Brasília, 23/06/2005 – Ao tomar conhecimento do percentual recorde de reprovação no último Exame de Ordem de São Paulo (92,84%), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, creditou os péssimos resultados contabilizados em todo o País à falência do ensino jurídico no Brasil. “O Exame de Ordem é um teste de aproveitamento. Um resultado desse nível aponta que algo está realmente muito errado e, para nós, o que está errado é o ensino de Direito de péssima qualidade”.

Busato afirmou que o número recorde de reprovações no exame que indica se o bacharel está ou não apto a exercer a advocacia tem sido realmente excessivo e lembrou que essa não é uma situação circunscrita ao Estado de São Paulo, mas estende-se ao resto do País. O presidente da OAB ressaltou, ainda, a enorme dissimetria que existe entre o número de candidatos aprovados por universidades públicas e particulares, sendo que essas últimas aprovam infinitamente menos.

“Temos, hoje, quase 900 cursos de Direito em funcionamento. Na maioria das faculdades privadas mais novas, não tradicionais, sequer existe vestibular, havendo mais vagas que candidatos”, afirmou Busato, enfatizando a existência de verdadeiros empresários da educação, interessados somente no lucro decorrente da mercantilização do ensino.

Busato citou o exemplo de São Paulo, Estado que detém o maior número de cursos em funcionamento. Segundo o presidente nacional da OAB, se pegarmos os números de aprovações de alunos de cursos de Direito já tradicionais, mesmo os privados como o Mackenzie, se constatará que as estatísticas de êxito são infinitamente maiores que os resultados apresentados por cursos jurídicos recentemente criados. “Os cursos privados de pouquíssima tradição não estão conseguindo demonstrar que oferecem ensino de qualidade”, finalizou Busato, acrescentando que, hoje, se formam no País cerca de cem mil bacharéis em Direito todos os anos.

A situação é dramática principalmente em São Paulo. De acordo com as estatísticas do Ministério da Educação, o Estado detinha, no ano de 1991, apenas 40 cursos jurídicos em funcionamento. Desses, dois eram estaduais, três municipais e 35 cursos eram privados. Ao final de 2003 (data do último censo do IBGE), os paulistas já contavam com 160 cursos, sendo 149 cursos particulares.