Rio de Janeiro, 25/08/2010 - Advogados de todo o Brasil vão se reunir na sexta-feira, no Rio de Janeiro, para lembrar os 30 anos do atentado ocorrido na sede da entidade durante o regime militar. Às 13h40 do dia 27 de agosto de 1980, a secretária da Ordem, Lyda Monteiro, morreu ao abrir uma carta-bomba endereçada a Eduardo Seabra Fagundes, então presidente da OAB nacional, cuja sede era no Rio de Janeiro na época. Apesar do resultado trágico, o atentado enfraqueceu a ditadura e fortaleceu a atuação da OAB, que era uma das principais entidades da sociedade civil de oposição ao regime militar. Advogados consideram o episódio um marco na história da Ordem.

Até hoje o atentado não está completamente esclarecido e os responsáveis por ele não foram punidos. Os conselheiros da OAB atribuem o envio da carta bomba a grupos extremistas de dentro do próprio governo militar, insatisfeitos com o início da abertura do regime à democracia que começava a ocorrer, ainda que de forma lenta. Naquela época, a seccional de São Paulo e o presidente da OAB insistiam na identificação de agentes e ex-agentes dos serviços de segurança suspeitos das agressões sofridas pelo jurista Dalmo Dallari, sequestrado em junho daquele ano em São Paulo.

Naquele 27 de agosto, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, estava no exercício da presidência da OAB porque Eduardo Seabra Fagundes estava viajando. Pertence lembra que estava voltando de um almoço no centro da cidade quando viu a movimentação no prédio da entidade.

"É quase impossível reviver a emoção e a dor daquele momento. Houve uma série de pequenos atentados que vinham se multiplicando. Nós protestávamos, pedíamos ao governo uma apuração séria e éramos sempre respondidos que, a princípio, se tratavam de meros episódios policiais da competência das justiças dos estados", recorda-se o ministro.

O atentado que matou a secretária da OAB foi um dos três que ocorreram naquele dia no Rio. A segunda bomba explodiu na Câmara Municipal, ferindo gravemente José Ribamar de Freitas, assessor do vereador Antonio Carlos de Carvalho, e mais quatro pessoas. A terceira bomba, de madrugada, foi detonada no jornal Tribuna da Luta Operária. Pertence acredita que os atentados mostraram para a sociedade que o regime militar havia perdido todo e qualquer controle sobre seus porões. "A sociedade civil pôde se mobilizar mais e ver que os atentados não estavam somente direcionados aos que tinham optado pela resistência armada. Na mesma data, houve um atentado frustrado à ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Ninguém mais efetivamente tinha segurança", conta.

A funcionária Lyda Monteiro da Silva tinha 59 anos, 44 deles dedicados à OAB. Seis mil pessoas acompanharam o cortejo durante mais de três horas em oito quilômetros de caminhada entre a sede da OAB, no Centro, e o cemitério, em Botafogo. O caixão estava coberto com a bandeira do Brasil e transformou-se em símbolo de luta contra a ditadura.

Em Brasília, o presidente João Baptista Figueiredo decretou luto nacional. Para a OAB, o ato terrorista fortaleceu a posição da entidade e mobilizou diversos setores da sociedade em defesa de eleições diretas e de uma Constituinte livre e soberana, ao contrário do que pretendiam os autores do atentado.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, dona Lyda transformou-se em mártir e a morte dela é um símbolo da resistência ao regime militar. Ele classifica o episódio como um dos momentos mais importantes da história da Ordem e do Brasil. "Queremos perpetuar a memória de uma das vítimas do regime ditatorial e também queremos que as gerações de hoje e futuras se lembrem desse momento para não reincidir no erro, pois não adianta apenas lamentar o passado", afirma. Ele avalia que o episódio tornou a luta da OAB ainda mais conhecida e efetiva.

Durante a manifestação de sexta-feira, os advogados vão inaugurar uma placa em homenagem à funcionária da OAB. A seccional do Rio de Janeiro também vai promover uma sessão solene para homenagear a secretária no horário exato em que a bomba explodiu. Tanto o ato público quanto a sessão solene acontecem no prédio da Marechal Câmara 210, onde funcionava na época a sede da entidade. Além das homenagens, a OAB-RJ vai apresentar à Câmara Municipal um projeto para a mudança do nome da Avenida Marechal Câmara para Avenida Lyda Monteiro.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, acompanhou o enterro de dona Lyda - na época, ele era estudante de Direito e presidente do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O advogado visitou o Arquivo do Estado este ano e solicitou cópias de diversos relatórios oficiais e sigilosos relativos à Ordem produzidos pelas autoridades de repressão política na ditadura militar. Os documentos mostravam que os agentes acompanhavam e vigiavam os passos da instituição, mas, do assassinato de Lyda, o arquivo só guardava recortes de jornais, mesmo com a suspeita de envolvimento de grupos militares insatisfeitos.

"Até hoje o crime está impune e a OAB cobra o esclarecimento desse fato. Vamos homenagear dona Lyda e todas as pessoas que deram a vida pela democracia, mas também queremos lembrar que ainda existe impunidade em relação a esse fato", ressalta Wadih Damous.

Segundo ele, os autores desse ato não foram anistiados pela Lei de Anistia, já que o atentado ocorreu em 1980, depois da promulgação da lei. (A reportagem é de Gizella Rodrigues e foi publicada hoje no Jornal do Commercio-RJ)