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Paulo Bonavides: crise mais forte é a descrença popular

sexta-feira, 24 de junho de 2005 às 07h00

Brasília, 24/06/2005 - Ao analisar o atual quadro político brasileiro, o conceituado constitucionalista Paulo Bonavides, Medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - a mais alta comenda concedida pela entidade a um advogado -, se declara preocupado, principalmente, “com uma certa incapacidade do governo em trazer o remédio à crise que já está se instalando nas instituições; e a crise que eu vejo mais forte é o temor da descrença popular”. Para ele, a OAB nesse sentido foi profética, ao lançar no ano passado a Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia, reivindicando maior participação popular no País e uma cidadania mais ativa, aperfeiçoando-se os institutos do referendo e do plebiscito.

Na visão do professor Bonavides, a descrença maior do brasileiro nessa crise - e que já vinha se aprofundando há tempos, - é com relação ao funcionamento ao sistema político representativo. “É preciso a reforma no sistema representativo, para que haja grandeza no Congresso, dos representantes, em abdicar parte do seu poder ostensivo, efetivo e real, em favor de um poder maior, de parte do elemento popular, o elemento onde está a fonte de toda a legitimidade e de toda a soberania nacional. É preciso trazer o povo para uma intervenção, que essa intervenção venha reparar o dano que está sendo causado ao país”, sustentou o constitucionalista.

Paulo Bonavides interpreta também que em parte a raiz da crise está no afastamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva das suas promessas de campanha. “Eu vejo com profundo desgosto que não se tenha cumprido aquilo que estava na plataforma presidencial do governo: nós nos arredarmos de toda essa política inspirada do neoliberalismo e da globalização”, disse. “Então, nós estamos na mesma linha de continuidade, e até aprofundado, e por isso fico perplexo de não ter havido ainda mudança na política de juros. Esta é a mais palpável manifestação de que dentro deste mandato presidencial nós não vamos nos afastar, nos arredar dessa política que para mim é funesta, porque ela compromete o desenvolvimento nacional - e fora do desenvolvimento não tem futuro a continuidade, nem a estabilidade do sistema”.

A seguir, a íntegra da entrevista do professor Paulo Bonavides, que é também membro efetivo da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB nacional:

P - Professor Paulo Bonavides, com sua experiência toda de vida, qual é a análise que o senhor faz, hoje, da situação do país?
R - Vive o país um momento de extrema gravidade, em razão do abalo nos fundamentos éticos do sistema. Em verdade, o que eu posso extrair como lição, dessa crise, é a definitiva inviabilidade no sistema presidencial de governo. Toda a trajetória republicana deste país mostra que essa forma de governo tem sido catastrófica para as nossas instituições. O Império viveu a sua época de estabilidade. A República e, eu diria, todas as Repúblicas, debaixo do sistema presidencial, têm sido marcadas de instabilidade. E essa instabilidade é o reflexo de uma crise política de raiz institucional que procede da época da fundação da nacionalidade, quando se fez, por obra de um golpe militar do Imperador, a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte. E a análise aos abalos, naquele momento crítico em que o berço do país, o berço da nacionalidade, quando, em verdade, dentro da nossa História, por uma singularidade, concorriam três Poderes Constituintes: o Poder Constituinte das Cortes de Lisboa, em que a nossa participação malogrou; o Poder Constituinte do Imperador, paralelo ao da Assembléia Nacional, que ele outorgou. E nós tivemos, também, a excepcionalidade de sermos o único país onde uma Constituinte foi outorgada, a Constituinte de 1822. Mas, apesar desses vícios de origem, porque a procedência do país livre que se fundava, seria preciso a revolução de sua independência, e nós não tivemos essa revolução, como a fizeram as Repúblicas irmãs que se emanciparam do domínio espanhol. Aqui, o país nasceu de uma transação. Mas essa transação, podemos dizer, deixou seqüelas profundas, porque não resolveu o problema da legitimidade do corpo representativo que se estabeleceu no país, depois de dissolvida a Constituinte de 23 e que se estabeleceu, justamente, como resultado da constituição política do Império, outorgada pelo Imperador, debaixo das pressões nacionais, até de teor popular, podemos assim dizer, e redundaram em movimentos como o da Confederação do Equador, de protesto. E o Imperador, em menos de um ano após a dissolução, e poucos meses depois, outorgava a Carta do Império.

