OBJETIVO
Conhecer os conceitos e termos técnico-jurídicos de Direito de Informática e
suas aplicações nos demais ramos do Direito suprindo a carência da estrutura curricular
de diversas Faculdades de Direito no Brasil quanto à atualidade dos temas abordados,
bem como, apresentar uma visão crítica sobre o uso da moderna tecnologia e seu impacto
na sociedade contemporânea.
PROFESSOR e COORDENADOR: Alexandre Atheniense
Graduado em 1987 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
especializado em Internet Law (2001 e 2003) e Propriedade Intelectual (2001) -
Berkman Center - Harvard Law School; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do
Conselho Federal da OAB; Membro da Comissão de Planejamento e Estratégia do Conselho
Federal da OAB; Presidente da Comissão de Informática da OAB/MG;
Conselheiro Seccional da OAB/MG.
ÁREA: Direito e Tecnologia da Informação
NÍVEL: Atualização
ESTRUTURA CURRICULAR
O curso terá uma carga horária de 240 (duzentos e quarenta) horas,
distribuídas entre 8 (oito) módulos.
INVESTIMENTO
R$ 150,00 por módulo*.
O aluno que se inscrever em todos os módulos, tem 20% de desconto.
FORMAS DE PAGAMENTO
O Pagamento poderá ser efetuado através de Boleto Bancário.
*mais R$3,00 referente a taxa bancária.
INSCRIÇÃO
Selecione a opção desejada:
Módulo V - Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico
Módulo VI - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico
Módulo VII - Contratos Eletrônicos
Módulo VIII - O valor das provas obtidas no meio eletrônico
METODOLOGIA
O Curso será na modalidade à distância. Terá como tecnologia de mediação da
aprendizagem aulas gravadas em vídeo, apostilas, slides e o Ambiente Virtual de
Aprendizagem EaD-ENA. Serão criados fóruns de discussões temáticos, atividades individuais
e/ou em grupo, nos quais os alunos aprendem através de atividades interativas com o
tutor e com os demais colegas.
1. Aulas audiovisuais e gravadas:
As aulas de cada módulo serão gravadas pelo professor, veiculadas mensalmente,
através da plataforma de ensino no site da ENA, permitindo ao aluno acessar as aulas
no horário de maior flexibilidade para os estudos durante o período
letivo de cada módulo.
2. Ambiente virtual EaD-ENA
A interatividade no ambiente virtual de aprendizagem terá a mediação de um tutor.
Constará de Fóruns de discussões temáticos, atividades obrigatórias e estudos
complementares de textos indicados pelo tutor. Os fóruns temáticos e as atividades
obrigatórias serão propostas pelo professor em consonância com o tutor.
PÚBLICO-ALVO
Estudantes, advogados, magistrados, promotores e demais profissionais que
se interessem pelo tema.
PRÉ-REQUISITOS
Curso aberto. Sugere-se:
· Profissionais de nível superior ou em formação em qualquer área;
· Conhecimento de informática: domínio da internet e dos recursos de
comunicação (Chat e e-mail). O aluno deve ter E-mail e disponibilidade de 8h
semanais para dedicação ao curso;
Requisitos tecnológicos:
- Microcomputador Pentium III 600 Mhz ou equivalente, 256 Mb de memória RAM,
placa de som, placa de vídeo 32 Mb, Windows 98, Windows Media Player 9.
- Acesso à Internet de, no mínimo, 56 Kbps, Internet Explorer 6.0 ou superior,
Acrobat Reader e Windows Media Player.
AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho do aluno será pela participação nas videoconferências,
nos fóruns obrigatórios e pela realização das Atividades propostas pelo tutor.
Para certificação será exigido do aluno:
· 75 % de freqüência nas videoconferências e fóruns obrigatórios;
· Cumprimento das Atividades propostas pelo tutor.
CERTIFICAÇÃO
A certificação do Curso será cumulativa e de responsabilidade da
Escola Nacional de Advocacia - ENA. Durante o curso será solicitada a documentação
pessoal do aluno para registro do certificado.
Módulo 1 - Práticas Processuais por Meio Eletrônico
Início do módulo: 1º de setembro de 2008
Conteúdo Programático:
• Histórico da criação da Lei 11.419/2006
• Princípios do processo eletrônico
• Novos Conceitos Jurídico-Tecnológicos
• Assinatura Eletrônica com certificação
• Assinatura Eletrônica sem certificação
• Modalidades de Cadastramento
• Tramitação de processos judiciais em formato digital
• Carta Precatória Eletrônica
• Transmissão de peças por meio eletrônico
• Distribuição
• Peticionamento eletrônico
• Recurso Extraordinário Eletrônico
• Comunicação eletrônica dos atos processuais
• Diário da Justiça Eletrônico
• Citação
• Intimação
• Notificação e ofícios
• Arquivamento de autos digitais
• Das alterações introduzidas no Código Processo Civil – Lei 5869/1973
• Leituras complementares.
