As instalações do Conselho Federal da OAB

» A transferência para a Capital

As primeiras manifestações sobre a transferência da sede do Conselho Federal para Brasília geraram muitas divergências. Em debates realizados sobre o assunto, no decorrer de 1959, o Conselho aprovou parecer do presidente Alcino Salazar, contrário àAlcino Salazar transferência das sedes do Supremo Tribunal Federal e dos altos tribunais do País por não haver condições básicas de instalação e funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário na futura Capital da República. Durante a sessão realizada em 1º de dezembro de 1959, o presidente nacional da OAB chegou a anunciar sua renúncia, quando outra proposta sua - solicitando que a Ordem se dirigisse ao Supremo pedindo seu parecer sobre a transferência, - foi modificada e aprovada pelo Conselho. Alcino Salazar retornou ao cargo na sessão seguinte, após manifestação de apelo do Conselho Federal.

Em abril de 1960, foi criada a Seccional do Distrito Federal em Brasília e Nehemias Gueiros foi designado presidente da Diretoria Provisória. O Conselho votou protesto contra as transferências do Supremo Nehemias GueirosTribunal Federal e do Tribunal Federal de Recursos para a nova Capital, aprovando voto de congratulações ao Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu não efetivar a mudança devido à impossibilidade de fazê-la sem entrar em recesso. 

No decorrer da década de 1970, mesmo com a consolidação da infra-estrutura da nova Capital e apesar do Estatuto que regia a entidade (Lei 4.215/63) determinar que a transferência se desse tão logo os tribunais superiores estivessem funcionando em Brasília, a sede do Conselho Federal da OAB permaneceu instalada no Rio de Janeiro. 

O primeiro passo para a transferência definitiva do Conselho ocorreu no início da década de 1980. O Conselheiro Mário Júlio Pereira da Silva foi designado pelo Conselho Pleno para elaborar um parecer sobre projeto de lei sobre alteração dos dispositivos do Estatuto dos Advogados, que tramitava na Câmara dos deputados, de autoria do deputado Nilson Gibson. A execução dessa tarefa representou o ponto de partida para a criação de uma Assessoria Especial do Conselho Federal no Distrito Federal. Mário Júlio, num exaustivo estudo, denunciou existir em tramitação no Congresso não apenas o projeto do deputado Nilson Gibson, mas um total de 43 projetos de lei que, sem nenhuma fiscalização, abalariam não só os Estatutos da Ordem, como a sua própria autonomia. 

Em 24 de maio de 1982, foi aprovada, por 14 votos contra 4, a proposta do Conselheiro Mário Júlio, que definia a criação da Assessoria Especial na Capital Federal, única forma de acompanhar de perto os trabalhos do Congresso, significando o prenúncio da transferência definitiva da sede do Conselho Federal para Brasília.

Durante a Conferência de Belém, em 1986, veio aHermann Assis Baeta decisão de efetivar a mudança. Em 15 de setembro de 1986, após anos de resistência, o Conselho Federal da OAB foi transferido para Brasília, sob a condução determinada do presidente Hermann Assis Baeta e funcionou, primeiramente, na sede da OAB-DF. O lançamento da pedra fundamental da Casa do Advogado, na praça dos Tribunais Superiores, que iria servir de nova sede, ocorreu a 17 de fevereiro de 1987. Hermann Assis Baeta proferiu eloqüente discurso, afirmando que a transferência do Conselho iria Pedra fundamentalcontribuir para a rápida democratização da sociedade brasileira, além de viabilizar o acompanhamento mais incisivo dos trabalhos da Assembléia Constituinte.

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A nova sede do Conselho (1990)

No dia 19 de novembro de 1990, o presidente doOphir Filgueiras Cavalcante Conselho Federal, Ophir Filgueiras Cavalcante, inaugurou, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, próximo à Praça dos Tribunais, a nova sede da Ordem. No local, que abrange um espaço de cerca de 4 mil metros quadrados, instalaram-se o plenário, as três câmaras, os gabinetes do presidente e da diretoria, a biblioteca e as salas de serviços burocráticos.

