Brasília, 09/09/2010 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (09) o projeto de lei que muda a tramitação do "agravo de instrumento", recurso judicial que torna a lei mais rápida e menos burocrática. Com a sanção, a expectativa é desafogar o Poder Judiciário. Atualmente, uma pessoa que queira contestar, em tribunais superiores, uma decisão que tenha sido desfavorável numa instância inferior manda o agravo junto com uma cópia do processo para análise pelo tribunal superior. Caso esta Corte aceite o recurso, a pessoa terá que enviar o processo original para exame pelo tribunal a que recorreu, ou seja, na prática, uma mesma ação tramita duas vezes na mesma Corte - como cópia e no original.

A nova lei põe fim à dupla tramitação. Quando uma pessoa quiser contestar uma decisão num tribunal superior, ela mandará àquela Corte o agravo e o processo original, de uma vez só. Assim, caso o tribunal superior aceite o recurso, terá condições de passar à análise imediata da decisão que a pessoa questiona. Até agora, ao concordar com um agravo, a Corte tinha de esperar para receber os originais do processo.