Módulo 2 - Introdução ao Direito de Tecnologia da Informação
Início do módulo: 1º de outubro de 2008
Conteúdo Programático:
• Introdução e noções gerais;
• A Evolução histórica da Informática e o Direito;
• Características e autonomia do Direito de Informática;
• A regulamentação do ciberespaço;
• O Direito de Informática e o mundo moderno;
• A mudança dos átomos pra os bits – conseqüências;
• A Separação do meio e da mensagem;
• Aumento do poder decisório do indivíduo;
• Questões polêmicas do ambiente digital;
• Aspectos jurídicos da Internet;
• Tendências jurisprudenciais;
• Cases e leituras complementares.
Módulo 3 - Direito do Consumidor no Meio Eletrônico
Início do módulo: 1º de novembro de 2008
Conteúdo Programático:
• Legislação aplicável ao E-Commerce;
• Proteção do consumidor;
• Relações jurídicas;
• Com o provedor de acesso à Internet;
• Com o provedor de bens e serviços;
• Proteção contratual;
• Publicidade;
• A aceitação na página da Web (point and click agreements);
• As relações de consumo: o princípio da confiança nos sistemas especializados;
• As cláusulas gerais e as abusivas;
• A responsabilidade pelo conteúdo das home pages;
• Inaplicabilidade das Excludentes de Caso Fortuito ou Força Maior;
• A conjugação dos elementos doutrinários ao fato da invasão;
• A postura do consumidor em assuntos de invasão;
• A necessária informação ao consumidor sobre aspectos de segurança
• Obrigações do fornecedor;
• Aplicação das normas de Direito Contratual do Código Civil brasileiro;
• Código de Defesa do Consumidor à conclusão de contratos pela Internet;
• A oferta como primeiro passo concreto para a conclusão do contrato;
• A obrigatoriedade da oferta e seus efeitos jurídicos;
Módulo 4 – Responsabilidade Civil dos Provedores
Início do módulo: 1º de dezembro de 2008
Conteúdo Programático:
• Conceito, caracterização e espécies de provedores;
• Conseqüência jurídica da prestação de serviços pelo provedor de Internet;
• Do enquadramento do provedor como fornecedor de serviços;
• Da definição do provedor como fornecedor de serviços na rede eletrônica;
• Dos contratos celebrados entre provedor e usuário;
• Do papel do provedor como controlador dos atos de usuários e de terceiros;
• O dano à culpa e a responsabilidade civil na internet;
• Responsabilidade civil na Internet à luz do Código Civil e do CDC;
• A privacidade on-line e a possibilidade de dano moral;
• A responsabilidade do provedor de conexão, de acesso e de hospedagem;
• A responsabilidade do provedor de conteúdo ou informação;
• Leituras complementares.
Módulo 5 – Monitoramento Eletrônico
Início do módulo: 1º de fevereiro de 2009
Conteúdo Programático:
1 - A privacidade no ambiente eletrônico
1.1 - Fundamentos da proteção da privacidade
1.1.1 - Direitos da personalidade
1.1.2 - Constituição Federal
1.1.3 - Código Civil
1.1.4 - Legislação ordinária
1.2 - Evolução histórica
1.2.1 - Início da tutela jurídica da privacidade
1.2.2 - O condicionamento da privacidade pela tecnologia
1.2.3 - Privacidade, intimidade e vida privada
1.3 - Leituras complementares
2 - Da privacidade à proteção de dados pessoais
2.1 - A privacidade na Sociedade da Informação
2.2 - A proteção de dados pessoais
2.2.1 - A necessidade de tutelar os dados pessoais
2.2.2 - Relações entre a privacidade e a proteção de dados
2.3 - Sistemas de proteção de dados pessoais
2.3.1 - Contexto histórico
2.3.2 - Sistema europeu
2.3.3 - Sistema norte-americano
2.3.4 - Normas transnacionais - Safe Harbour -
Acordo Mercosul para proteção de dados
2.4 - Proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro
2.4.1 - Bases legislativas da proteção de
dados no ordenamento brasileiro
2.4.2 - Projetos de Lei
2.5 - Leituras complementares
3 - Privacidade, monitoramento e controle
3.1 - Novas fronteiras da privacidade
3.2 - De um direito individual a interesse público
3.3 - Privacidade no governo eletrônico
3.3.1 - Privacidade, planejamento e controle social
3.3.2 - Privacidade e segurança pública
3.4 - Privacidade na Internet
3.4.1 - Mecanismos de busca
3.4.2 - Marketing dirigido
3.4.3 - Redes sociais
3.5 - A privacidade no ambiente de trabalho
3.5.1 - Monitoramento físico
3.5.2 - Monitoramento do correio eletrônico
3.6 - A privacidade nas novas aplicações da tecnologia da informação no Brasil e no mundo
3.6.1 - SINIAV - Sistema de Identificação Automática de Veículos
3.6.2 - O projeto de Lei sobre Biometria no voto eletrônico
3.6.4 - Chips RFID
3.6.5 - Projeto de Carteira de identidade digital - RIC
3.7 - Leituras complementares
Módulo 6 – Crimes Cibernéticos
Início do módulo: 1º de março de 2009
Conteúdo Programático:
1. Direito penal e o conceito de crime;
2. Crime cibernético - O que os autores abordam sobre esta nomenclatura
3. Classificação dos crimes cibernéticos segundo o Economic Crime Division do Conselho Europeu
3.1. Infrações contra confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas de computador