Desde sua transferência do Rio de Janeiro para a Capital Federal, a OAB ocupava parte das instalações da OAB/DF. A inauguração aconteceu um dia após o 60.º aniversário da Ordem. Segundo Inauguração da antiga sedeOphir Cavalcante, data sem par na história da entidade: "...Pela primeira vez em nossa crônica de eventos marcantes será assinalada a inauguração de uma sede exclusivamente nossa, construída sobre nossa orientação, segundo nossos desígnios e necessidades. Sessenta anos foram necessários para a concretização desse sonho." A cerimônia contou com homenagens a Lyda Monteiro – funcionária da OAB que foi vítima de atentado terrorista em 1980 -, aos 25 presidentes que conduziram a Ordem desde a sua criação na década de 1930 e às entidades civis que, muitas vezes, estiveram ao lado da OAB na luta pela democracia e dos direitos dos cidadãos.

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A sede própria do Conselho (2000)

Desde a sua criação, a OAB foi adquirindo relevância devido à sua atuação política em defesa dos interesses e direitos da sociedade civil. Com isso, a entidade cresceu, não só em número de advogados credenciados, mas também em termos de espaço ocupado. Foi preciso, no decorrer do tempo, dispor de um local cada vez mais amplo. Uma entidade com expressivo poder de atuação no cotidiano brasileiro necessitava de uma sede própria, instalada em edifício exclusivo.

O sonho começou a realizar-se em 1° de fevereiro Reginaldo e Niemeyer no canteiro de obrasde 1998. Neste dia, o Conselho Pleno autorizou o arquiteto Oscar Niemeyer a projetar um novo edifício para sediar o Conselho Federal, que começou a ser construído em dezembro de 1999, sob a presidência de Reginaldo Oscar de Castro. Na ocasião, também foi instituída comissão para Rubens Approbato Machadoacompanhar a construção de todo o prédio, formada pelos Conselheiros Amauri João Ferreira, Rubens Approbato Machado, atual presidente nacional da OAB e Luiz Antônio de Souza Basílio. 

Sede própria da OABA sede própria, inaugurada em 12 de dezembro de 2000, é instalada ao lado do prédio que abrigou o Conselho desde 1990, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília e oferece melhores condições para os advogados. Possui 6.500 metros quadrados, excluídos os três subsolos de garagens e os quatro primeiros andares para funcionamento de auditório, salas do Pleno e das Câmaras. Conta, ainda, com espaço para sala de apoio aos advogados, Conselheiros federais e Conselheiros que vêm de fora, espaço para um auditório moderno, estúdio de TV, espaço cultural e uma biblioteca mais ampla. Para Reginaldo de Castro, "os advogados, em particular os de outros Estados, precisam de melhores condições de trabalho em Brasília e a Ordem deve oferecer melhores condições".

O Conselho Federal inaugurou, em 26 de abril de 2001, o Espaço Cultural da OAB. Destinado a ser um Inauguração do Espaço Culturallocal para divulgação da cultura, o espaço é aberto aos artistas, novos talentos e advogados que produzam arte em suas várias modalidades.

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Medalha Rui Barbosa

Rui Barbosa (1849-1923), um dos mais importantes personagens da História do Brasil, deixou marcas profundas no jornalismo, na diplomacia (representou o Brasil com brilhantismo na Segunda Conferência Internacional da Paz, em Haia e, já no final de sua vida, foi eleito Juiz da Corte Internacional de Haia), na política e, especialmente, no campo do Direito, como advogado e como jurista. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e seu 16.º presidente, sempre defendeu as liberdades individuais e a Constituição, a ponto de ser caracterizado como umCharge de Rui Barbosa par inseparável do habeas corpus. De sólidos princípios éticos e grande independência política, participou de todas as grandes questões de sua época, entre as quais as campanhas abolicionista e civilista. Lutou em defesa da Federação e pela fundação da República. Como liberal e grande conhecedor do pensamento político-constitucional anglo-americano, influenciou, sobremaneira, a primeira Constituição republicana do Brasil.

