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Orgão Especial

                        
Sessão Ordinária – SETEMBRO/2013


ÓRGÃO ESPECIAL
Edifício-sede do Conselho Federal da OAB – Brasília
Salão Nobre – 7º andar

		Dia 10.09.2013, terça-feira. 
- 9 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial, com prosseguimento no período vespertino.


PAUTA

		I – verificação do quorum e abertura;
		II – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
		III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia:


VISTA


01	Consulta n. 2011.27.00677-01/OEP. (SGD: 49.0000.2013.001154-3/OEP).
Origem: Processo Originário.
Assunto: Consulta. Art. 5º do Provimento n. 139/2010. Art. 94 da Constituição Federal. Lista sêxtupla. Comprovação pelo candidato do efetivo exercício profissional da advocacia nos 10 (dez) anos anteriores à data do requerimento. Interrupção. Períodos descontínuos.  
Consulente: Alexandre Pandolpho Minassa (OAB/ES 5288). 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Anis Faiad (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcelo Lavocat Galvão (DF).
Vista: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL).
(Autos encaminhados em 12.06.2013).

02	Recurso n. 49.0000.2011.006648-5/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte - Processo n. 778/2011 de 1605.2011 – Conselho Federal da OAB - Primeira Câmara, Processo n. 49.0000.2011.006648-5/PCA, de 23.12.2011.
Assunto: Recurso. Inscrição. 
Recorrente: José Arnor da Silva (Adv: Celso Luiz Braga de Lemos OAB/DF 17338).
Recorrido: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte (Gestão 2010/2012).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Norte.
Relator: Conselheiro Federal José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (CE).
Vista: Conselheiro Federal José Guilherme Carvalho Zagallo (MA).
(Autos encaminhados em 09.07.2013).

03	Recurso n. 49.0000.2012.001780-4/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Protocolo n. 11228/2003 de 10.07.2003, Processo n. R-003051/2004, Processo Disciplinar n. 005678/2007 de 18.04.2008, Processo n. 2009.08.03149-05/SCA-STU de 13.09.2010.
Assunto: Recurso contra decisão da Segunda Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB.
Recorrente: M.T.R. (Adv.: Ricardo Costa Maguetas OAB/PR 28275).
Recorrido: José Antonio Neves (Adv.: Gisele Pakulski Oliveira de Ramos OAB/PR 12018).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná
Relator: Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).
Redistribuído: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL).
Vista: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).

04	Recurso n. 49.0000.2012.009194-6/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - Representação n. 27.627, Processo Disciplinar n. 208/2007, de 20.06.2005. Conselho Federal da OAB – Terceira Turma da Segunda Câmara, Recurso n. 2008.08.08182-05, de 13.04.2010.
Assunto: Recurso.
Recorrente: R.W.M.A. (Adv.: Roberto Willians Moyes Auad OAB/MG 51688).
Recorrido: A.N.M. (Adv.: Antonio Carlos Teodoro de Aguiar OAB/MG 95211). 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal José Danilo Correia Mota (CE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
Revisor: Conselheiro Federal Marcelo Lavocat Galvão (DF).
Vista: Conselheiros Federais Fernando Santana Rocha (BA) e José Guilherme Carvalho Zagallo (MA).
(Autos em Secretaria).

05 	Recurso  n. 49.0000.2012.009567-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina - Processo de Representação n. 449/2004, de 29.09.2004 – Terceira Turma da Segunda Câmara, Recurso n. 2008.08.06777-05, de 12.01.2010.
Assunto: Recurso.
Recorrente: S.Y.B.K. (Advs: Giancarlo Castelan OAB/SC 7082 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Maryvaldo Bassal de Freire (RR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Mário Roberto Pereira de Araújo (PI).
Vista: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
(Autos encaminhados em 23.05.2013).

06	Conflito de competência n. 49.0000.2012.008023-9/OEP.  
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná (Subseção de Londrina) - Protocolo 0012732/2011, de 04.04.2011. Processo 5296/2011. Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED.GP. 12.07146.
Assunto: Conflito de competência. Conselho Seccional e Subseção.
Suscitante: L.A.S.G. (Adv: 	Luiz Antonio Sampaio Gouveia OAB/SP 48816).
Suscitado: Subseção de Londrina do Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Paraná, Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Luiz Felipe de Silos Ferraz Mayrink Góes, Melissa de Silos Ferraz Mayrink Góes Gardemann e Camila de Silos Ferraz Mayrink Góes (Adv: Luiz Felipe de Silos Ferraz Mayrink Góes OAB/PR 47569).
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Cintra Zarif (BA).
Redistribuído: Conselheira Federal Gisela Gondin Ramos (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcelo Lavocat Galvão (DF).
Vista: Conselheiro Federal Miguel Ângelo Cançado (GO).
(Autos encaminhados em 11.07.2013).

07	Proposição n. 49.0000.2013.006225-8/OEP. 
Origem: Processo originário.
Assunto: Proposição de edição de súmula. Prazo prescricional para cobrança de anuidade. 
Proponente: Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB – Gestão 2013/2016.
Relator: Conselheiro Federal Walter de Agra Junior (PB).
Vista: Conselheiro Federal Marcelo Lavocat Galvão (DF).
(Autos encaminhados ao relator em 17.05.2013).


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


08	Recurso n. 2007.08.02625-01/OEP – Embargos de Declaração (SGD: 49.0000.2012.004848-8/OEP). 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - Processo n. 125/2007. Conselho Federal da OAB - Segunda Câmara, Processo n. 2007.08.02625-01, de 11.05.2007. Primeira Câmara, Processo n. 2007.08.02625-01, de 05.06.2008.
Assunto: Embargos declaratórios.
Embargante: A.F.A. (Adv.: Anildo Fabio de Araujo OAB/DF 21077).
Embargado: Acórdão de fls. 583/601.
Recorrente: A.F.A. (Adv.: Anildo Fabio de Araujo OAB/DF 21077).
Recorrido: J.P.R.L. (Adv.: Dalton Chaves Vilela OAB/MG 29313).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).


09	Recurso  n. 2010.08.08038-01/OEP – Embargos de Declaração. (SGD: 49.0000.2012.004696-5). 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED III, Processo n. 2073/2003, de 30.04.2003. IIIª Câmara, Processo n. 5490/2005, de 10.10.2005. Conselho Federal da OAB - Segunda Câmara, Processo n. REC-0838/2006, de 09.10.2006. Órgão Especial, Processo n. 2008.08.00548-01, de 15.07.2008. 
Assunto: Embargos de Declaração.
Embargante: Presidente do Conselho Federal da OAB – Gestão 2013/2016.
Embargados: Acórdão de fls. 294/299 e M.I.G. (Adv: Cristiane Lourenço OAB/SP 180129). 
Recorrente: M.I.G. (Adv.: Cristiane Lourenço OAB/SP 180.129). 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Walter de Agra Junior (PB).
Revisor: Conselheiro Federal Willian Guimarães Santos de Carvalho (PI).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcelo Lavocat Galvão (DF).

10	Recurso n. 49.0000.2011.001773-0/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Protocolo n. 025917/2007, de 12.09.2007. Processo n. 005067/2007, 21.05.2009. Conselho Federal da OAB - Primeira Câmara, Processo n. 49.0000.2011.001773-0, de 08.09.2011.
Assunto: Embargos de Declaração.
Embargante: Noel Muchinski da Mota OAB/PR 51860 (Adv: Paulo Henrique Camargo Viveiros OAB/PR 15838).
Embargado: Acórdão de fls. 204/209.
Recorrente: Noel Muchinski da Mota OAB/PR 51860 (Adv: Paulo Henrique Camargo Viveiros OAB/PR 15838).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Orestes Muniz Filho (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
(Autos encaminhados ao relator em 12.06.2013).

11	Recurso n. 49.0000.2011.003997-6/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal - Processo n. 26.125, de 07.12.2000. Conselho Federal da OAB - Primeira Câmara, Processo n. 2010.08.02250-05, de 22.04.2010.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: Ivan Anisio Brito (Advs: Marcelo Antonio Rodrigues Viegas OAB/DF 18503 e outros).
Embargado: Acórdão de fls. 324/328.
Recorrente: Ivan Anisio Brito (Advs.: Mauri Ricardo Reffatti OAB/DF 12237,  Andréa Lobosque de Oliveira OAB/DF 36777, Marcelo Antonio Rodrigues Viegas OAB/DF 18503, Elizabeth Diniz Martins Souto OAB/DF 416-A e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Francisco Anis Faiad (MT).
Redistribuído: Conselheiro Federal Cândido Bittencourt de Albuquerque (CE).