3.1.1. Acesso não autorizado
3.1.2. Interceptação ilegal de dados
3.1.3. Interferência em sistemas
3.1.4. Uso abusivo de dispositivos
3.2 Infrações relacionadas com o manuseio de computadores
3.2.1. Adulteração de dados
3.2.2. Fraudes eletrônicas
3.3 Infrações relacionadas com o conteúdo
3.4 Infrações relacionadas com o direito do autor e direitos conexos
3.5 Outras formas de responsabilidade e sanções
3.5.1. Instigar a prática de atos ilícitos - Abetting
3.5.2. Responsabilidade de Pessoas Jurídicas - Corporate Liability
4. Sujeito ativo e passivo;
4.1. Perfil do agentes - Crackers, pherakers, cyberpunks, internals e outros perfis
5. Lugar do crime
5.1. Teoria da ubiqüidade
6. Bem jurídicos a serem tutelados
7. Espécies de crimes informáticos - Listagem dos tipos penais existentes mais frequentes que ocorrem no meio eletrônico
8. Tipos penais mais frequentes
8.1. Crimes contra a honra - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência;
8.2. Estelionato eletrônico e Furto qualificado - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência
8.3. Pornografia Infantil - Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
8.4. Inciitação a prática de crimes
8.5. Crimes contra a propriedade imaterial
8.6. Dos Crimes contra a Administração Pública
9. Condutas praticadas no meio eletrônico que ainda não foram tipificadas pela legislação penal brasileira
10. Aspectos processuais relativos ao enfrentamento dos crimes cibernéticos
10.1. Medidas cautelares no processo penal
10.1.1. Obtenção de dados cadastrais em poder dos provedores
10.1.2.. Interceptação do fluxo de dados
10.1.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
10.2. Competência
10.2.1. Em razão da matéria
10.2.2. Em razão do lugar
10.2.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
10.3. Provas obtidas no meio eletrônico - O que é relevante para a instrução processual ?
11. Atividades procedimentais possíveis pelas vítimas dos crimes cibernéticos
11.1. No âmbito administrativo
11.2. Na esfera judicial - Quais ações podem ser propostas diante de cada tipo penal cibernático ?
12. Legislação brasileira aplicável, Convenção de Budapeste e Projetos de lei.
Módulo 7 – Contratos Eletrônicos
Início do módulo: 1º de abril de 2009
Conteúdo Programático:
• Aspectos gerais;
• A formação do contrato virtual;
• Documento eletrônico;
• Os contratantes;
• Intermediários;
• Senha, assinatura eletrônica e assinatura digital;
• A capacidade no âmbito dos contratos;
• A licitude do objeto;
• A forma dos contratos;
• A formação dos contratos;
• Negociações preliminares;
• Proposta e aceitação;
• Momento da celebração;
• Meios de prova;
• O lugar do contrato;
• A Responsabilidade dos intermediários;
• Contratos de adesão;
• Proposta e aceitação;
• Momento da formação;
• Assinatura digital – considerações;
• Classificação dos contratos eletrônicos;
• Contratos eletrônicos intersistêmicos;
• Contratos eletrônicos interpessoais;
• Contratos eletrônicos interativos;
• Formação dos contratos eletrônicos;
• Declaração de vontade nos contratos eletrônicos;
• Leituras complementares.
Módulo 8 – Provas Eletrônicas
Início do módulo:11 de maio de 2009
Conteúdo Programático:
1a. Semana
1. Conceitos
1.1. Prova e meio de prova
1.2. Documento
1.3. Prova Eletrônica
1.3.1. Requisitos de validade
1.4. Documento Eletrônico
2a. Semana
2. As diferenças entre o exame da prova em papel e a eletrônica
3. Meios de produção de prova eletrônica
3.1. Reprodução de telas de computador ou dispositivos móveis de comunicação
3.2. Audio
3.3. Video
3.4. Imagens
3.5. Assinatura Digital
3a. Semana
Meios de produção de prova eletrônica
3.6. A Ata notarial
3.7. O uso do e-mail como meio de prova
3.8. Sistemas de comunicação instântanea
3.9. SMS
3.10. Interrogatório de réu preso por videoconferência
3.11. Depoimento testemunhal online
3.12. Procuração online
3.13. Assembléias societárias online
4a. Semana
4. Ônus da prova eletrônica
4.1. Conceito
4.2. Destinatário da prova
4.3. Momento da apreciação do ônus prova
4.4. Fraudes Eletrônicas bancárias
4.5. Nas relações de consumo
4.6. Na prestação de serviços online
5. Jurisprudência
6. Leituras complementares
OBJETIVO
Conhecer os conceitos e termos técnico-jurídicos de Direito de Informática e suas aplicações nos demais ramos do Direito suprindo a carência da estrutura curricular de diversas Faculdades de Direito no Brasil quanto à atualidade dos temas abordados, bem como, apresentar uma visão crítica sobre o uso da moderna tecnologia e seu impacto na sociedade contemporânea.
Conhecer os conceitos e termos técnico-jurídicos de Direito de Informática e suas aplicações nos demais ramos do Direito suprindo a carência da estrutura curricular de diversas Faculdades de Direito no Brasil quanto à atualidade dos temas abordados, bem como, apresentar uma visão crítica sobre o uso da moderna tecnologia e seu impacto na sociedade contemporânea.