Pelo exemplo de caráter, sua memória é fonte de inspiração para um grande número de brasileiros e para a classe de advogados em geral, tanto que, em 1948, foi eleito o "Patrono dos Advogados Brasileiros".

O presidente da OAB, Nehemias Gueiros, para homenagear o exemplo de cidadão que foi Rui Barbosa, apresentou indicação ao Conselho Federal, em maio de 1957, para a instituição do prêmio "Medalha Rui Barbosa", por serviços notáveis à causa do Direito e da advocacia. Aprovada por unanimemente pelo Conselho, a partir do parecer do relator José Maria Mac-Dowell da Costa, a instituição da medalha, já com o regulamento elaborado, foi impugnada pelo Conselho quatro anos mais tarde. Por indicação do Conselheiro Carlos de Araújo Lima, o prêmio foi restaurado e efetivamente regulamentado em 1970, sendo o primeiro agraciado o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, em 5 de novembro de 1971, data do seu aniversário e do aniversário de Rui Barbosa.

Os agraciados com a "Medalha Rui Barbosa" foram:

1. Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1971) 

2. Dario de Almeida Magalhães (1975) 

3. Miguel Seabra Fagundes (1977) 

4. Nehemias Gueiros (post mortem – 1980) 

5. José Cavalcanti Neves (1981) 

6. José Ribeiro de Castro Filho (1982) 

7. Augusto Sussekind de Moraes Rego (1985) 

8. Evandro Lins e Silva (1991) 

9. Barbosa Lima Sobrinho (1995) 

10. Paulo Bonavides (1996) 

11. Hermann Assis Baeta (1999)

12. Raymundo Faoro (2002)

13. Fábio Konder Comparato (2005)

14. Agesandro da Costa Pereira (2008)

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Os Estatutos da OAB

> Lei n.º 4.215, de 27 de abril de 1963

> Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994

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As Conferências Nacionais da OAB

As Conferências Nacionais da OAB representaram um novo ciclo na história das relações sociais de classe. Aproximando as Seções e o Conselho Federal numa assembléia sem distinções nem graus de jurisdição ou hierarquia, proporcionaram à Ordem, como federação, um sentido de comunicação e solidariedade capaz de revitalizar a compreensão recíproca e de manter a unidade orgânica, sem prejuízo das distinções específicas impostas pela natureza dos problemas e peculiaridades regionais.

As Conferências foram idealizadas por Nehemias Gueiros com o intuito de criar um espaço de reflexão relativo às questões que envolvem a profissão de advogado, proporcionando o acompanhamento da evolução do Direito brasileiro e sua relação com os problemas que se destacam no cenário político-social do País. Representam um dos principais instrumentos que viabilizam a participação da Ordem no processo de democratização nacional. A primeira ocorreu em 1958. Ao longo de 42 anos, foram dezessete Conferências Nacionais realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil.

I Conferência – Rio de Janeiro, agosto de 1958

II Conferência – São Paulo, agosto de 1960

III Conferência – Recife, dezembro de 1968

IV Conferência – São Paulo, outubro de 1970

V Conferência – Rio de Janeiro, agosto de 1974

VI Conferência – Salvador, outubro de 1976

VII Conferência – Curitiba, maio de 1978

VIII Conferência – Manaus, maio de 1980

IX Conferência – Florianópolis, maio de 1982

X Conferência – Recife, set/out de 1984

XI Conferência – Belém, agosto de 1986

XII Conferência – Porto Alegre, outubro de 1988

XIII Conferência – Belo Horizonte, setembro de 1990

XIV Conferência – Vitória, setembro de 1992

XV Conferência – Foz do Iguaçu, setembro de 1994

XVI Conferência – Fortaleza, setembro de 1996

XVII Conferência – Rio de Janeiro, ago/set de 1999

XVIII Conferência – Salvador, novembro de 2002

XIX Conferência – Florianópolis, setembro de 2005

XX Conferência – Natal, novembro de 2008

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