Proposição 05/2003 "Revogação do prazo de validade do cartão de indentidade profissional"
Ementa 48/2006/OEP "Duração da inscrição de estagiário de Direito. Artigo 9º do Estatuto e 35 do Regulamento Geral. Superação da aparente antinomia. Conveniência da edição de Provimento."
Resolução nº 004/2004 "Acresce o inciso VII ao art. 4º da Resolução nº 07/2002, da Diretoria do Conselho Federal, que consolida as normas sobre a Identificação Profissional dos Advogados, Estagiários, Consultores em Direito Estrangeiro e Membros da Ordem dos Advogados do Brasil."
Decisão sobre a prorrogação de validade dos Cartões de Advogados:
Ofícios da OAB
e da ANAC – Validade dos cartões de identificação de advogados.
Ementa
48/2006/OEP "Duração da inscrição de estagiário de Direito. Artigo
9º do Estatuto e 35 do Regulamento Geral.".
Saiba quais são os documentos necessários para a solicitação da carteira e do cartão.
Entenda como é verificada a qualidade
da foto utilizada na carteira e no cartão.
Veja como é definida a qualidade da assinatura no seu documento.
Nota aos advogados brasileiros
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