PROFESSOR e COORDENADOR: Alexandre Atheniense
Graduado em 1987 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); especializado em Internet Law (2001 e 2003) e Propriedade Intelectual (2001) - Berkman Center - Harvard Law School; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Membro da Comissão de Planejamento e Estratégia do Conselho Federal da OAB; Presidente da Comissão de Informática da OAB/MG; Conselheiro Seccional da OAB/MG.
Graduado em 1987 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); especializado em Internet Law (2001 e 2003) e Propriedade Intelectual (2001) - Berkman Center - Harvard Law School; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Membro da Comissão de Planejamento e Estratégia do Conselho Federal da OAB; Presidente da Comissão de Informática da OAB/MG; Conselheiro Seccional da OAB/MG.
ÁREA: Direito e Tecnologia da Informação
NÍVEL: Atualização
ESTRUTURA CURRICULAR
O curso terá uma carga horária de 240 (duzentos e quarenta) horas, distribuídas entre 8 (oito) módulos.
O curso terá uma carga horária de 240 (duzentos e quarenta) horas, distribuídas entre 8 (oito) módulos.
INVESTIMENTO
R$ 150,00 por módulo*.
O aluno que se inscrever em todos os módulos, tem 20% de desconto.
FORMAS DE PAGAMENTO
O Pagamento poderá ser efetuado através de Boleto Bancário.
*mais R$3,00 referente a taxa bancária.
R$ 150,00 por módulo*.
O aluno que se inscrever em todos os módulos, tem 20% de desconto.
FORMAS DE PAGAMENTO
O Pagamento poderá ser efetuado através de Boleto Bancário.
*mais R$3,00 referente a taxa bancária.
INSCRIÇÃO
Selecione a opção desejada:
Módulo V - Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico
Módulo VI - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico
Módulo VII - Contratos Eletrônicos
Módulo VIII - O valor das provas obtidas no meio eletrônico
Selecione a opção desejada:
Módulo V - Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico
Módulo VI - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico
Módulo VII - Contratos Eletrônicos
Módulo VIII - O valor das provas obtidas no meio eletrônico
METODOLOGIA
O Curso será na modalidade à distância. Terá como tecnologia de mediação da aprendizagem aulas gravadas em vídeo, apostilas, slides e o Ambiente Virtual de Aprendizagem EaD-ENA. Serão criados fóruns de discussões temáticos, atividades individuais e/ou em grupo, nos quais os alunos aprendem através de atividades interativas com o tutor e com os demais colegas.
1. Aulas audiovisuais e gravadas:
As aulas de cada módulo serão gravadas pelo professor, veiculadas mensalmente, através da plataforma de ensino no site da ENA, permitindo ao aluno acessar as aulas no horário de maior flexibilidade para os estudos durante o período letivo de cada módulo.
2. Ambiente virtual EaD-ENA
A interatividade no ambiente virtual de aprendizagem terá a mediação de um tutor. Constará de Fóruns de discussões temáticos, atividades obrigatórias e estudos complementares de textos indicados pelo tutor. Os fóruns temáticos e as atividades obrigatórias serão propostas pelo professor em consonância com o tutor.
O Curso será na modalidade à distância. Terá como tecnologia de mediação da aprendizagem aulas gravadas em vídeo, apostilas, slides e o Ambiente Virtual de Aprendizagem EaD-ENA. Serão criados fóruns de discussões temáticos, atividades individuais e/ou em grupo, nos quais os alunos aprendem através de atividades interativas com o tutor e com os demais colegas.
1. Aulas audiovisuais e gravadas:
As aulas de cada módulo serão gravadas pelo professor, veiculadas mensalmente, através da plataforma de ensino no site da ENA, permitindo ao aluno acessar as aulas no horário de maior flexibilidade para os estudos durante o período letivo de cada módulo.
2. Ambiente virtual EaD-ENA
A interatividade no ambiente virtual de aprendizagem terá a mediação de um tutor. Constará de Fóruns de discussões temáticos, atividades obrigatórias e estudos complementares de textos indicados pelo tutor. Os fóruns temáticos e as atividades obrigatórias serão propostas pelo professor em consonância com o tutor.
PÚBLICO-ALVO
Estudantes, advogados, magistrados, promotores e demais profissionais que se interessem pelo tema.
Estudantes, advogados, magistrados, promotores e demais profissionais que se interessem pelo tema.
PRÉ-REQUISITOS
Curso aberto. Sugere-se:
· Profissionais de nível superior ou em formação em qualquer área;
· Conhecimento de informática: domínio da internet e dos recursos de comunicação (Chat e e-mail). O aluno deve ter E-mail e disponibilidade de 8h semanais para dedicação ao curso;
Requisitos tecnológicos:
- Microcomputador Pentium III 600 Mhz ou equivalente, 256 Mb de memória RAM, placa de som, placa de vídeo 32 Mb, Windows 98, Windows Media Player 9.
- Acesso à Internet de, no mínimo, 56 Kbps, Internet Explorer 6.0 ou superior, Acrobat Reader e Windows Media Player.
Curso aberto. Sugere-se:
· Profissionais de nível superior ou em formação em qualquer área;
· Conhecimento de informática: domínio da internet e dos recursos de comunicação (Chat e e-mail). O aluno deve ter E-mail e disponibilidade de 8h semanais para dedicação ao curso;
Requisitos tecnológicos:
- Microcomputador Pentium III 600 Mhz ou equivalente, 256 Mb de memória RAM, placa de som, placa de vídeo 32 Mb, Windows 98, Windows Media Player 9.