12	Consulta n. 49.0000.2011.004015-7/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Processo Originário.
Assunto: Embargos de declaração. Consulta. Art. 38, I, da Lei n. 8906/94. Instauração de processo disciplinar por inadimplência. Pena de suspensão disciplinar. Desconsideração para instauração de processo de exclusão.
Embargante: Presidente do Conselho Federal da OAB – Gestão 2010/2013.
Embargado: Acórdão às fls. 13/16.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Angela Serra Sales (PA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
(Autos encaminhados ao relator em 15.04.2013).

13	Recurso n. 49.0000.2011.004824-3/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - T.E.D. II, Processo n. 6566/98, de 02.12.1998. Secretaria das Câmaras, IVª Câmara, Processo n. S.C. 3413/2004, de 19.02.2004. Conselho Federal da OAB - Primeira Turma da Segunda Câmara, Processo n. REC - 0717/2006, de 11.09.2006. Segunda Câmara, Processo n. 2009.08.02807-01, de 05.10.2009.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: J.E.R.F. (Adv.: José Eduardo da Rocha Frota OAB/SP 51511).
Embargado: Acórdão de fls. 529/531.
Recorrente: J.E.R.F. (Adv.: José Eduardo da Rocha Frota OAB/SP 51511).
Recorrida: Dirce Paulo Tranquilini (Adv.: Rosemary Avelino dos Santos OAB/SP 109.321)
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).
(Autos em Secretaria).

14	Recurso n. 49.0000.2011.005357-3/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - T.E.D. IV, Processo n. 968/2003, de 26.02.2003. Secretaria das Câmaras, IVª Câmara, Processo n. S.C. 6076/2006, de 22.03.2006. Conselho Federal da OAB - Segunda Câmara, Processo n. 2007.08.02327-05, de 30.04.2007. Órgão Especial, Processo n. 2008.08.04567-03, de 14.04.2009.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: J.B.S.J. (Adv.: João Benedito da Silva Junior OAB/SP 175.292).
Embargado: Acórdão de fls. 395/400.
Recorrente: J.B.S.J.. (Adv.: João Benedito da Silva Junior OAB/SP 175.292).
Recorrida: Maria Lúcia de Freitas.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal José Murilo Procópio de Carvalho (MG).
Redistribuído: Conselheiro Federal Fernando Santana Rocha (BA). 
(Autos em Secretaria).

15	Recurso n. 49.0000.2012.001724-7/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. TED III Processo nº 1493/07 de 26/04/2007. IVª Câmara. Processo nº SC 8511/2008, de 26/05/2008. Segunda Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB – Recurso nº 2009.08.05978-05, de 10/09/2010. 
Assunto: Embargos de Declaração.
Embargante: V.M. (Advs: Valdir Martins OAB/SP 124815 e Renata Daniela dos Santos Noia OAB/SP 250339).
Embargado: Acórdão de fls. 184/187.
Recorrente: V.M. (Advs: Valdir Martins OAB/SP 124815 e Renata Daniela dos Santos Noia OAB/SP 250339).
Recorrido: Marcos Levy da Silva.
Interessado: Conselho Seccional OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Ulisses Cesar Martins de Sousa (MA). 
Redistribuído: Conselheiro Federal Florindo Silvestre Poersch (AC). 
(Autos em Secretaria).

16	Recurso 49.0000.2012.001725-3/OEP – Embargos de Declaração.. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. TED IV Processo nº 7339/2003 de 29/12/2003. III Câmara Processo nº SC 4190/2004, de 19/10/2004. Primeira Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB Recurso nº 2007.08.00828-05, de 16/02/2007. 
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Embargado: Acórdão de fls. 261/263.
Recorrente: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Recorridos: Regina Rappaport, Surika Rappaport, E.V. e S.A. (Advs: Adilson Guerche OAB/SP 130505, Eugênio Vago OAB/SP 67010, Cristiane Pimentel Morgado OAB/SP 143922, Saul Anusiewicz OAB/SP 28479 e Neila Diniz de Vasconcelos OAB/SP 195098).
 Relator: Conselheiro Federal Ulisses Cesar Martins de Sousa (MA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Silvestre Poersch (AC). 
(Autos em Secretaria).

17	Recurso n. 49.0000.2012.001745-6/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - VIII Turma - TED Processo nº 0010/04, de 06.04.2004 - IVª Câmara Processo nº S.C. 7482/2007, de 11.06.2007. Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo nº 2008.08.02487-05, de 18.04.2008. 
Assunto: Embargos de Declaração.
Embargante: S.J.P. (Advs: Sérgio de Jesus Pássari OAB/SP 100762, Cezar Freitas Nunes OAB/SP 123157, José Roberto Ferreira OAB/SP 61406 e outros).
Embargado: Acórdão de fls. 1254/1257.
Recorrente: S.J.P. (Advs: Sérgio de Jesus Pássari OAB/SP 100762, Cezar Freitas Nunes OAB/SP 123157, José Roberto Ferreira OAB/SP 61406 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Orestes Muniz Filho (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal José Cândido Lustosa B. de Albuquerque (CE).

18	Recurso n. 49.0000.2012.002609-9/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais – P.D n. 7027/07, de 31.07.2007. Conselho Federal da OAB - Primeira Turma da Segunda Câmara, Recurso n. 49.0000.2012.002609-9/SCA-PTU, de 30.03.2012.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: J.A.L.S. (Adv: Jose Adelmo Lopes dos Santos OAB/MG 42599).
Embargado: Acórdão de fls. 105/107.
Recorrente: J.A.L.S. (Adv: Jose Adelmo Lopes dos Santos OAB/MG 42599).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).

19	Recurso n. 49.0000.2012.004268-0/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - Representação n. 144/06. Processo Disciplinar n. 2110/2007 de 09.10.2006 - Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.06082-05, de 06.10.2010. Processo n. 49.0000.2012.004268-0/SCA-TTU de 10.05.2012.
Assunto: Embargos de Declaração.
Embargante: E.F.F.M. (Adv: Vicente Magela de Faria OAB/MG 57442).
Embargado: Acórdão de fls. 276/279.
Recorrente: E.F.F.M. (Adv: Vicente Magela de Faria OAB/MG 57442).
Recorrido: Roberto Bernardes (Adv: Aloisio de Carvalho OAB/MG 31808).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Mário Roberto Pereira de Araújo (PI).



20    Recurso n. 49.0000.2012.005017-0/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED II, Processo n. 2990/2000, de 06/06/200. Secretaria das Câmaras, IV Câmara, Processo n. S.C. 6499/2006, de 12/07/2006. Conselho Federal da OAB - Segunda Câmara, Processo n. 2007.08.05482-05, de 25/09/2007.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: F.C.M. (Advs.: Francisco das Chagas Moraes OAB/SP 45144).
Embargado: Acórdão de fls. 176/180.
Recorrente: F.C.M. (Advs.: Francisco das Chagas Moraes OAB/SP 45144).
Recorrido: Amaro Cavalcante de Melo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Manoel Bonfim Furtado Correia (TO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Elton José Assis (RO).

21	Recurso n. 49.0000.2012.006354-5/OEP – Embargos de Declaração.
Origem:  Conselho Seccional OAB/São Paulo - Nº NOX 165079. Conselho Federal da OAB - Primeira Câmara - Processo n. 2009.08.06005-05, de 27.08.2009. Conselho Federal da OAB - Primeira Câmara - Processo n. 2010.08.09033-01, de 04.01.2011.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: José Rodrigues Umbelino Filho OAB/AC 2657.
Embargado: Acórdão de fls. 206/209.
Recorrente: José Rodrigues Umbelino Filho OAB/AC 2657.
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Acre.
Relator: Conselheiro Federal Emerson Davis Leônidas Gomes (PE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Djalma Frasson (ES).
Redistribuído: Conselheiro Federal Walter Cândido dos Santos (MG).
(Autos em Secretaria).

22	Recurso 49.0000.2012.007489-6/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Processo nº 080/08, de 10.03.2008, TED X. Secretaria das Câmaras - Processo nº S.C. 9763/2009 , de 01.06.2009.Conselho Federal da OAB - Primeira Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.05598-05, de 23.08.2010. Apenso: Registro nº 21/2004, de 25.11.2004.
Assunto: Embargos declaratórios.
Embargante: L.C.M.R. (Adv: Cláudio Manoel de Oliveira OAB/SP 48785).
Embargado: Acórdão de fls. 407/410.
Recorrente: L.C.M.R. (Adv: Cláudio Manoel de Oliveira OAB/SP 48785).
Recorrido: Francisco Maria Areia (Adv: Ana Lúcia Andrade Moscogliato OAB/SP 155805, Camila Juliana Alva OAB/SP 171308 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Djalma Frasson (ES).
(Autos encaminhados ao relator em 12.07.2013).

