem as operações da Polícia Federal em verdadeiros shows de mídia. Não é para isso que elas devem existir e foi o que ocorreu ontem. Pegou-se essa grife tão conhecida, que é a Daslu, para mostrar, na mídia, uma atuação da PF e do Ministério Público eficiente, ética, porém, com um estardalhaço sem qualquer necessidade. A mesma operação poderia ter sido feito de forma mais tranqüila, serena, como é feito nos países em que o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal são respeitados e, principalmente, onde os direitos civis do cidadão são respeitados.

P - E essas ações espetaculares estão rendendo críticas, não é?
R - Sim e eu acho que, com essa operação da Daslu, está ficando mais claro para a população que está havendo uma espécie de propaganda das ações da Polícia Federal. E é isso que não podemos admitir. É muito próprio de regimes totalitários se usar da polícia para se fazer política de Estado e nós não pretendemos que isso ocorra no Brasil. A Polícia Federal é uma instituição séria, uma instituição que é prezada por todos. Nós pretendemos que ela tenha força e trabalhe cientificamente, que trabalhe de forma a atender os anseios da população, de se punir os culpados pelo cometimento de delitos. Entendo que não seria necessário se fazer o que fez nesta nova operação, com a participação de mais de 250 fiscais e policiais, alguns usando armas pesadíssimas como se estivessem adentrando em uma verdadeira guerrilha civil

P - Mas isso não está acontecendo só agora, não é presidente? Houve uma operação em outubro de 2003, por exemplo, aquela que tratou da questão de venda de sentenças judiciais em São Paulo, no Pará, Alagoas e no Rio Grande do Sul, que culminou na prisão de nove pessoas, entre elas o juiz federal João Carlos Rocha Matos. Vieram várias depois, como a Operação Tango, a Operação Cevada, Monte Éden, essa mais recente envolvendo um escritório de advocacia. O senhor conhece tudo isso, não é?
R - Sem dúvida nenhuma. A OAB vem acompanhando essas operações desde o início do meu mandato e tenho dito: o filme é sempre o mesmo. Todas essas operações aconteceram como verdadeiros shows pirotécnicos. Mas o interessante é constatar que não há vasta informação sobre os resultados de todas essas operações que vocês expôs. Será que as investigações tiveram prosseguimento? Será que essas operações tiveram um efeito posterior, estão sendo continuadas ou pararam simplesmente no show, depois que ocorreram? A grande maioria das prisões ocorridas, a esmagadora maioria, aliás, foi revogada porque houve ilicitude na prisão, porque não havia necessidade da prisão ou houve excessos na condução da ação. E é como eu disse, quem exagera na ação pode acabar perdendo a razão. Quase todos os envolvidos nessas operações estão soltos, respondendo á acusação de delito da forma como determina a legislação brasileira. Portanto, o que nós queremos é que seja respeitado o Estado Democrático de Direito, que é uma garantia do cidadão. Nós vivemos em um Estado civilizado, num Estado onde a Polícia não pode fazer essas devassas como vem fazendo, tornando muitas vezes irremediável a ocorrência de injustiças, como ocorreu, por exemplo, nesta última operação (Curupira), em Mato Grosso.