- Acesso à Internet de, no mínimo, 56 Kbps, Internet Explorer 6.0 ou superior, Acrobat Reader e Windows Media Player.
AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho do aluno será pela participação nas videoconferências, nos fóruns obrigatórios e pela realização das Atividades propostas pelo tutor.
Para certificação será exigido do aluno:
· 75 % de freqüência nas videoconferências e fóruns obrigatórios;
· Cumprimento das Atividades propostas pelo tutor.
A avaliação de desempenho do aluno será pela participação nas videoconferências, nos fóruns obrigatórios e pela realização das Atividades propostas pelo tutor.
Para certificação será exigido do aluno:
· 75 % de freqüência nas videoconferências e fóruns obrigatórios;
· Cumprimento das Atividades propostas pelo tutor.
CERTIFICAÇÃO
A certificação do Curso será cumulativa e de responsabilidade da Escola Nacional de Advocacia - ENA. Durante o curso será solicitada a documentação pessoal do aluno para registro do certificado.
A certificação do Curso será cumulativa e de responsabilidade da Escola Nacional de Advocacia - ENA. Durante o curso será solicitada a documentação pessoal do aluno para registro do certificado.
Módulo 1 - Práticas Processuais por Meio Eletrônico
• Histórico da criação da Lei 11.419/2006
• Princípios do processo eletrônico
• Novos Conceitos Jurídico-Tecnológicos
• Assinatura Eletrônica com certificação
• Assinatura Eletrônica sem certificação
• Modalidades de Cadastramento
• Tramitação de processos judiciais em formato digital
• Carta Precatória Eletrônica
• Transmissão de peças por meio eletrônico
• Distribuição
• Peticionamento eletrônico
• Recurso Extraordinário Eletrônico
• Comunicação eletrônica dos atos processuais
• Diário da Justiça Eletrônico
• Citação
• Intimação
• Notificação e ofícios
• Arquivamento de autos digitais
• Das alterações introduzidas no Código Processo Civil – Lei 5869/1973
• Leituras complementares.
Início do módulo: 1º de setembro de 2008
Conteúdo Programático:
• Histórico da criação da Lei 11.419/2006
• Princípios do processo eletrônico
• Novos Conceitos Jurídico-Tecnológicos
• Assinatura Eletrônica com certificação
• Assinatura Eletrônica sem certificação
• Modalidades de Cadastramento
• Tramitação de processos judiciais em formato digital
• Carta Precatória Eletrônica
• Transmissão de peças por meio eletrônico
• Distribuição
• Peticionamento eletrônico
• Recurso Extraordinário Eletrônico
• Comunicação eletrônica dos atos processuais
• Diário da Justiça Eletrônico
• Citação
• Intimação
• Notificação e ofícios
• Arquivamento de autos digitais
• Das alterações introduzidas no Código Processo Civil – Lei 5869/1973
• Leituras complementares.
Módulo 2 - Introdução ao Direito de Tecnologia da Informação
• Introdução e noções gerais;
• A Evolução histórica da Informática e o Direito;
• Características e autonomia do Direito de Informática;
• A regulamentação do ciberespaço;
• O Direito de Informática e o mundo moderno;
• A mudança dos átomos pra os bits – conseqüências;
• A Separação do meio e da mensagem;
• Aumento do poder decisório do indivíduo;
• Questões polêmicas do ambiente digital;
• Aspectos jurídicos da Internet;
• Tendências jurisprudenciais;
• Cases e leituras complementares.
Início do módulo: 1º de outubro de 2008
Conteúdo Programático:
• Introdução e noções gerais;
• A Evolução histórica da Informática e o Direito;
• Características e autonomia do Direito de Informática;
• A regulamentação do ciberespaço;
• O Direito de Informática e o mundo moderno;
• A mudança dos átomos pra os bits – conseqüências;
• A Separação do meio e da mensagem;
• Aumento do poder decisório do indivíduo;
• Questões polêmicas do ambiente digital;
• Aspectos jurídicos da Internet;
• Tendências jurisprudenciais;
• Cases e leituras complementares.