23	Recurso n. 49.0000.2012.008723-0/OEP OEP - Embargos de declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal - Protocolo n. 013340/2002 de 20.06.2002 – Processo n. 13,340/02 de 18.11.2003 - REC-0807/2006/SCA de 09.10.2006 (protocolo n. 005323/2006) - Recurso n. 2010.08.01632-05/SCA-STU de 20.07.2010 - 02 volumes.
Assunto: Embargos de declaração. 
Embargante: A.P.B.C.M.C. (Adv: Antonieta Paulina Bulbol C.M. da Costa OAB/DF 09020).
Embargado: Acórdão de fls. 299/303.
Recorrente: A.P.B.C.M.C. (Adv: Antonieta Paulina Bulbol C.M. da Costa OAB/DF 09020).
Recorrido: Edvaldo Sousa Alves Filho.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Relator: Conselheiro Federal Maryvaldo Bassal de Freire (RR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Fernando Santana Rocha (BA).

24	Recurso n. 49.0000.2012.008786-2/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo – TED III Processo n. 4973/04, de 02.12.2004. IVª Câmara - Processo n. 7308/2007, de 11.04.2007. Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara - Recurso n. 2010.08.06824-05, de 14.10.2010.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: E.M.J. (Adv.: Daniel Wagner da Silva OAB/SP 327540).
Embargado: Acórdão de fls. 548/554.
Recorrente: E.M.J. (Adv.: Edu Monteiro Junior OAB/SP 98688).
Recorrido: Osvaldo Yoshida (Adv.: Armando Sanchez OAB/SP 21825).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Manoel Bonfim Furtado Correia (TO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Carlos Alberto de Jesus Marques (MS).
(Autos em Secretaria).

25	Recurso n. 49.0000.2012.010081-0/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Processo n. 15162/2002, de 25.03.2010. Conselho Federal da OAB – Segunda Turma da Segunda Câmara, Recurso n. 2011.08.00200-05, de 24.01.2011.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: Z.L.C. (Adv.: William Franklin Dore Junior OAB/RJ 70958).
Embargado: Acórdão de fls. 157/161.
Recorrente: Z.L.C. (Adv.: William Franklin Dore Junior OAB/RJ 70958).
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro e M.B.L. (Adv.: Carlos Alberto Baptista Filho OAB/RJ 1165-A).
Relator: Conselheiro Federal Maryvaldo Bassal de Freire (RR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Djalma Frasson (ES).

26	Recurso n. 49.0000.2012.010957-0/OEP – Embargos de Declaração.  
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Protocolo n. 19206/2002 de 16.10.2002 - 3ª Turma do TED Processo n. T-0000/003954, de 01.11.2002 - Processo de Representação n. R-003877/2004 - Recurso n. 2007.08.02309-05/SCA-STU de 02.05.2007 - Processo Disciplinar n. 003954/2002, de 09.04.2009. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 2010.08.03618-05/SCA-TTU, de 20.07.2010 - Recurso n. 2010.08.03618- 05/SCA, de 28.06.2011 - 02 volumes.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: C.H.F.S. (Adv: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560).
Embargado: Acórdão de fls. 477/481.
Recorrente: C.H.F.S. (Adv: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560).
Recorrido: Reacy Cazarote (Adv: Fernanda Maria Oliveira OAB/PR 26357).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).
(Autos encaminhados ao relator em 09.07.2013).

27	Recurso n. 49.0000.2012.011200-6/OEP – Embargos de Declaração. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED III Processo n. 4925/2004 de 30.11.2004 - IIIª Câmara Processo n. S.C. 7713/2007 de 27.08.2007. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 2010.08.02900-05/SCA-STU de 20.07.2010.
Assunto: Embargos de declaração.
Embargante: P.C.M.F. (Adv: Paulo Carneiro Maia Filho OAB/SP 32883).
Embargado: Acórdão de fls. 259/261.
Recorrente: P.C.M.F. (Adv: Paulo Carneiro Maia Filho OAB/SP 32883).
Recorrido: Ronald Paulo Siciliano Filho (Adv.: Vilson Carlos de Oliveira OAB/SP 61336).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Wadih Nemer Damous Filho (RJ).


MEDIDA CAUTELAR


		28	Medida Cautelar n. 49.0000.2013.006463-1/OEP. 
Origem: Processo originário.
Assunto: Medida cautelar. Efeito suspensivo.
Requerentes: H.T.P. e F.A.A.G. (Advs: Milene Batista Rodrigues OAB/GO 23400, Henrique Tiburcio Peña OAB/GO 13404 e Frederico Augusto Auad de Gomes OAB/GO 14680). 
Requeridos: Murillo Macedo Lôbo OAB/GO 14615, Andrea Macedo Lôbo OAB/GO 8013, Reginaldo Arédio Ferreira Filho OAB/GO 11295, Wanessa Neves Lessa Romanhol OAB/GO 21660, Fábio Santana Nascimento OAB/GO 26358, Raoni Sales de Barros OAB/GO 29478, Ivo Yamada Lopes Ferreira OAB/GO 33105, Elisa Oliveira de Carvalho OAB/GO 33856, Filipe Denki Belém Pacheco OAB/GO 34021, Henrique Duarte Alves Fortes OAB/GO 34501, Alisson Araripe Chagas OAB/GO 34253 e Rodrigo Resende do Vale OAB/GO 23886E. 
Interessados: Fábio Carraro OAB/GO 11818 e Presidente da Segunda Câmara do CFOAB – Gestão 2013/2016. 
Relator: Conselheiro Federal José Lucio Glomb (PR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Robinson Conti Kraemer (SC).


RECURSO


29	Recurso n. 2008.08.04119-05/OEP (SGD: 49.0000.2013.007699-5/OEP). 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná- Protocolo n. 066/02, de 22.04.2002. Protocolo n. 14995, de 19.08.2002. Representação n. 541/02. Representação n. 005280/2004, de 09.09.2004. Conselho Federal da OAB - Segunda Câmara, Processo n. 2008.08.04119-05, de 01.06.2008. 01 apenso: Conselho Seccional da OAB/São Paraná - Protocolo n. 017352/2004, de 09.09.2004. Processo n. 005920/2004.
Assunto: Recurso contra decisão da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB. Recorrente: A.V.S. (Adv: Osman de Santa Cruz Arruda OAB/PR 4242).
Recorrida: Sirlei Soares de Lima (Adv: Dalva Inês Huf Carvalho OAB/PR 22422)
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL).
(Autos em Secretaria).

30	Recurso n. 2009.08.05204-05/OEP (SGD: 49.0000.2012.007298-4/OEP). 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Protocolo n. 016044/2005, de 16.06.2005 - Processo de Representação n. R-003571/2005 (069/2004) - 8ª Turma do TED Processo n. T-007534/2005 - Câmara de Disciplina Processo Disciplinar n. 007534/2005, de 02.05.2007. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 2009.08.05204-05/SCA-STU, de 13.09.2010.
Assunto: Recurso em face de decisão da Segunda Turma da Segunda Câmara do CFOAB.
Recorrente: C.M.A.F. (Advs: Celia Maria Arruda Fernandes OAB/PR 22556 e Roosevelt Mauricio Pereira OAB/PR 15753).
Recorrida: Angela Maria Pereira (Adv: Marcela Virgínia Thomaz OAB/PR 18095).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Willian Guimarães Santos de Carvalho (PI).
Redistribuído: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
(Autos encaminhados ao relator em 13.05.2013).

31	Recurso n. 49.0000.2011.000197-6/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo - Processo 55245/2002, de 07.03.2002. Conselho Federal da OAB - Terceira Turma da Segunda Câmara, Processo 49.0000.2011.000197-6-SCA/TTU, de 18.07.2011.
Assunto: Recurso
Recorrente: N.S.L. (Adv: Noemar Seydel Lyrio OAB/ES 3666).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo.
Relator: Conselheiro Federal Willian Guimarães Santos de Carvalho (PI).
Redistribuído: Conselheiro Federal Mário Roberto Pereira de Araújo (PI).
(Autos em Secretaria com relatório e voto).

