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OAB vai elaborar cartilha e cursos sobre instituto da repercussão geral

terça-feira, 7 de outubro de 2008 às 14h53

Brasília, 07/10/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (07) que a entidade vai difundir a importância da Lei da Repercussão Geral (lei 11.418/2006), além de confeccionar cartilhas e oferecer cursos virtuais sobre como ela pode ser tecnicamente provocada pela classe dos advogados para ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Britto deu esta informação ao receber na sede do Conselho Federal da OAB o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O instrumento da repercussão geral funciona como um filtro dos recursos extraordinários que serão julgados pelo STF, cujo Pleno só recebe esses recursos se os considerar revestidos de repercussão política, econômica, jurídica ou social.

"Quando temos um instrumento legal à nossa disposição e não o utilizamos bem, significa que a sociedade perde", disse Britto, explicando a preocupação da OAB em melhor instrumentalizar a advocacia brasileira para utilizar esse instituto da repercussão geral em favor da cidadania. "Por isso, vamos cada vez mais difundir a importância da r epercussão geral e como aplicá-la na prática; faremos isso não só por meio de cartilhas, pois já estamos também acertando um curso virtual para que todos os advogados possam melhorar seu trabalho técnico e, melhorando o trabalho técnico, melhorar a defesa da cidadania", observou.

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