Módulo 3 - Direito do Consumidor no Meio Eletrônico
• Legislação aplicável ao E-Commerce;
• Proteção do consumidor;
• Relações jurídicas;
• Com o provedor de acesso à Internet;
• Com o provedor de bens e serviços;
• Proteção contratual;
• Publicidade;
• A aceitação na página da Web (point and click agreements);
• As relações de consumo: o princípio da confiança nos sistemas especializados;
• As cláusulas gerais e as abusivas;
• A responsabilidade pelo conteúdo das home pages;
• Inaplicabilidade das Excludentes de Caso Fortuito ou Força Maior;
• A conjugação dos elementos doutrinários ao fato da invasão;
• A postura do consumidor em assuntos de invasão;
• A necessária informação ao consumidor sobre aspectos de segurança
• Obrigações do fornecedor;
• Aplicação das normas de Direito Contratual do Código Civil brasileiro;
• Código de Defesa do Consumidor à conclusão de contratos pela Internet;
• A oferta como primeiro passo concreto para a conclusão do contrato;
• A obrigatoriedade da oferta e seus efeitos jurídicos;
Início do módulo: 1º de novembro de 2008
Conteúdo Programático:
• Legislação aplicável ao E-Commerce;
• Proteção do consumidor;
• Relações jurídicas;
• Com o provedor de acesso à Internet;
• Com o provedor de bens e serviços;
• Proteção contratual;
• Publicidade;
• A aceitação na página da Web (point and click agreements);
• As relações de consumo: o princípio da confiança nos sistemas especializados;
• As cláusulas gerais e as abusivas;
• A responsabilidade pelo conteúdo das home pages;
• Inaplicabilidade das Excludentes de Caso Fortuito ou Força Maior;
• A conjugação dos elementos doutrinários ao fato da invasão;
• A postura do consumidor em assuntos de invasão;
• A necessária informação ao consumidor sobre aspectos de segurança
• Obrigações do fornecedor;
• Aplicação das normas de Direito Contratual do Código Civil brasileiro;
• Código de Defesa do Consumidor à conclusão de contratos pela Internet;
• A oferta como primeiro passo concreto para a conclusão do contrato;
• A obrigatoriedade da oferta e seus efeitos jurídicos;
Módulo 4 – Responsabilidade Civil dos Provedores
• Conceito, caracterização e espécies de provedores;
• Conseqüência jurídica da prestação de serviços pelo provedor de Internet;
• Do enquadramento do provedor como fornecedor de serviços;
• Da definição do provedor como fornecedor de serviços na rede eletrônica;
• Dos contratos celebrados entre provedor e usuário;
• Do papel do provedor como controlador dos atos de usuários e de terceiros;
• O dano à culpa e a responsabilidade civil na internet;
• Responsabilidade civil na Internet à luz do Código Civil e do CDC;
• A privacidade on-line e a possibilidade de dano moral;
• A responsabilidade do provedor de conexão, de acesso e de hospedagem;
• A responsabilidade do provedor de conteúdo ou informação;
• Leituras complementares.
Início do módulo: 1º de dezembro de 2008
Conteúdo Programático:
• Conceito, caracterização e espécies de provedores;
• Conseqüência jurídica da prestação de serviços pelo provedor de Internet;
• Do enquadramento do provedor como fornecedor de serviços;
• Da definição do provedor como fornecedor de serviços na rede eletrônica;
• Dos contratos celebrados entre provedor e usuário;
• Do papel do provedor como controlador dos atos de usuários e de terceiros;
• O dano à culpa e a responsabilidade civil na internet;
• Responsabilidade civil na Internet à luz do Código Civil e do CDC;
• A privacidade on-line e a possibilidade de dano moral;
• A responsabilidade do provedor de conexão, de acesso e de hospedagem;
• A responsabilidade do provedor de conteúdo ou informação;
• Leituras complementares.
Módulo 5 – Monitoramento Eletrônico
1 - A privacidade no ambiente eletrônico
1.1 - Fundamentos da proteção da privacidade
1.1.1 - Direitos da personalidade
1.1.2 - Constituição Federal
1.1.3 - Código Civil
1.1.4 - Legislação ordinária
1.2 - Evolução histórica
1.2.1 - Início da tutela jurídica da privacidade
1.2.2 - O condicionamento da privacidade pela tecnologia
1.2.3 - Privacidade, intimidade e vida privada
1.3 - Leituras complementares
2 - Da privacidade à proteção de dados pessoais
2.1 - A privacidade na Sociedade da Informação
2.2 - A proteção de dados pessoais
2.2.1 - A necessidade de tutelar os dados pessoais
2.2.2 - Relações entre a privacidade e a proteção de dados
2.3 - Sistemas de proteção de dados pessoais
2.3.1 - Contexto histórico
2.3.2 - Sistema europeu
2.3.3 - Sistema norte-americano
2.3.4 - Normas transnacionais - Safe Harbour - Acordo Mercosul para proteção de dados
2.4 - Proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro
2.4.1 - Bases legislativas da proteção de dados no ordenamento brasileiro
2.4.2 - Projetos de Lei
2.5 - Leituras complementares
3 - Privacidade, monitoramento e controle
3.1 - Novas fronteiras da privacidade
3.2 - De um direito individual a interesse público
3.3 - Privacidade no governo eletrônico
3.3.1 - Privacidade, planejamento e controle social
3.3.2 - Privacidade e segurança pública
3.4 - Privacidade na Internet
3.4.1 - Mecanismos de busca
3.4.2 - Marketing dirigido
3.4.3 - Redes sociais
3.5 - A privacidade no ambiente de trabalho
3.5.1 - Monitoramento físico
3.5.2 - Monitoramento do correio eletrônico
3.6 - A privacidade nas novas aplicações da tecnologia da informação no Brasil e no mundo
3.6.1 - SINIAV - Sistema de Identificação Automática de Veículos
3.6.2 - O projeto de Lei sobre Biometria no voto eletrônico
3.6.4 - Chips RFID
3.6.5 - Projeto de Carteira de identidade digital - RIC
3.7 - Leituras complementares
Início do módulo: 1º de fevereiro de 2009
Conteúdo Programático:
1 - A privacidade no ambiente eletrônico
1.1 - Fundamentos da proteção da privacidade
1.1.1 - Direitos da personalidade
1.1.2 - Constituição Federal
1.1.3 - Código Civil
1.1.4 - Legislação ordinária
1.2 - Evolução histórica
1.2.1 - Início da tutela jurídica da privacidade
1.2.2 - O condicionamento da privacidade pela tecnologia
1.2.3 - Privacidade, intimidade e vida privada
1.3 - Leituras complementares
2 - Da privacidade à proteção de dados pessoais
2.1 - A privacidade na Sociedade da Informação
2.2 - A proteção de dados pessoais
2.2.1 - A necessidade de tutelar os dados pessoais
2.2.2 - Relações entre a privacidade e a proteção de dados
2.3 - Sistemas de proteção de dados pessoais
2.3.1 - Contexto histórico
2.3.2 - Sistema europeu
2.3.3 - Sistema norte-americano
2.3.4 - Normas transnacionais - Safe Harbour - Acordo Mercosul para proteção de dados
2.4 - Proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro
2.4.1 - Bases legislativas da proteção de dados no ordenamento brasileiro
2.4.2 - Projetos de Lei
2.5 - Leituras complementares
3 - Privacidade, monitoramento e controle
3.1 - Novas fronteiras da privacidade
3.2 - De um direito individual a interesse público
3.3 - Privacidade no governo eletrônico
3.3.1 - Privacidade, planejamento e controle social
3.3.2 - Privacidade e segurança pública
3.4 - Privacidade na Internet
3.4.1 - Mecanismos de busca
3.4.2 - Marketing dirigido
3.4.3 - Redes sociais
3.5 - A privacidade no ambiente de trabalho
3.5.1 - Monitoramento físico
3.5.2 - Monitoramento do correio eletrônico
3.6 - A privacidade nas novas aplicações da tecnologia da informação no Brasil e no mundo