32	Recurso n. 49.0000.2011.000728-1/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Bahia - Processo Incidental n. 22248/2008 de 20.08.2008. Conselho Federal da OAB - Terceira Turma da Segunda Câmara, Processo n. 49.0000.2011.000728-1/SCA-TTU, de 08.08.2011.
Assunto: Recurso.
Recorrente: P.R.C.F. (Advs: Josuelito de Sousa Britto OAB/BA 13224 e Paulo José Suzart Feitosa OAB/BA 26366).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relatora: Conselheira Federal Gisela Gondin Ramos (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Florindo Silvestre Poersch (AC).

33	Recurso n. 49.0000.2011.001781-1/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso - Processo n° 3519/2004 de 01.07.2004. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 49.0000.2011.001781-1/SCA-STU de 18.08.2011.
Recorrente: R.C.D.F. (Adv: Rui Carlos Diolindo de Farias OAB/MT 4962-B).
Recorrido: Francisco Mesquita Sena Bispo (Adv: Israel Moreira de Almeida OAB/MT 9789-O).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Victor da Silva Ferreira (RN).

34	Recurso n. 49.0000.2011.001967-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Expediente TED.GP.11.04176 (PV 020110019184202123). Conselho Federal da OAB - Segunda Câmara, Processo n. 49.0000.2011.001967-7/SCA, de 27.10.2011. Apenso I: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Tribunal de Ética e Disciplina, Processo n. 450/12 (17R0004502012), de 14.05.2013.
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.T.S.B. e R.S.R. (Adv.: José Eduardo Ferreira Pimont OAB/SP 8611). 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Miguel Ângelo Sampaio Cançado (GO).

34	Recurso n. 49.0000.2011.003106-0/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Processo n. 5726/2005 de 08.03.2005. Processo n. 5726/2005 de 08.03.2007. Conselho Federal da OAB - Primeira Câmara, Processo n. 49.0000.2011.003106-0/PCA de 19.09.2011.
Assunto: Recurso. Anotação de impedimento. Cargo de Analista do Seguro Social – INSS.
Recorrente: Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira OAB/RJ 144888.
Recorrido: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Gedeon Batista Pitaluga Junior (TO).
(Autos em Secretaria).

35	Recurso n. 49.0000.2011.003410-8/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo T.E.D.IV Processo n. 469/2006, de 15.02.2006, Processo S.C. 8699/2008. Conselho Federal da OAB - Primeira Turma Segunda Câmara, Processo n. 49.0000.2011.003410-8/SCA-PTU, de 14.10.2011.
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.A.C. (Adv: Marcio Antonio Cosenza OAB/SP 65190).
Recorrido: Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Representante legal: Antonio Rahme Amaro (Adv: Antonio Eduardo Rodrigues OAB/SP 203613).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Lavocat Galvão (DF).
(Autos encaminhados ao relator em 17.06.2013).

36	Recurso n. 49.0000.2011.006578-9/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina - Processo nº 30615 de 14.01.2009, Processo n. 30615 de 19.03.2009 - Ofício nº 1389/2011-CP de 07.12.2011 – CFOAB, Processo n. 49.0000.2011.006578-9/PCA, de 16.01.2012.
Assunto: Recurso.
Recorrente: Ariosvaldo Mendes Rufino (Advs: Jean Marcel Roussenq OAB/SC 16407, Giancarlo Castelan OAB/SC 7082 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).

37	Recurso n. 49.0000.2012.001777-2/OEP.  
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED XI, Processo n. 104/2003, de 08.04.2003. Secretaria das Câmaras - IIIª Câmara, Processo n. S.C. 3892/2004, de 04.08.2004. Conselho Federal da OAB - Processo n. 2008.08.02514-05/SCA-TTU, de 18.04.2008.
Assunto: Recurso.
Recorrente: I.L.P.P. (Advs: Ibiraci Navarro Martins OAB/SP 73003 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Henri Clay Santos Andrade (SE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Ulisses César Martins de Sousa (MA).
Redistribuído: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL).
(Autos em Secretaria).

38	Recurso n. 49.0000.2012.001950-5/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Processo n. 196062/96 de 03.07.1996. Conselho Federal da OAB - Primeira Câmara, Processo n. 2011.08.01673-05, de 14.03.2011. Processo n. 49.0000.2012.001950-5/PCA de 03.04.2012.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Servidor Público Estadual. Função de Inspetor de Administração Penitenciária.
Recorrente: Aldo Galvão de Araújo OAB/RJ 101836 (Adv: Marco Antonio Nossar OAB/RJ 65529).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Fernando Santana Rocha (BA).
(Autos em Secretaria).

39	Recurso n. 49.0000.2012.002209-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - 3ª Turma Julgadora do TED Processo n. 5458/03, de 25.09.2003. Conselho Federal da OAB – Segunda Câmara, Processo n. 2007.08.05784-05/SCA-TTU, de 02.10.2007.
Assunto: Recurso contra decisão da 3ª Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB.
Recorrente: R.W.M.A. (Adv: Vinícius Marcus Nonato da Silva OAB/MG 85451).
Recorrido: J.A.J. (Adv: José Arlim de Jesus OAB/MG 56391).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais
Relator: Conselheiro Federal Orestes Muniz Filho (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
(Autos encaminhados ao relator em 13.05.2013).

40	Recurso n. 49.0000.2012.002827-8/OEP – Agravo. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED IV Processo n. 3848/2002 de 23.08.2002 - IIIª Câmara Processo n. S.C. 3604/2004 de 06.04.2004. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 0545/2006/SCA-STU de 08.08.2006 - Recurso n. 2008.08.00560-01/SCA de 24.07.2008 - Recurso n. 2008.08.08118-01/OEP de 09.06.2009 - Recurso n. 0545/2006/SCA-STU de 08.08.2006.
Assunto: Agravo.
Agravante: P.A.P. (Adv.: Pedro Ângelo Pellizzer OAB/SP 96.475).
Agravado: Acórdão de fls. 382/384.
Recorrente: P.A.P. (Adv.: Pedro Angelo Pellizzer OAB/SP 96475).
Recorridos: Luiz Manoel da Silveira, João de Oliveira, Armando Costella, Aparecida de Oliveira Rodrigues, Dalila Silveira, Maria Leda Padovani de Barros, José Scarelli e Olivio Costella.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Manoel Bonfim Furtado Correia (TO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Elton Jose Assis (RO).
(Autos encaminhados ao relator em 09.07.2013).

41	Recurso n. 49.0000.2012.003766-8/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro - Processo n. 2196/03 de 10.02.2003 - Processo n. 2196/2003 de 01.03.2011. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 49.0000.2012.003766-8/SCA-STU de 28.05.2012.
Assunto: Recurso.
Recorrente: F.H.M.S. (Adv: Rogério José Oliveira das Neves OAB/RJ 147513).
Recorridos: Ubirajara Taumaturgo da Silva e Sueli Costa dos Santos.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro.
Relator: Conselheiro Federal Elton José Assis (RO).

42	Recurso n. 49.0000.2012.004298-0 /OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED VIII, Processo n. 0096/05, de 06.10.2005. IIIª Câmara, Processo n. S.C. 7858/2007, de 11.10.2007. Conselho Federal da OAB - Primeira turma da Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.00949-05, de 20.07.2010. Processo n. 49.0000.2012.004298-0/SCA-PTU de 10.05.2012. Apensos: I. TED.GP. 05.1002 (PV 020050648184001123). II. TED.GP. 06.0633. III. C.E.D. 001/2006. 
Assunto: Recurso.
Recorrente: C.R.M. (Adv: Carlos Roberto Micelli OAB/SP 39102).
Recorrido: Ministério Público Federal.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL).

43	Recurso n. 49.0000.2012.004355-2/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Processo de representação n. R-000901/2004, de 28/05/2004. Protocolo n. 008781/2004 - IIª Turma da Câmara de Disciplina, Processo Disciplinar n. 003971/2009, de 17.05.2010. Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.07242-05/SCA-STU, de 15.10.2010. Processo n. 49.0000.2012.004355-2 de 16.05.2012.
Assunto: Recurso.
Recorrente: C.H.F.S. (Advs: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Florindo Silvestre Poersch (AC).

44	Recurso n. 49.0000.2012.004358-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED XI, Processo n. 52/2003 de 06.03.2003 - IIIª Câmara, Processo n. SC 7867/2007 de 18.10.2007. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 2010.08.04018-05/SCA-STU.
Recorrente: D.S.M.N. (Advs: Edervek Eduardo Delalibera OAB/SP 125035 e outra).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).