P - O que o senhor chama de “transação” para a independência brasileira, em lugar de uma revolução, seria responsável ainda hoje pelas crises?
R - Veja bem, o que ficou de terrivelmente negativo para as instituições do país e que perdura como um vício, como algo que nós não pudemos, ainda, remover, e que entende intimamente com o problema da legitimidade institucional, ficou aquilo que eu sempre tenho denominado e reiterado em minhas análises políticas, acerca do país, ficou a crise constituinte. Essa crise constituinte é a crise do Poder Constituinte, é a crise das instituições, é a crise do regime, é uma crise da Constituição, não é uma crise na Constituição, não é uma crise no sistema. Por quê? Porque ela tem a continuidade, que não foi, ainda, quebrantada, desfeita. A crise constitucional se resolve por uma emenda, por uma metamorfose no texto constitucional, uma alteração, uma reforma da Constituição. E a crise constituinte é a mais profunda. A cada Constituição que se faz no país, como ela não foi resolvida, tende a reaparecer e a recrudescer. E, exatamente, é aí que eu coloco o epicentro de toda a gravidade do problema que nós ora atravessamos. E atravessamos com mais gravidade, porque acumulamos os erros das tentativas de revisão desse processo tão falho para a legitimidade e instituição do governo representativo. Resultado: chegamos a um momento histórico, delicadíssimo, que requer uma operação política, que eu diria cirúrgica, esta que as revoluções fazem. Mas não estou a preconizar uma solução revolucionária. Seria, sim, uma solução revolucionária nos moldes da Constituição mesma em que nós estamos. Seria, eu diria, uma reforma revolucionária em relação aos privilégios, aos interesses, a certas prerrogativas que têm a parte representativa do nosso governo, na direção dos negócios do país.

R - E essa revolução seria como?
R - Seria, do ponto de vista jurídico, jurisconstitucional, seria deslocar todo o centro de gravidade do presente sistema, da parte representativa, da representação para a participação direta, sinérgica, imediata, construtiva, do povo. Quer dizer, importaria em nós alargarmos, em nós reforçarmos, em nós buscarmos a legitimidade da intervenção da vontade popular, nas grandes decisões nacionais. Porque o povo brasileiro tem sido o grande ausente. Toda vez que se trata de problemas que diretamente, imediatamente afetam os interesses nacionais e os interesses do povo brasileiro, esse povo não é ouvido, não se faz audiência da vontade, audiência do que o povo gostaria, das aspirações populares. Essas são desconsideradas; essas são, por inteiro, ignoradas. E é precisamente nesses momentos maiores em que a densidade de legitimação da participação popular se faria sentir de uma forma altamente benéfica para as instituições, para remover os vícios, os problemas e solver a dificuldade maior que, porventura, esteja na raiz da crise, fazendo a crise. E chegou um dos momentos em que o povo precisa ser ouvido, precisa ser chamado à cena política, e não para um único momento, senão para nós institucionalizarmos essa presença.

