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Britto: lei antiterror é pretexto para criminalizar movimentos

quinta-feira, 14 de junho de 2007 às 09h25

Brasília, 14/06/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, advertiu para o risco de que projetos de lei em gestação no governo, a pretexto de combater práticas terroristas, sejam em verdade destinados a criminalizar os movimentos sociais no Brasil. A advertência foi feita em conferência na noite desta quarta-feira (13) no V Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Segundo ele, alguns projetos que começaram a tramitar com a tarja de legislação antiterror, ao regulamentar que tais atos são caracterizados como perturbação da ordem ou atentados à saúde, à vida e à integridade corporal, praticados por mais de três pessoas, acabarão na certa criminalizando os movimentos sociais.

Cezar Britto, que é advogado trabalhista ligado aos movimentos sociais, lembrou as parcerias da OAB com o MST em diversas campanhas, destacando, ultimamente, a luta comum pela reforma política no País e ampliação do espaço democrático. Ele criticou duramente a visão de representantes das elites que ainda consideram movimentos sociais "um caso de polícia, fato que vem desde o governo Washingon Luiz". Britto salientou que a luta constitui a forma mais eficiente de combate ao conflito social, inclusive aquele ligado à terra, “sobretudo no Brasil que é campeão de desigualdades sociais e de concentração de renda”.

Cezar Britto discursou para representantes de movimentos sociais de cerca de 100 países que acompanham o V Congresso Nacional do MST, na mesa redonda “Criminalização dos Movimentos Sociais”. O V Congresso Nacional teve início nessa segunda-feira e acontece até amanhã (15), com participação de cerca de 15 mil participantes.

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