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OAB-MT dá apoio à Ficha Limpa e pede renovação dos costumes políticos

quarta-feira, 22 de setembro de 2010 às 11h47

Cuiabá (MT), 22/09/2010 - A Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) manifestou seu integral apoio ao ato em defesa da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei Ficha Limpa, realizado pelo Conselho Federal da OAB. Conforme o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, "neste momento em que o referido texto legal é combatido por alguns setores da sociedade, inconformados com a renovação dos costumes políticos do país, a OAB tem papel decisivo na consolidação dos princípios da probidade administrativa e moralidade como requisitos para o exercício do mandato eletivo". Stábile defende a necessidade de ser declarada a inelegibilidade de todas as pessoas que tenham um histórico de vida incompatível com o exercício de funções públicas.

No ato público realizado na sede da OAB Nacional, em Brasília, foi lançado um manifesto subscrito por renomados juristas e membros da sociedade civil em defesa da Lei Ficha Limpa. Assinam o manifesto, dentre outros, Dalmo Dallari, Celso Antonio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, Eduardo Seabra Fagundes e representantes da CNBB.

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