45	Recurso n. 49.0000.2012.004361-9/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Processo Disciplinar n. 003975/2009 de 17.05.2010. Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.09018-05, de 17.01.2011. Processo n.49.0000.2012.004361-9/SCA-STU, de 16.05.2012.
Assunto: Recurso.
Recorrente: C.H.F.S. (Advs: Carlos Humberto Fernandes Silva OAB/SC 12560 e outro).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Fernando Santana Rocha (BA).
(Autos em Secretaria).

46	Recurso n. 49.0000.2012.004365-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo T.E.D IV processo n. 2099/2006, de 12.06.2006. Processo S.C. 8198/2008. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Primeira Turma Segunda Câmara - Processo n. 49.0000.2012004365-0/SCA-PTU, de 15.05.2012.
Recorrente: J.K. (Adv: André Gustavo Sales Damiani OAB/SP 154782).
Recorrida: Celma Antonio Carvalho Garcia (Adv: Gisele Zaarour OAB/SP 98608).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Marcelo Lavocat Galvão (DF).

47	Recurso n. 49.0000.2012.004368-4/OEP. 
Origem: Conselho Federal da OAB - Segunda Câmara. Exceção de Incompetência n. 49.0000.2012.004368-4, de 14.05.2012.
Assunto: Recurso. Exceção de incompetência.
Recorrente: J.V.C. (Advs: Alexandre Simões Lindoso OAB/DF 12067, Eryka Farias de Negri OAB/DF 13372 e outros).
Recorrida: Segunda Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Relator: Conselheiro Federal Cândido Bittencourt de Albuquerque (CE).

48	Recurso n. 49.0000.2012.005035-8/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Processo n. 6121/2006 de 21.03.2013. Conselho Federal da OAB - Primeira Câmara, Processo n. 49.0000.2012.005035-8/PCA, de 29.05.2012.
Assunto: Recurso. Inscrição suplementar. Ausência de comprovação de domicílio.
Recorrente: Marcel Martins Costa OAB/MS 10715 (Adv: Lurdes Cruz Sedano OAB/SP 27816).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Walter Cândido dos Santos (MG).




49	Recurso n. 49.0000.2012.005334-9/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED, Processo n. 638/2008 (03R0003932009), de 14.02.2009. IIIª Câmara, Processo n. CR 10759/2010, de 22.03.2010. Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo n. 49.0000.2012.005334-9/SCA-STU de 20.07.2012.
Assunto: Recurso.
Recorrente: C.A.C. (Adv: Claudenice Aparecida Cicuto OAB/SP 204901).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Elton José Assis (RO).
(Autos em Secretaria).

50	Recurso n. 49.0000.2012.005818-3/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Bahia - Protocolo n. 11776/2006, de 19.07.2006.. Conselho Federal do OAB - Terceira Câmara, Processo n. PRC 0022/2006/TCA – SGD: 49.0000.2012.005818-3, de 04.09.2006.
Assunto: Recurso. Prestação de contas do Conselho Seccional da OAB/Bahia. Exercício 2005.
Recorrente: Dinailton Nascimento de Oliveira OAB/BA 8425 (Adv: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001).
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Bahia (Advs: Luiz Viana Queiroz OAB/BA 8487, Fabrício de Castro Oliveira OAB/BA 15055, Ilana Kátia Campos OAB/BA 9247, Antonio Adonias Aguiar Bastos OAB/BA 16815 e Jones Rodrigues de Araújo Junior OAB/BA 11547).
Interessados: Adilson Miranda de Oliveira OAB/BA 6695, José Carlos Pimenta OAB/BA 4092, Rosilene Evangelista da Apresentação OAB/BA 6971 e Maraivan Gonçalves Rocha OAB/BA 4678).
Relator: Conselheiro Federal Manoel Bonfim Furtado Correia (TO).
Redistribuído: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).

51	Recurso n. 49.0000.2012.005819-1/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Bahia - Processo n. 2843/2007. Apenso n. 2009.26.02692-01. PRC 2008.32.06791-05). Conselho Federal da OAB - Terceira Câmara, Processo n. 49.0000.2012.005819-1, de 21.10.2008.
Assunto: Recurso. Prestação de contas do Conselho Seccional da OAB/Bahia. Exercício 2006.
Recorrente: Dinailton Nascimento de Oliveira OAB/BA 8425 (Adv: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001)
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Bahia (Advs: Luiz Viana Queiroz OAB/BA 8487, Fabrício de Castro Oliveira OAB/BA 15055, Ilana Kátia Campos OAB/BA 9247, Antonio Adonias Aguiar Bastos OAB/BA 16815 e Jones Rodrigues de Araújo Junior OAB/BA 11547).
Interessados: Adilson Miranda de Oliveira OAB/BA, José Carlos Pimenta OAB/BA 4092, Maraivan Gonçalves Rocha OAB/BA 4678, Rosilene Evangelista da Apresentação OAB/BA 6971
Relator: Conselheiro Federal Manoel Bonfim Furtado Correia (TO).
Redistribuído: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).

52	Recurso n. 49.0000.2012.006223-2/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - Secretaria das Câmaras - Iª Câmara - Processo nº S.C. 7515/2007 de 19.06.2007. Conselho Federal da OAB - Primeira Câmara - Processo n. 2008.08.07484-05, de 09.06.2010.
Assunto: Recurso contra decisão da Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB. Inscrição por transferência comprovação de domicílio. Exame de Ordem.
Recorrente: Julio Cesar Felix OAB/MG 98253 (Adv: Jesuel Gomes OAB/SP 110437)
Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator: Conselheiro Federal Suplente Edmar Eduardo de Moura Vieira (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal Jose Murilo Procopio de Carvalho (MG).
Redistribuído: Conselheiro Federal Fernando Santana Rocha (BA).

53	Recurso n. 49.0000.2012.006225-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED III, Processo nº 2273-02, de 20.05.2002. Secretaria das Câmaras - IVª Câmara - Processo nº S.C. 5771/2005, de 19.12.2005.Conselho Federal da OAB - Segunda Câmara, REC-1126/2006, de 16.12.2006.
Assunto: Recurso contra decisão da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB.
Recorrente: F.A.B. (Adv: José Antonio Carvalho OAB/SP 53981).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo
Relator: Conselheiro Federal Suplente Edmar Eduardo de Moura Vieira (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal Wagner Soares Ribeiro de Amorim (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal Gedeon Batista Pitaluga Junior (TO).

54	Recurso n.  49.0000.2012.007188-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED II Processo n. 5054/2003, de 11.09.2003. IVª Câmara - Processo n. S.C. 7243/2007, de 13.03.2007.
Assunto: Recurso contra decisão da Terceira Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB.
Recorrente: R.G.S. (Adv.: Iara de Miranda OAB/SP 137312).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal José Danilo Correia Mota (CE).
Redistribuído: Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).





55	Recurso n. 49.0000.2012.007429-6/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - Processo Disciplinar n. 004/2008 de 28.05.2008. Processo Disciplinar n. 3615/2009 de 13.07.09 - Conselho Federal da OAB - Terceira Turma da Segunda Câmara, Recurso n. 49.0000.2012.007429-6/SCA-TTU, de 04.09.2012.
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.T.B. (Adv.: Marcio Teodoro Bechtlufft OAB/MG 44218).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM).

56      Recurso n. 49.0000.2012.008725-4/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo – TED III, Processo n. 0154/02, de 28.11.2002 – IIIª Câmara, Processo n. 4141/2004, de 19.11.2004. Conselho Federal da OAB – Segunda Turma da Segunda Câmara, Recurso n. 2010.08.00950-05/SCA-STU, de 20.07.2010.
Assunto: Recurso.
Recorrente: J.A.F. (Advs: José Antonio Funnicheli OAB/SP 79077 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Orestes Muniz Filho (RO).
Redistribuído: Conselheiro Federal Elton José Assis (RO).
(Autos em Secretaria).

57 	Recurso n.  49.0000.2012.010959-6/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul - Processo n. 233043/2006, de 13.01.2006. Conselho Federal da OAB – Primeira Turma da Segunda Câmara - Recurso n. 2010.08.07949-05, de 25.11.2010.
Recorrente: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Recorrido: D.C. (Adv: Livia Copelli Copatti OAB/RS 73249).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul.
Relator: Conselheiro Federal Maryvaldo Bassal de Freire (RR).
Redistribuído: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL).