P - O povo então jogaria nesse momento um peso importante na solução da crise?
R - Volto exatamente ao ponto da reflexão que há pouco estava fazendo: deslocar o centro de gravidade do poder representativo para o poder popular, na sua capacidade de expressão de soberania. E, aí, como nós alcançaríamos isso? Alcançaríamos dentro dos quadros constitucionais vigentes. Alcançaríamos com maior força aos mecanismos plebiscitários de intervenção popular, na formação da vontade governativa, da vontade estatal. E essa presença do povo é a única fonte, é o único remédio, é a única medicação política que eu vejo para nós sairmos desse momento tão crucial, tão delicado e tão desestabilizador da forma republicana de governo. Raras vezes nós estivemos em uma crise tão séria, e que poderá ser tão devastadora para as instituições republicanas. Aqui está em jogo não o mandato de um presidente, não está em jogo apenas uma crise constitucional de ordem política, que pudesse ser removida com facilidade. O processo está dentro de uma linha de eticidade violentada de uma forma brutal e que se alastra, que se propaga, no campo administrativo, com conseqüências que são imprevisíveis para o nosso futuro político. Nós estamos diante de um verdadeiro ultimato que os acontecimentos fazem, e nos colocam diante das nossas responsabilidades, dos nossos compromissos, não com a sociedade brasileira presente apenas, senão, também, com as futuras gerações. Nós não podemos transmitir ao povo brasileiro, em momentos no porvir, uma sociedade desagregada, desunida, corrompida, com a falência da fé na organização política e social do país.Nós precisamos refletir muito e de buscar a legitimação, por via do que há pouco afirmei, ou seja, nós precisamos de, por exemplo, de todas as grandes decisões políticas, quer na ordem interna, quer na ordem externa, precisamos de submetê-las ao referendo popular. As emendas à Constituição, que também afetem a estrutura do regime, do sistema, afetem direta ou indiretamente, requerem, também, uma manifestação plebiscitária do povo.

P - É preciso, então, mecanismos de incentivo à consulta popular e maior participação da população?
R - Sim, não podemos manter, unicamente, a competência a convocar, de autorizar o referendo, ao Congresso Nacional. O povo também precisa ter a iniciativa do referendo. O povo não apenas se manifestar plebiscitariamente, a posteriori, mas o povo ser, por igual, uma fonte criadora, e como o povo é fecundo, como a imaginação é admirável, é produtiva, o povo trazer a sua colaboração, mas de uma forma eficaz. É a ocasião de um momento de grandeza para este Congresso, inclusive para sair deste círculo vicioso, o Congresso, com altruísmo, reconhecer o imperativo dessa necessidade fundamental, de reformar as instituições pela via constitucional. E a via constitucional está toda contida no parágrafo único do artigo 1º da nossa Carta Magna. Exatamente onde o povo é também partícipe da obra governativa, o povo é partícipe do exercício da soberania e, portanto, o povo é uma nascente importantíssima, criadora das fórmulas ou das propostas de solução para os problemas que enfrentamos.

P - Na sua opinião, qual é o papel da OAB nesse momento?
R - O papel da OAB é fundamental. O papel da OAB já foi, até quase precursoramente, este ano, profeticamente, como se a OAB já tivesse a intuição de que todo esse processo iria seguir o caminho, a trilha errada, a trilha falsa, a OAB já pressentindo isso levantou o brado de que o ano de 2005 seria o ano da democracia participativa da República e da legitimidade do poder. A meu ver, por conseqüência, o papel da OAB está perfeitamente afinado, está perfeitamente em harmonia com a linha de suas tradições. A OAB, pela autoridade de seu passado, pela sua presença e participação ativa em campanhas destinadas a solver crises antecedentes, congrega títulos de credibilidade, de legitimidade para enfrentar e, em solidariedade com o povo brasileiro, com a nossa sociedade dar, mais uma vez, fazer, mais uma vez, ouvir a sua voz e dar o seu contributo à remoção dessa crise que se adivinha tão funesta para as instituições.