3.6.1 - SINIAV - Sistema de Identificação Automática de Veículos
3.6.2 - O projeto de Lei sobre Biometria no voto eletrônico
3.6.4 - Chips RFID
3.6.5 - Projeto de Carteira de identidade digital - RIC
3.7 - Leituras complementares
Módulo 6 – Crimes Cibernéticos
1. Direito penal e o conceito de crime;
2. Crime cibernético - O que os autores abordam sobre esta nomenclatura
3. Classificação dos crimes cibernéticos segundo o Economic Crime Division do Conselho Europeu
3.1. Infrações contra confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas de computador
3.1.1. Acesso não autorizado
3.1.2. Interceptação ilegal de dados
3.1.3. Interferência em sistemas
3.1.4. Uso abusivo de dispositivos
3.2 Infrações relacionadas com o manuseio de computadores
3.2.1. Adulteração de dados
3.2.2. Fraudes eletrônicas
3.3 Infrações relacionadas com o conteúdo
3.4 Infrações relacionadas com o direito do autor e direitos conexos
3.5 Outras formas de responsabilidade e sanções
3.5.1. Instigar a prática de atos ilícitos - Abetting
3.5.2. Responsabilidade de Pessoas Jurídicas - Corporate Liability
4. Sujeito ativo e passivo;
4.1. Perfil do agentes - Crackers, pherakers, cyberpunks, internals e outros perfis
5. Lugar do crime
5.1. Teoria da ubiqüidade
6. Bem jurídicos a serem tutelados
7. Espécies de crimes informáticos - Listagem dos tipos penais existentes mais frequentes que ocorrem no meio eletrônico
8. Tipos penais mais frequentes
8.1. Crimes contra a honra - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência;
8.2. Estelionato eletrônico e Furto qualificado - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência
8.3. Pornografia Infantil - Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
8.4. Inciitação a prática de crimes
8.5. Crimes contra a propriedade imaterial
8.6. Dos Crimes contra a Administração Pública
9. Condutas praticadas no meio eletrônico que ainda não foram tipificadas pela legislação penal brasileira
10. Aspectos processuais relativos ao enfrentamento dos crimes cibernéticos
10.1. Medidas cautelares no processo penal
10.1.1. Obtenção de dados cadastrais em poder dos provedores
10.1.2.. Interceptação do fluxo de dados
10.1.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
10.2. Competência
10.2.1. Em razão da matéria
10.2.2. Em razão do lugar
10.2.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
10.3. Provas obtidas no meio eletrônico - O que é relevante para a instrução processual ?
11. Atividades procedimentais possíveis pelas vítimas dos crimes cibernéticos
11.1. No âmbito administrativo
11.2. Na esfera judicial - Quais ações podem ser propostas diante de cada tipo penal cibernático ?
12. Legislação brasileira aplicável, Convenção de Budapeste e Projetos de lei.
Início do módulo: 1º de março de 2009
Conteúdo Programático:
1. Direito penal e o conceito de crime;
2. Crime cibernético - O que os autores abordam sobre esta nomenclatura
3. Classificação dos crimes cibernéticos segundo o Economic Crime Division do Conselho Europeu
3.1. Infrações contra confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas de computador
3.1.1. Acesso não autorizado
3.1.2. Interceptação ilegal de dados
3.1.3. Interferência em sistemas
3.1.4. Uso abusivo de dispositivos
3.2 Infrações relacionadas com o manuseio de computadores
3.2.1. Adulteração de dados
3.2.2. Fraudes eletrônicas
3.3 Infrações relacionadas com o conteúdo
3.4 Infrações relacionadas com o direito do autor e direitos conexos
3.5 Outras formas de responsabilidade e sanções
3.5.1. Instigar a prática de atos ilícitos - Abetting
3.5.2. Responsabilidade de Pessoas Jurídicas - Corporate Liability
4. Sujeito ativo e passivo;
4.1. Perfil do agentes - Crackers, pherakers, cyberpunks, internals e outros perfis
5. Lugar do crime
5.1. Teoria da ubiqüidade
6. Bem jurídicos a serem tutelados
7. Espécies de crimes informáticos - Listagem dos tipos penais existentes mais frequentes que ocorrem no meio eletrônico
8. Tipos penais mais frequentes
8.1. Crimes contra a honra - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência;
