REUNIÕES

A CNDH realizou na gestão, 26 reuniões ordinárias e uma extraordinária.
Analisou 328 processos. Quando das discussões contou com expressivas presenças de representantes do Governo e da Sociedade Civil.

SUBCOMISSÕES

Para melhor tratar dos temas referentes aos Direitos Humanos, a CNDH criou Subcomissões nas seguintes áreas: Criança e Adolescente, Relações Raciais, Reforma Agrária, Combate à Impunidade, Reforma Penitenciária, Segurança Pública e Educação para os Direitos Humanos.

CONQUISTAS E PARTICIPAÇÕES

- Tribunal Permanente dos Povos - A CNDH foi representada pelos Membros Jayme Paz (Sul), Edson Ulisses de Melo (Nordeste) e Antonio Ribeiro Romanelli (Sudeste), como Coordenadores. O Tribunal apresentou entre outras propostas, a que prevê punição a empresas que exploram o trabalho da criança e do adolescente.

- O Presidente da CNDH representou o Conselho Federal da OAB, em reunião na Sede da ONU em Brasília e na Câmara dos Deputados, por ocasião da visita à Brasília, da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Mary Robinson.

- CONANDA - Por eleição, o Conselho Federal volta ao CONANDA, representado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos. A primeira indicação recaiu sobre o Secretário Geral da CNDH, Marcos Colares.

- Fórum Contra a Violência no Campo - Esse Fórum que é composto pelas principais entidades nacionais, defensoras da questão agrária, tem como seu Secretário Executivo, Paulo Machado Guimarães, Membro da CNDH.

- PIDESC - Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - O Governo não apresentou o Relatório sobre o PIDESC junto à ONU. A sociedade civil brasileira realizou Audiências Públicas em mais de 20 Estados, algumas delas sob a responsabilidade da OAB. Resultou desse trabalho, o chamado "Relatório Sombra do PIDESC" que foi entregue à ONU, em Genebra, por representantes de entidades brasileiras. O Conselho Federal fez parte da coordenação nacional desse trabalho.

- Tribunal Penal Internacional - Por se tratar de assunto relevante, por indicação da CNDH, Nereu Lima produziu parecer favorável à sua criação, desde que sejam respeitados os preceitos da nossa Carta Magna.

- V Conferência Nacional de Direitos Humanos - A CNDH participou na mesa dos trabalhos, expondo e relatando, e foi, desta vez, co-promotora do Evento.

- Fórum Permanente Violência Urbana: o desafio do Entorno - com a presença de autoridades do Ministério da Justiça, da Procuradoria Geral , dos Comandos Militares e das Secretarias de Segurança Pública de Goiás e Distrito Federal, das CDHs da OAB/GO e DF e da CDH da Câmara dos Deputados, foram realizadas reuniões mensais coordenadas pelo Presidente da CNDH e pelo seu Secretário Geral.

- Carta da Terra - Por indicação do Presidente Nacional da OAB, a CNDH é representada pelo seu Secretário-Geral. A Carta tem por objetivo a edição de uma Declaração da ONU sobre a vida no Planeta.

PUBLICAÇÕES

- Comemorando os 50 anos da Declaração Universal do Direitos Humanos, a CNDH reuniu intelectuais brasileiros e estrangeiros que comentaram os artigos da Declaração, resultando a publicação do Livro, "Direitos Humanos: Conquistas e Desafios", com prefácio do Secretário-Geral da ONU, Kofi A. Annan, e sob a coordenação do Presidente Nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro.

- A CNDH lançou em 1999 a publicação "Cidadania e Segurança: Superando o Desafio", com textos dos professores Roberto Aguiar, Marcos Colares e Cristina Zackseski.

Informe Direitos Humanos

Nesta gestão, decidiu-se pela criação de um meio de comunicação da CNDH. Surgiu daí, o "Informe Direitos Humanos". Foram produzidas 38 publicações. A distribuição é feita nacionalmente e os temas do Informe, bem como sua "agenda", versam sobre assuntos relacionados aos Direitos Humanos.

CNDH, superando desafios

- Formou Comissão composta por José de Almeida Coelho e Cristina Zackseski, para acompanhar o caso NOVACAP, onde da ação policial resultou a morte de um operário daquela empresa.

- Esteve presente ao julgamento de Eldorado dos Carajás, onde foi apreciado o massacre de trabalhadores rurais sem-terra.

- Indicou Herilda Balduíno de Sousa, Edson Ulisses de Melo e Zelita Correia dos Santos, para verificar denúncia de violação dos direitos humanos em Maceió/AL.

- Emitiu parecer da lavra de Antonio Ribeiro Romanelli, sobre acusações do Governo Federal contra as ocupações do MST.

- Priorizou em 1999 a Cidadania e a Segurança, e em 2000 a Criança e o Adolescente, temas que continuam sendo desafios.

EVENTOS

Algumas realizações da CNDH:

a) Cinco Seminário Regionais sobre Direitos Humanos;

b) Cinco Cursos Regionais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, onde os membros da Subcomissão da Criança e do Adolescente, Zelita Rodrigues Correia dos Santos, Marcos Colares, Antonieta Magalhães Aguiar, e Rosana Chiavassa ministraram o Curso, em conjunto com cinco especialistas do tema.

c) Encontro comemorativo ao "Dia Internacional de Direitos Humanos" (10 de dezembro de 2000), com os Painéis: Paz com Cidadania e Segurança; Relações Raciais e Conferência Mundial da ONU sobre Racismo; Paz e Justiça no Campo; e Paz para Criança e o Adolescente do Mundo;

d) Encontro Nacional de Entidades de Direitos Humanos; e

e) Sessão extraordinária com a presença de Diretores da ONU para discutir a Conferência Mundial sobre Racismo.

Conselho Federal da OAB - Comissão Nacional de Direitos Humanos
Informe DH - Ano III - Nº 038
Brasília-DF, 20/12/2000