Brasília, 06/03/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, apoiou hoje (06) a abertura de investigação determinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o vestibular de Direito da Universidade Paulista (Unip) de Goiânia, no qual foi aprovado o menino João Victor Portelinha de Oliveira, de 8 anos, que cursa a quinta série do primeiro grau. Para Britto, esse fato esdrúxulo só comprova a mercantilização do ensino jurídico no País, “onde as faculdades particulares proliferam e se transformam em autênticos caça-níqueis, sendo as grandes responsáveis pela má qualidade do ensino e, conseqüentemente, por elevados índices de reprovação no Exame de Ordem”. Ele observou que pesquisas recentes da OAB Nacional demonstram que tal não tem ocorrido com as universidades públicas, onde os índices de aprovação dos bacharéis no Exame são relativamente elevados.

O presidente nacional da OAB citou, como exemplos, os índices de aprovação no Exame de Ordem da primeira fase da última etapa de 2007, segundo os quais enquanto a Unip de Goiânia – que aprovou Portelinha no vestibular de Direito - mostrou índices sofríveis de aprovação no Exame da Ordem, a Universidade Federal de Goiás (UFG) ostentou um alto grau de aproveitamento.

Conforme os dados do Conselho Federal da OAB, a Unip de Goiânia inscreveu para essa etapa 124 bacharéis em direito, dos quais apenas 25 passaram na prova, o que representa uma taxa de apenas 20,16% de aprovação. Por seu turno, a UFG teve inscritos 84 candidatos no Exame de Ordem, dos quais 62 foram aprovados, o que significa um índice de aprovação de 72,94%.

Para Cezar Britto, esse confronto de índices de aprovação no Exame de Ordem – entre a Unip e a Universidade Federal de Goiás – deixa claro que o problema da qualidade do ensino jurídico está no setor privado. “O ensino jurídico precisa deixar de ser uma fábrica de mercantilização de sonhos, frustrando os sonhos de ascensão social”, sustentou o presidente nacional da OAB, para quem a busca da melhoria da qualidade, no ensino jurídico com na educação em geral, é hoje um lema da cidadania brasileira. Ele destacou, ainda, que a OAB e MEC vêm procurando dar sua contribuição para reverter esse quadro, estabelecendo uma parceria na tentativa de elevar a qualificação do ensino jurídico.

“É preciso dar um basta à mercantilização do ensino, fator que se tornou extremamente grave no Brasil”, indignou-se Britto. “O que se observa é que hoje existem no Brasil mais de 3 milhões de vagas em cursos de Direito, enquanto o mundo inteiro tem aproximadamente 2,1 milhões de advogados – o que é uma desproporção absurda, fruto da proliferação dos cursos sem compromisso com a qualidade e preocupados sobretudo com seu robusto porta-níqueis”.