58	Recurso n.  49.0000.2012.011198-5/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED IV Processo n. 2347/2003 de 17.05.2003 - IVª Câmara Processo n. S.C. 7389/2007 de 07.05.2007. Conselho Federal da 
OAB - Recurso n. 2009.08.04305-05/SCA-STU de 07.06.2010.
Assunto: Recurso.
Recorrente: V.A.F.G. (Adv.: Valdeci Ângelo Furini Garcia OAB/SP 136701).
Recorrido: Yoshiko Torigoe.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Florindo Silvestre Poersch (AC).
(Autos em Secretaria).

59	 Recurso n. 49.0000.2012.011199-3/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED XII Processo n. 179/06, de 29.06.2006 - IVª Câmara Processo n. S.C. 9656/2009, de 15.05.2009. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 2010.08.05889-05/SCAPTU, de 27.08.2010.
Assunto: Recurso
Recorrente: J.R.S. (Adv: José Roberto da Silva OAB/SP 48393).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Henrique Neves Mariano (PE).

60	Recurso n. 49.0000.2012.011424-4/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - DED Representação n. 31.032 - 4ª Turma do TED Processo Disciplinar n. 1823/2007, de 04.10.2006. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 2011.08.04503-05/SCA-TTU, de 13.06.2011. Apenso: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - DED Expediente n. 30853 - 4ª Turma do TED Processo Disciplinar n. 1824/2007, de 13.09.2006.
Assunto: Recurso
Recorrente: V.A.A.M.C. (Adv: Virgílio Antonio Amaral de Melo Castro OAB/MG 33410).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Florindo Silvestre Poersch (AC).
(Autos em Secretaria).

61	Recurso n. 49.0000.2013.000490-0/OEP.  
Origem: Conselho Federal da OAB - Segunda Câmara - Processo n. 2007.08.02325-05, de 02.05.2007. Órgão Especial - Processo n. 2007.08.02325-05, de 29.09.2009. Segunda Câmara - Processo n. 2007.08.02325-05, de 02.05.2007.
Assunto: Recurso.
Recorrente: C.A.C. (Adv.: Carlos Alberto Carnelossi OAB/SP 87848 e Robson Antonio Franca OAB/SP 105032).
Recorrido: C.R.S.P. (Adv.: Roberto Amador OAB/SP 114922)
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Gisela Gondin Ramos (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Henri Clay Santos Andrade (SE).

62	Recurso n. 49.0000.2013.000718-6/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - 2ª Turma do TED P.D. n. 4558/2008, de 11.08.2008. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 2011.08.04507-05/SCA-TTU, de 13.06.2011.
Recorrente: V.A.A.M.C. (Adv: Virgilio Antonio Amaral de Melo Castro OAB/MG 33410).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Florindo Silvestre Poersch (AC).
(Autos em Secretaria).

63	Recurso n. 49.0000.2013.001280-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED II Processo n. 4552/2002, de 30.09.2002 - Processo n. S.C. 8329/2008 DE 20.03.2008. Recurso n. 2009.08.09176-05/SCA-TTU, de 13.07.2010.
Recorrentes: A.N.P. e M.J.F. (Advs: Aldenir Nilda Pucca OAB/SP 31770 e Moacyr Jacinto Ferreira OAB/SP 49482).
Recorrido: Léia Lourenço Pereira – Representante legal: João Bosco de Souza Pereira (Adv.: Antonio José dos Santos OAB/SP 91295).
Interessados: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relatora: Conselheira Federal Gisela Gondin Ramos (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Edilson Oliveira e Silva (PA).

64	Recurso n. 49.0000.2013.001443-5/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Goiás Processo n. 2007/07842, de 14.06.2007. Protocolo n. 149643, de 12.06.2007. Conselho Federal da OAB - Terceira Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2011.08.05858-05, de 12.07.2011.
Assunto: Recurso.
Recorrentes: A.R.D.A. e D.E.B.O. (Advs: Anna Raquel Gomes e Pereira OAB/GO 25589, Diogo Gonçalves de Oliveira Mota OAB/GO 28816 e André Ricardo de Almeida OAB/GO 22523).
Recorrido: Reinaldo Gonçalves de Araújo (Adv: Comary Ferreira da Cunha OAB/GO 21040).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Goiás.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
(Autos em Secretaria, com relatório e voto).

65	Recurso n. 49.0000.2013.001581-0/OEP.  
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Pedido de Revisão n. 000616/2011 de 31.01.2011. Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2011.08.03893-05, de 13.06.2011.
Assunto: Recurso.
Recorrentes: E.R.S. e Presidente do Conselho Seccional da OAB/Paraná (Adv.: Elcio Roberto Sarti OAB/SP 27413 e Andrey Salmazo Poubel OAB/PR 36458).
Recorridos: Presidente do Conselho Seccional da OAB/Paraná e E.R.S. (Advs: Andrey Salmazo Poubel OAB/PR 36458 e Elcio Roberto Sarti OAB/SP 27413)
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (RN).
Redistribuído: Conselheiro Federal Henrique Neves Mariano (PE).

66	Recurso n. 49.0000.2013.001869-9/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais - Processo Disciplinar n. 3308/07, de 15.10.07. Conselho Federal da OAB - Terceira Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.04335-05, de 20.07.2010.
Assunto: Recurso.
Recorrente: A.V. (Adv: Adão Veriato OAB/MG 19102).
Recorrido: Joel Nery Coutinho (Adv: Manoel de Souza Barros Neto OAB/MG 27957).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Alberto de Jesus Marques (MS).

67	Recurso n. 49.0000.2013.002283-5/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED IV, Processo n. 5848/2001, de 07.12.2001. IVª Câmara, Processo n. SC 4988/2005, de 01.07.2005. CFOAB, Terceira Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2007.08.02753-05, de 17/05/2007.
Assunto: Recurso.
Recorrente: W.P.T.O. (Advs: Roberto Valente Lagares OAB/SP 138402 e Wellington Paulo Torres de Oliveira OAB/SP 155238).
Recorrida: Andréa Braida Sós (Adv: Rafik Hussein Saab, OAB/SP 49758).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal José Guilherme Carvalho Zagallo (MA).

68	Recurso n. 49.0000.2013.002481-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Processo n. 010251/2008 de 17.04.2009. Protocolo n. 0251580/2005, de 09.08.2005. Representação n. 000431/2005 de 09.08.2005. Conselho Federal da OAB - Terceira Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2011.08.00206-05, de 24.01.2011.
Assunto: Recurso.
Recorrentes: E.L.J e R.C.M. (Advs: Eraldo Lacerda Junior OAB/PR 30437 e Ricardo Costa Maguetas OAB/PR 28275)
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Mário Roberto Pereira de Araújo (PI).

69	Recurso n. 49.0000.2013.002491-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - T.E.D. III, Processo n. 2391/06, de 04.07.2006. Secretaria das Câmaras, IVª Câmara, Processo n. S.C. 8589/2008, de 30.08.2008. Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.02744-05, de 20.07.2010.
Assunto: Recurso.
Recorrente: E.S. (Adv: Edson da Silva OAB/SP 93496)
Recorrido: Edna Maria Pereira (Adv: Silvio Carlos Marsiglia OAB/SP 177859).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Alberto de Jesus Marques (MS).

70	Recurso n. 49.0000.2013.002634-2/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da Santa Catarina - Processo n. 2047/2006, de 08.06.2006. Representação n. 0768/2006, de 09.08.2006. Conselho Federal da OAB - Terceira Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2009.08.02520-05, de 09.08.2006.
Assunto: Recurso.
Recorrentes: H.V.S. e V.A.P.L. (Advs: Helio Vicente dos Santos OAB/SP 141484 e Vilibaldo Arantes Pereira da Luz OAB/SP 130652).
Recorrida: Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI) – Representante Legal: Antonio Milioli Filho. (Adv. Aline Colombo Bez Birolo OAB/SC 16991).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).

71	Recurso n.  49.0000.2013.002754-1/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Protocolo n. 009678/2006, de 28.03.2006. Processo n. 003723/2006, de 28.03.2006. Conselho Federal da OAB – Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.08831-05, de 06.12.2010.
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.E.J. (Adv: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Daniel Victor da Silva Ferreira (RN).

72	Recurso n. 49.0000.2013.002768-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED IV, Processo n. 4607/2003, de 22.08.2003. IVª Câmara, Processo n. S.C. 7216/2007, de 28.02.2007. Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2009.08.04311-05, de 07.06.2010.
Assunto: Recurso. 
Recorrente: A.C.M.E.T. (Adv: Ana Cristina Mitre El Tayar OAB/SP 108269)
Recorrido: Donael Ildo de Castro.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Felipe Sarmento Cordeiro (AL).

