Brasília, 21/02/2011 - A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcia Regina Machado Melaré, apresentou hoje (21) em sessão plenária da entidade proposta para elaboração, pela entidade, de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual. A ideia, segundo ela, seria apresentar o projeto ao Congresso Nacional como base para uma legislação que represente "um basta à rejeição e ao tratamento discriminatório dos homossexuais, transexuais, enfim, todo o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)". O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, informou que a proposta será objeto de debate num painel específico na próxima sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB, dia 22 de março, para aprofundamento do tema e subsídios à decisão da entidade.

"A sociedade e a OAB devem dizer chega à intolerância; não há mais que se admitir diferença de status entre indivíduos por sua opção ou orientação sexual", afirmou Márcia Melaré na apresentação da proposta. Ela sugeriu que o projeto de Estatuto seja desenvolvido pelas Comissões de Diversidade Sexual ou de Relações Homoafetivas das diversas Seccionais da OAB, sob supervisão do Conselho Federal da entidade e das Comissões de Igualdade e de Direitos Humanos da entidade. Segundo ela, as diversas propostas em tramitação sobre o tema seriam sistematizadas pela OAB,  após "aperfeiçoados seus textos e analisadas as mais variadas áreas do direito em que o grupo necessita de proteção legal".