P - O senhor teme um retrocesso político, há espaço para isso?
R - Eu não tenho, propriamente, não é o temor, eu tenho uma certa apreensão. Porque os fatos estão formando um estado de persuasão popular de que nós marchamos para dificuldades como nunca talvez tenhamos atravessado, com tamanha gravidade. Há um sentimento que se generaliza, de que as dificuldades se precipitam, estão aumentando. A meu ver, da parte do governo, uma certa incapacidade em trazer o remédio à crise que já está se instalando nas instituições, e a crise que eu vejo mais forte é o temor da descrença popular. E essa descrença já é, a meu ver, manifesta, com respeito à representação, ao sistema representativo como ele funciona presentemente. É a reforma no sistema representativo, para que haja grandeza no Congresso, dos representantes, em abdicar parte do seu poder ostensivo e efetivo, real, em favor de um poder maior, de parte do elemento popular, o elemento onde está a fonte de toda a legitimidade e de toda a soberania nacional. É trazer o povo para uma intervenção, que essa intervenção venha reparar o dano que está sendo causado ao país.

P - Diante dessas denúncias de corrupção envolvendo parlamentares e o governo, e diante dessa necessidade que o senhor defende de haver plebiscito, o senhor acha que a população deveria ser chamada a dizer se ela quer ou não a manutenção desse governo?
R - Olhe, essa pergunta eu acho que, teoricamente, o povo deveria ser chamado, como eu já assinalei, para se manifestar. Mas como ainda não está na Constituição, eu acho que, primeiro, nós deveríamos emendar a Constituição, e isso se pode fazer perfeitamente, dando o poder ao povo de em crises semelhantes a esta, intervir para afastar a crise. É isso que me parece o caminho a seguir de imediato: o Congresso tomar consciência de que a crise é profunda, e não procurar, por exemplo, a solução tradicional nossa nas crises do presidencialismo que é, subitamente, buscar a saída pelo parlamentarismo. Eu me confesso parlamentarista mas, ao mesmo passo, admito a absoluta impossibilidade de nós, no quadro constitucional de 1988, depois daquela consulta plebiscitária, em que o povo disse não ao parlamentarismo - e ali foi uma resposta definitiva - a única maneira de se chegar ao parlamentarismo seria uma violência, seria um golpe de estado. Se o Congresso fizer isto, ele pode estar, digamos, dando, na aparência a solução à crise. Jamais essa crise ocorreria, nas proporções a que chegou, no quadro de um sistema parlamentarista de governo. Mas ter essa forma parlamentarista está, a meu ver, definitivamente afastada. Qualquer tentativa, a esse respeito, esbarraria numa inconstitucionalidade tamanha que equivaleria a um golpe de estado. Então, ainda há, dentro desse sistema presidencial de governo, ainda há a possibilidade dessa saída, por via daquilo que há pouco preconizei: ampliar ao máximo os instrumentos ou as técnicas da intervenção plebiscitária do povo. Isso é possível, constitucionalmente. Mas é impossível, na Constituição, depois de exaurido a ocasião que tivemos, histórica, de o povo brasileiro optar pelo parlamentarismo, a esta altura é impossível.

P - O senhor considera que o brasileiro já está arrependido, já está decepcionado em relação ao atual governo? O senhor está arrependido?
R - Olhe, eu estou decepcionado. Eu lhe confesso que esperava a fidelidade, a promessa de mudança da política interna do país, na área econômica. Eu vejo com profundo desgosto que não se tenha cumprido aquilo que estava na plataforma presidencial do Governo: nós nos arredarmos de toda essa política inspirada do neoliberalismo e da globalização. Então, nós estamos na mesma linha de continuidade, e até aprofundado. E fico perplexo de não ter havido, ainda mudança na política de juros. Esta é a mais palpável manifestação de que dentro deste mandato presidencial nós não vamos nos afastar, nos arredar dessa política que, para mim, é funesta, porque ela compromete o desenvolvimento nacional. E fora do desenvolvimento não tem futuro a continuidade, nem a estabilidade do sistema.