8.2. Estelionato eletrônico e Furto qualificado - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência
8.3. Pornografia Infantil - Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
8.4. Inciitação a prática de crimes
8.5. Crimes contra a propriedade imaterial
8.6. Dos Crimes contra a Administração Pública
9. Condutas praticadas no meio eletrônico que ainda não foram tipificadas pela legislação penal brasileira
10. Aspectos processuais relativos ao enfrentamento dos crimes cibernéticos
10.1. Medidas cautelares no processo penal
10.1.1. Obtenção de dados cadastrais em poder dos provedores
10.1.2.. Interceptação do fluxo de dados
10.1.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
10.2. Competência
10.2.1. Em razão da matéria
10.2.2. Em razão do lugar
10.2.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência
10.3. Provas obtidas no meio eletrônico - O que é relevante para a instrução processual ?
11. Atividades procedimentais possíveis pelas vítimas dos crimes cibernéticos
11.1. No âmbito administrativo
11.2. Na esfera judicial - Quais ações podem ser propostas diante de cada tipo penal cibernático ?
12. Legislação brasileira aplicável, Convenção de Budapeste e Projetos de lei.
Módulo 7 – Contratos Eletrônicos
• A formação do contrato virtual;
• Documento eletrônico;
• Os contratantes;
• Intermediários;
• Senha, assinatura eletrônica e assinatura digital;
• A capacidade no âmbito dos contratos;
• A licitude do objeto;
• A forma dos contratos;
• A formação dos contratos;
• Negociações preliminares;
• Proposta e aceitação;
• Momento da celebração;
• Meios de prova;
• O lugar do contrato;
• A Responsabilidade dos intermediários;
• Contratos de adesão;
• Proposta e aceitação;
• Momento da formação;
• Assinatura digital – considerações;
• Classificação dos contratos eletrônicos;
• Contratos eletrônicos intersistêmicos;
• Contratos eletrônicos interpessoais;
• Contratos eletrônicos interativos;
• Formação dos contratos eletrônicos;
• Declaração de vontade nos contratos eletrônicos;
• Leituras complementares.
Início do módulo: 1º de abril de 2009
Conteúdo Programático:
• Aspectos gerais;
• A formação do contrato virtual;
• Documento eletrônico;
• Os contratantes;
• Intermediários;
• Senha, assinatura eletrônica e assinatura digital;
• A capacidade no âmbito dos contratos;
• A licitude do objeto;
• A forma dos contratos;
• A formação dos contratos;
• Negociações preliminares;
• Proposta e aceitação;
• Momento da celebração;
• Meios de prova;
• O lugar do contrato;
• A Responsabilidade dos intermediários;
• Contratos de adesão;
• Proposta e aceitação;
• Momento da formação;
• Assinatura digital – considerações;
• Classificação dos contratos eletrônicos;
• Contratos eletrônicos intersistêmicos;
• Contratos eletrônicos interpessoais;
• Contratos eletrônicos interativos;
• Formação dos contratos eletrônicos;
• Declaração de vontade nos contratos eletrônicos;
• Leituras complementares.
Módulo 8 – Provas Eletrônicas
Início do módulo:11 de maio de 2009
Conteúdo Programático:
1a. Semana
1. Conceitos
1.1. Prova e meio de prova
1.2. Documento
1.3. Prova Eletrônica
1.3.1. Requisitos de validade
1.4. Documento Eletrônico
2a. Semana
2. As diferenças entre o exame da prova em papel e a eletrônica
3. Meios de produção de prova eletrônica
3.1. Reprodução de telas de computador ou dispositivos móveis de comunicação
3.2. Audio
3.3. Video
3.4. Imagens
3.5. Assinatura Digital
3a. Semana
Meios de produção de prova eletrônica
3.6. A Ata notarial
3.7. O uso do e-mail como meio de prova
3.8. Sistemas de comunicação instântanea
3.9. SMS
3.10. Interrogatório de réu preso por videoconferência
3.11. Depoimento testemunhal online
3.12. Procuração online
3.13. Assembléias societárias online
4a. Semana
4. Ônus da prova eletrônica
4.1. Conceito
4.2. Destinatário da prova
4.3. Momento da apreciação do ônus prova
4.4. Fraudes Eletrônicas bancárias
4.5. Nas relações de consumo
4.6. Na prestação de serviços online
5. Jurisprudência
6. Leituras complementares