42a. REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Gestão 2001/2003Data: 13.04.2003 (Domingo)
Local: Plenário da Segunda Câmara, Subsolo (Prédio antigo da OAB).
Horário: 14:00 horas.
PAUTA DA 42a. REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
1) Aprovação da Ata da 41a Reunião Ordinária;2) Comunicações do Presidente;
3) Discussão sobre anúncios de drogas licita (bebidas alcoólicas e outras) nos meios de comunicação. Presenças: Membros da CDDC, CECO, CNDS e CNDH;4) “O Regime internacional de Serviço Jurídico Preconizado pela OMC” (Monografia de Especialização) - Paola Barbieri;
5) Discussão sobre os encaminhamentos da II Conferência Internacional de Direitos Humanos;
6) Comunicações; e
7) Ordem do Dia:
01-Processo No. 001/2003/CNDH
Assunto: Reintegração de posse em área de conflito fundiário na capital de Rio Branco, no Estado do Acre.
Interessado: Éster Kosovski
Relator: Dr. Antonio Ribeiro Romanelli
02-Processo No. 002/2003/CNDH
Assunto: Solicitação da OAB/SP, de manifestação do CF/OAB, acerca de denúncia de racismo anti-semita (HC 82.424 – STF).
Interessado: Presidência da OAB/São Paulo
Relator: Dr. Reinaldo Pereira e Silva03-Processo No. 003/2003/CNDH
Assunto: Denúncia de maus tratos, torturas e mortes atribuídas a Policiais Piauienses.
Interessado: Profa. Ana Zélia C. Lima Castelo Branco.
Relator: Dr. Antonio Romanelli.04-Processo No. 014/2002/CNDH
Assunto: Denúncia contra o agravamento de conflitos agrários existentes no Estado de Rondônia.
Interessado: Sr Ermógenes Jacinto de Souza – Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia.
Relator: Dr. Antonio Ribeiro Romanelli05-Processo No. 016/2002/CNDH
Assunto: Denúncia sobre o desaparecimento de Alessandro Ribeiro de Oliveira na Ilha de Itaparica/BA.
Interessado: Diulina Ribeiro de Oliveira (Mãe) e Julival Ribeiro
Relator: Dr. Dalio Zippin Filho06-Processo No. 021/2002/CNDH
Assunto: Pedido de apuração e esclarecimento dos fatos que levaram a morte Ricardo Reinoldo Rosenbrock, ocorrida nas dependências da Marinha do Brasil, em Guairá/PR.
Interessado: Adriano Zanotto.
Relator: Dr. José Edísio Simões Souto5)Processos em Diligência:
01-Processo No. 334/2001/CNDH
Origem: IBA Protocolo 383/2001
Assunto: A International Bar Association solicita informações sobre o caso do advogado Roberto de Alencar Osório.
Interessado: Fiona Peterson (Presidente do IBA)
Relator: Dr. Joelson Dias
02-Processo No. 337/2001/CNDH
Origem: OAB/DF – Protocolo 2104/2001
Assunto: Denúncia de violação da dignidade da pessoa humana (questão agrária).
Interessado: Iracema Batista de Carvalho
Relator: Dr. Antônio Ribeiro Romanelli03-Processo No. 343/2001/CNDH
Origem: OAB/DF – Protocolo 1975/2001
Assunto: Denúncia de homicídio ocorrido na estrada próxima à cidade de São Geraldo do Araguaia/PA.
Interessado: Luzia de Oliveira de Aragão.
Relator: Dr. Dálio Zippin Filho.04-Processo No. 346/2001/CNDH
Origem: Protocolo 2385/2001
Assunto: Discriminação Racial.
Interessado: Herilda Balduíno de Sousa
Relator: Dr. José Edísio Simões Souto05-Processo No. 363/2001/CNDH
Assunto: Denúncia de incidentes ocorridos no Estado de Rondônia
Interessado: Fausto Arruda – Coordenador das Escolas Famílias Camponesas de Rondônia.
Relator: Dr. Dálio Zippin Filho.06-Processo No. 001/2002/CNDH
Origem: Protocolo 595/2002
Assunto: Solicitação de providências para a reabilitação moral do cantor Wilson Simonal.
Interessado: João Bastos de Santana Filho e OAB/RN
Relator: Dr. Antonio Ribeiro Romanelli07-Processo N. 009/2002/CNDH
Assunto: Denúncia do Núcleo de Estudos da Violência da USP, de violência policial praticada contra participantes de manifestação pública ocorrida em São Paulo.
Interessado: Paulo Sérgio Pinheiro (Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP)
Relator: Dr. José Edisio Simões Souto08-Processo N. 006/2002/CNDH
Assunto: Denúncia de cerca de 40 casos de violência sexual contra mulheres da cidade de Montenegro/RS.
Interessado: Subseção da OAB de Montenegro/RS
Relator: Dr. Dalio Zippin Filho.