P - Mas o governo alega que encaminhou o País para a estabilidade.
R - Essa aparente calmaria é aquela mesma calmaria que durante décadas viveu Portugal, por exemplo, no Governo de Salazar, aquela estabilidade de quem estabiliza a própria miséria do povo, das massas, da maior parte da população. E isso está acontecendo no Brasil, porque o incremento populacional demográfico é grande, a cada ano nós recebemos milhões de jovens que estão sendo sacrificados. E não é só o sacrifício desta geração, é o sacrifício das futuras gerações. É a linha do empobrecimento, e é a linha da, digamos assim, eu não digo aquela expressão “africanização”, porque essa expressão pode ter uma conotação pejorativa, mas é a linha pobreza, da perpetuidade da pobreza. E, amanhã, nós poderemos ser como a Índia, por exemplo, com problemas gigantescos e insolúveis, para afastarmos, digamos, a quebra dos níveis de vida, aumentar a pobreza, aumentar a miséria, etc. Então, é uma linha de declínio.

P - Como pessoa muito experiente e que já viveu grandes crises nesse país, o senhor acha que o Brasil tem solução, ou vamos viver, a cada governo, sobressaltos, crises?
P - A única ocasião para o Brasil ter solução é legitimar o poder. E a legitimação do poder passa pelo que eu disse: sair da forma praticamente puramente representativa, porque a outra parte do parágrafo único do artigo 1º da Constituição não se executou, não se cumpriu. A Lei Almino Afonso é uma lei ainda paupérrima, do ponto de vista participativo. E aí eu vejo, exatamente, a raiz de toda essa crise, como ela se está configurando. É a crise de uma forma representativa, vinculada também à crise do Executivo. O Executivo desrespeitando a Constituição, atropelando a Constituição com medidas provisórias. É um jogo em que nós vemos, ora o sistema representativo, segundo as queixas do governo, vêm atrapalhar ou vem a obstaculizar a ação do Executivo e, da outra parte, o Executivo se servindo de legislação de exceção e retirando do Poder Legislativo a sua tarefa constitucional legítima, primordial, que é legislar. E isso, como se faz? Está sendo feito por via de medidas provisórias. São os instrumentos tradicionais da ditadura, é o velho decreto-lei e, enfim, são modalidades que nada dizem, com respeito à Constituição, se afasta da Constituição. Quer dizer, o espírito da Constituição é constantemente violentado.

P - Dois anos e meio depois da posse, qual a análise que o senhor faz do governo Lula, como que o senhor analisa o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
R - A boa vontade do presidente eu preservo. Eu acho que é um homem que está prisioneiro, ele está encarcerado por minorias, deslegitimadas, e estão conduzindo o presidente ao desastre político, em razão, exatamente, de o próprio Presidente não ter tomado a enérgica decisão de afirmar uma política correspondente àquilo que estava nas promessas de campanha, nas promessas eleitorais. Essa contradição entre o que foi prometido e o que foi executado. Já no tocante à política externa, é o ponto que eu vejo com muita simpatia no governo presente. É a linha onde até agora, nós não podemos fazer reparos negativos. Nisso, eu vejo o presidente Lula empenhado até de boa fé. Ele está uma linha, digamos, sem compromisso com o alinhamento tradicional da América Latina com os Estados Unidos, por exemplo. Então, esse é o meu ponto de vista.

P - O senhor acha que, na sua opinião, o presidente Lula está mal assessorado, mal acompanhado? Entende que ele deveria, usando uma expressão dos internautas, deletar esse Ministério?
R - Eu não quero entrar nessa parte política. Eu quero fazer análise mais no sentido objetivo. Porque os fatos estão se sucedendo e nós não podemos ainda dizer. Eu acho que no Ministério tem alguns bons ministros. Eu, pelo menos, citaria dois: Waldir Pires, da Corregedoria-Geral da União, um exemplo de seriedade; e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. São os pontos altos no Ministério. Mas é de lastimar que os demais não estejam na mesma altitude.

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