73	Recurso n. 49.0000.2013.003282-2/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais -  Processo Disciplinar n. 61062007, de 22.08.2007 - Conselho Federal da OAB – Terceira Turma Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.01583-05, de 02/07/2010.
Recorrente: E.F.F.M. (Adv: Vicente Magela de Faria OAB/MG 57442).
Recorrido: Eldécio Antônio da Silva (Adv: Fabiana Mara Ribeiro OAB/MG 104076).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Miguel Ângelo Sampaio Cançado (GO).

74	Recurso n. 49.0000.2013.003283-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina - Processo n° 02387/2007, de 10.04.2007. Conselho Federal da OAB - Primeira Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2012.08.05281-05, de 23.08.2010.
Recorrente: H.B.S.F. (Adv: Hélio Barreto dos Santos Filho OAB/SC 7487).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Mário Roberto Pereira de Araújo (PI).

75	Recurso n. 49.0000.2013.003304-9/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais – Processo n. 013/2006, de 21.02.2007. Processo disciplinar n. 1520/2007, de 16.02.2005. Conselho Federal da OAB – Terceira Turma da Segunda Câmara – Processo n. 2010.08.00072-05, de 16.07.2010.
Recorrente: M.S.A. (Adv: Maurínio Santarém André OAB/MG 57620).
Recorrido: José Rubens da Silva.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
(Autos encaminhados ao relator em 23.05.2013).

76	Recurso n. 49.0000.2013.003522-8/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Processo de Representação n. 001670/2007 de 22.03.2007, protocolo n. 008018/2007 de 22.03.2007. Câmara de Disciplina, Processo disciplinar n. 001670/2007, de 23.02.2010. Conselho Federal da OAB, Segunda Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2011.08.03633- 05 de 17.05.2011.
Assunto: Recurso.
Recorrente: M.A.F.T. (Advs: Dirceu Alberto da Silva OAB/PR 5866 e Marco Antonio Fernandes Tavares OAB/PR 19249).
Recorrido: Elisa Silva de Paula (Adv: Rogério Calazans da Silva OAB/PR 35955).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relator: Conselheiro Federal Wadih Nemer Damous Filho (RJ).

77	Recurso n. 49.0000.2013.003551-0/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED XI, Processo n. 59/2008, de 08.04.2008. Conselho Federal da OAB - Segunda Turma da Segunda Câmara - Processo n. 2009.08.08899-05 de 13.07.2010.
Assunto: Recurso.
Recorrente: I.A.P. (Adv: Elecir Martins Ribeiro OAB/SP 126283).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Walter Cândido dos Santos (MG).

78	Recurso n. 49.0000.2013.003561-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Tocantins - Processo n. 538/2009 de 04.05.2009. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 2010.08.08216-05/SCA-PTU de 25.11.2010.
Recorrente: V.R.G. (Adv: Valdeon Roberto Glória OAB/TO 685-A).
Recorrido: A.M.C. (Adv: Lourenço Corrêa Bizerra OAB/TO 3182).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Tocantins (Adv: Marina Pereira Jabur OAB/TO 2167).
Relator: Conselheiro Federal Fernando Santana Rocha (BA).





79	Recurso n. 49.0000.2013.003565-8/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/São Paulo - TED IV Processo n. 199/2005 de 17.01.2005 – Secretaria das Câmaras Processo n. S.C. 8780/2008 de 21.07.2008. Conselho Federal da OAB - Recurso n. 2010.08.08285-05/SCA-STU de 25.11.2010.
Recorrente: M.L.C.B. (Adv: Marcos Luiz de Carvalho Brito OAB/SP 84158).
Recorridos: Carmen Silvia Cirello Carril, Ismar Fontão Carril e Vera Lúcia Cirello (Adv: José Paulo Schivartche OAB/SP 13924 e outros).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal Henrique Neves Mariano (PE).

80	Recurso n. 49.0000.2013.006826-9/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul - Processo n. 309.392/2012, de 08.10.2012.
Assunto: Recurso em consulta. Servidor público da Petrobrás. Impedimento. Exercício da advocacia. Empresa privada que presta serviço à estatal.
Recorrente: Marcelo Rochedo Martinelli OAB/RS 86215 
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul
Relator: Conselheiro Federal Mário Roberto Pereira de Araújo (PI).
(Autos encaminhados ao relator em 09.07.2013).

81	Recurso n. 49.0000.2013.007415-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Bahia - Processo Disciplinar n° 03097/1999 de 01 de janeiro de 1999. Conselho Federal da OAB - Terceira Turma Segunda Câmara, processo n° 2009.08.07403-05, de 29.06.2010. 
Assunto: Recurso.
Recorrente: J.A.S. (Adv: Janio de Almeida Silveira OAB/BA 10324).
Recorrido: Carlos Eduardo Santana Cruz
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia
Relator: Conselheiro Federal Carlos Alberto de Jesus Marques (MS).
(Autos encaminhados ao relator em 09.07.2013).

82	Recurso n. 49.0000.2013.008398-3/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso - Pedido de Consulta n. 91167/2013 de 23.05.2013.
Assunto: Consulta. Exercício da advocacia. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Incompatibilidade ou Impedimento.
Consulente: Cláudio Vargas Rodrigues.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso.
Relator: Conselheiro Federal Henri Clay Santos Andrade (SE).




83	Recurso n. 49.0000.2013.008997-9/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina - Processo n. 36608 de 13.03.2012. Conselho Federal da OAB - Processo n. 49.0000.2012.008997-9/PCA de 10.09.2012.
Assunto: Recurso. Incompatibilidade. Cargo de Agente Penitenciário.
Recorrente: Jaison Roberto Moretto.
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Fernando Santana Rocha (BA).
(Autos em Secretaria com relatório e voto).


REMESSA OFICIAL


84	Remessa Oficial n. 49.0000.2012.010725-2/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná - Processo de Representação 000006/2003. Processo Disciplinar n. 000006/2003 de 12.01.2009. Conselho Federal da OAB - Terceira Turma da Segunda Câmara, Processo n. 2010.08.01895-05/SCA-TTU, de 15.02.2012. Segunda Câmara, Processo n. 49.0000.2012.010725-2/SCA, de 25.10.2012.
Assunto: Remessa oficial. Súmula 01/2011 do Conselho Pleno. Prescrição.
Requerente: Presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB - Gestão 2010/2013.
Requerida: Segunda Câmara do Conselho Federal aa OAB
Interessados: Conselho Seccional da OAB/Paraná, E.L.J. (Adv: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001) e Ermeliano Costa Domingues.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).


CONSULTA


85	Consulta n. 0011/2006/OEP. (SGD: 49.0000.2013.003409-4/OEP).
Origem: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Assunto: Consulta. Honorários de sucumbência. Prestação de serviços de assistência judiciária por universidades/faculdades de Direito. Recebimento.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Relatora: Conselheira Federal Gisela Gondin Ramos (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Nélio Roberto Seidl Machado (RJ).
Redistribuído: Conselheiro Federal Paulo Marcondes Brincas (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Henrique Neves Mariano (PE).
Apenso: Consulta 2011.08.00451-05. 
Origem: Processo Originário.
Assunto: Consulta. Destinação de honorários de sucumbência. Advogado empregado/contratado por instituição de ensino sem fins lucrativos. Núcleo de prática jurídica. Atendimento gratuito.
Consulente: Faculdade 2 de Julho (Representante: Kamila Assis de Abreu - OAB/BA 26368).
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Bahia.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Marcondes Brincas (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Henrique Neves Mariano (PE).
(Autos encaminhados ao relator em 18.04.2013).

86	Consulta n. 2009.18.08211-01/OEP. (SGD: 49.0000.2013.005594-0/OEP).
Origem: Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal.
Assunto: Consulta. Art. 11 do Provimento 112/2006 do Conselho Federal da OAB. Ilegalidade. Inconstitucionalidade.
Consulente: Francisco Carneiro Nobre de Lacerda Neto (OAB/DF 699).
Relator: Conselheiro Federal Henrique Neves Mariano (PE).
(Autos encaminhados ao relator em 15.05.2013).

88	Consulta n. 2011.27.01050-03/OEP. (SGD: 49.0000.2013.002650-2/OEP).
Origem: Processo Originário. 
Assunto: Consulta. Candidatura ao Quinto Constitucional. Licenciamento. Incompatibilidade temporária. Comprovação do exercício profissional. Decênio. Interrupção. Arts. 5º e 6º, b, do Provimento n. 139/2010.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco. 
Relator: Conselheiro Federal Francisco Anis Faiad (MT).
Revisor: Conselheiro Federal Miguel Ângelo Sampaio Cançado (GO).
(Autos em Secretaria).

89	Consulta n. 49.0000.2012.000308-4/OEP 
Origem: Processo Originário.
Assunto: Recurso. Consulta. Bacharéis em direito. Ônus da publicação do ato da inscrição nos quadros da OAB no Diário Oficial.
Consulente: Marcus Vinicius Bergo Coelho.
Relator Originário: Conselheiro Federal José Danilo Correia Mota (CE).
Redistribuído: Conselheiro Federal Jose Guilherme Carvalho Zagallo (MA).
(Autos encaminhados ao relator em 09.07.2013).

90	Consulta n. 49.0000.2012.006434-9/OEP. 
Origem: Processo originário.
Assunto: Consulta. Contratação de honorários advocatícios no patrocínio de causas assistidas pelas entidades sindicais.
Consulente: Diretoria do Conselho Federal da OAB – Gestão 2010/2013.
Interessado: Breno Cerqueira Braga OAB/MG 106731.
Relator: Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).

91	Consulta n. 49.0000.2012.008148-7/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina – Ofício n. 539/2012-GP, de 09.08.2012.
Assunto: Consulta. Agente administrativo do PROCON. Cumulação com o exercício da advocacia.
Consulentes: João Luiz Montenegro de Oliveira (OAB/SC 27638) e Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina.
Relator: Conselheiro Federal Willian Guimarães Santos de Carvalho (PI).
Redistribuído: Conselheiro Federal Gedeon Batista Pitaluga Junior (TO).
(Autos encaminhados ao relator em 15.05.2013).

92	Consulta n. 49.0000.2012.009330-4/OEP.
Origem: Processo Originário.
Assunto: Consulta. Necessidade/obrigatoriedade. Utilização do título de "doutor" por advogado.
Consulente: Luiz Aparecido José de Sant’ana.
Relator: Conselheiro Federal Luiz Carlos Levenzon (RS).
Redistribuído: Conselheiro Federal Henrique Neves Mariano (PE).
(Autos encaminhados ao relator em 15.05.2013).

93	Consulta n. 49.0000.2012.011290-8/OEP. 
Origem: Processo originário.
Assunto: Consulta. Advogado contratado por sindicato. Contrato de prestação de serviços com cobrança de honorários de trabalhador vinculado ao sindicato.
Consulente: Conselheiro Federal Francisco Anis Faiad (MT). 
Relator: Conselheiro Federal José Luis Wagner (AP).

94	Consulta n. 49.0000.2013.000297-4/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Tocantins - Ofício n. 001/2013, de 10.01.2013.
Assunto: Consulta. Exercício do cargo de Procurador-Geral de Município por membro do Ministério Público de Contas. Inexistência de inscrição nos quadros da OAB. Conflito entre as normas estabelecidas nos arts. 1º, II, e 3º, § 1º, da Lei n. 8.906/94 e o art. 87, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Palmas/TO.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Tocantins e Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/Tocantins.
Relator: Conselheiro Federal José Guilherme Carvalho Zagallo (MA).
(Autos em Secretaria).

95	Consulta n. 49.0000.2013.003595-8/OEP.  
Origem: Processo originário.
Assunto: Consulta. Existência (ou não) de incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a atividade de pregoeiro.
Consulente: Ruan Carlos Colonetti.
Relator: Conselheiro Federal José Guilherme Carvalho Zagallo (MA).
(Autos encaminhados ao Relator em 18.04.2013).

96	Consulta n. 49.0000.2013.004086-4/OEP.
Origem: Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo – Ofício GP n. 035/2013.
Assunto: Consulta. Existência (ou não) de incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a atividade de diretora de escola municipal. 
Consulente: Claudia Márcia Severnini Fernandes Oliveira OAB/ES 17087.
Relator: Conselheiro Federal José Guilherme Carvalho Zagallo (MA).
(Autos encaminhados ao relator em 16.05.2013).




97	Consulta n. 49.0000.2013.006376-3/OEP. 
Origem: Processo Originário.
Assunto: Consulta. Criação do Diário Eletrônico da OAB.
Consulente: Diretoria do Conselho Federal da Ordem Dos Advogados do Brasil.
Relator: Conselheiro Federal Gedeon Batista Pitaluga Júnior (TO).

98	Consulta n. 49.0000.2013.007934-3/OEP. 
Origem: Processo originário. Decisão no Recurso n. 49.0000.2013.001887-5/SCA-STU.
Assunto: Consulta. Regimento interno dos Conselhos Seccionais. Pagamento de preparo/custas. Regular interposição de recursos.
Consulente: Segunda Turma da Segunda Câmara do CFOAB
Relator: Conselheiro Federal Walter de Agra Junior (PB).
(Autos encaminhados ao relator em 09.07.2013).

99	Consulta n. 49.0000.2013.008692-3/OEP. 
Origem: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso - Pedido de Consulta n. 88711/2013 de 09.04.2013.
Assunto: Consulta. Estágio supervisionado. Incompatibilidade. Estagio remunerado.
Consulente: Pâmela Morinigo de Souza
Interessado: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso
Relator: Conselheiro Federal Djalma Frasson (ES).

100	Consulta n. 49.0000.2013.008759-8/OEP. 
Origem: Processo Originário.
Assunto: Consulta. Exercício da advocacia. Agente Municipal de Trânsito.
Consulente: Conselho Seccional da OAB/Goiás
Relator: Conselheiro Federal Jose Luis Wagner (AP).





101	Consulta n. 49.0000.2013.008791-1/OEP. 
Origem: Processo Originário.
Assunto: Consulta. Processo ético-disciplinar. Cancelamento de inscrição nos quadros da OAB. Art. 11, I e IV, do EAOAB. Procedimento adotado.
Consulente: Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB/Tocantins.
Relator: Conselheiro Federal Robinson Conti Kraemer (SC).

102	Consulta n. 49.0000.2012.013162-7/OEP. 
Origem: Processo originário.
Assunto: Consulta. Contrato de prestação de prestação de serviços jurídicos. Cláusula "quota litis". Observância da tabela de honorários da Seccional. Limites. Ações previdenciárias.
Consulente: Wagner Alvares de Souza (OAB/RO 4514).
Relatora: Conselheira Federal Gisela Gondin Ramos (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Edilson Oliveira e Silva (PA).
		
103	Consulta n. 49.0000.2013.007408-4/OEP. 
Origem: Processo originário.
Assunto: Consulta. Exercício da advocacia. Policial federal aposentado por invalidez.
Consulente: Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Rio Grande do Sul - SINPEF/RS. Representante legal: Paulo Renato Silva Paes – Presidente.
Relator: Conselheiro Federal Robinson Conti Kraemer (SC).


		PROPOSIÇÃO

104	Proposição n. 49.0000.2011.002152-9/OEP. 
Origem: Conselho Federal da OAB - Memo n. 03/2011-GOC/PCA. 01 Apenso: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul. Comissão de Estágio e Exame de Ordem. Ofício nº 011/2008 - Estágio - CEEO, por seu Presidente, Carlos Alberto de Oliveira.
Assunto: Proposição. Duração de estágio profissional da advocacia. Prorrogação. Edição de súmula.
Proponente: Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB – Gestão 2010/2013.
Relator: Conselheiro Federal Paulo Marcondes Brincas (SC).
Redistribuído: Conselheiro Federal Marcelo Lavocat Galvão (DF).
(Autos encaminhados ao relator em 13.05.2013).

105	Proposição n. 49.0000.2013.007014-7/OEP. 
Origem: Processo Originário.
Assunto: Proposta de súmula. Legitimidade da OAB para apresentar pedido de revisão de decisões proferidas em processos ético-disciplinares que tramitam na Entidade.
Proponente: Presidente do Órgão Especial - Gestão 2013/2016.
Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP).
(Autos encaminhados ao relator em 13.05.2013).


DIVERGÊNCIA


106	Divergência n. 49.0000.2013.004115-5/OEP. 
Origem: Processo originário.
Assunto: Divergência c/c consulta. Existência (ou não) de incompatibilidade entre o exercício da advocacia e a atividade de leiloeiro.
Suscitante: Conselho Seccional da OAB/Paraná.
Suscitado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo.
Relator: Conselheiro Federal José Guilherme Carvalho Zagallo (MA).
(Autos encaminhados ao relator em 16.05.2013).


	V – expediente e comunicações dos presentes.
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