Portal do Conselho Federal da OAB: NotíciasPortal do Conselho Federal da OABuuid:34af7afc-d9e5-475b-842f-40bc366fec8a;id=9752024-03-29T06:42:22Zhttp://www.oab.org.br/Content/images/marcaOAB.pngConselho Federal da OABdesenvolvimento@oab.org.brhttp://www.oab.org.br/noticia/62077CFOAB vai recorrer de decisão que condena OAB-TO e anula desagravo contra delegado2024-03-28T12:50:00-03:002024-03-28T12:50:00-03:00<p>O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, anunciou que a entidade irá recorrer da decisão da Justiça Federal que condenou a Seccional de Tocantins a pagar indenização por danos morais a um delegado da Polícia Civil e ainda anulou um ato de desagravo realizado pela entidade. </p><p>“É uma decisão que é muito estranha para todos nós, recebemos com muita estranheza. Por não concordamos com ela, nós iremos agravar para que a advocacia possa seguir sendo respeitada, que a voz da advocacia não possa ser calada. E aquelas autoridades que não queiram ser agravadas pela advocacia, por favor, respeitem as nossas prerrogativas”, declarou o presidente nacional da OAB.</p><p>Segundo a OAB Tocantins, o delegado foi alvo de um ato de desagravo realizado pela OAB em 11 de agosto de 2023, após impedir que um advogado acompanhasse sua cliente durante um depoimento como testemunha.</p><p>Além de indenização por danos morais, o juiz federal também impôs à OAB-TO o ônus das custas processuais e honorários de sucumbência, estes últimos fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.</p><p>O presidente da seccional, Gedeon Pitaluga Junior, afirma que a decisão fere o Estatuto da Advocacia e a independência da OAB-TO. “A OAB não se calará. Ela continuará em defesa das prerrogativas da advocacia tocantinense, continuando fazendo desagravos a cada violação de prerrogativas que fizerem. O Conselho Federal e a Ordem dos Advogados estarão do lado de cada advogado e advogada nessa luta, se manifestando em defesa do exercício profissional de forma livre, como é previsto na Constituição Federal.”, declarou. </p><p><br></p>Conselho Federal da OABhttp://www.oab.org.br/noticia/62074OAB pede a Lira inclusão de PL sobre custas para a execução de honorários na pauta da Câmara2024-03-27T20:30:00-03:002024-03-27T20:30:00-03:00<p>O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou nesta quarta-feira (27/3) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ofício solicitando para que o Projeto de Lei 4538/2021 seja incluído na pauta de votação da Casa. A proposta desobriga a antecipação de custas processuais para a execução de honorários advocatícios. <br></p><p>Lira se comprometeu a encaminhar o texto para o colégio de líderes, e posteriormente, remeter ao plenário da Câmara. </p><p>"Esta medida é de suma importância para garantir os direitos e prerrogativas da advocacia. A exigência de antecipação de custas para a execução de honorários representa um ônus injusto e, muitas vezes, limitador para os advogados e advogadas em suas atividades profissionais. Confiamos na sensibilidade da Câmara dos Deputados para pautar e aprovar este projeto, que beneficiará toda a classe jurídica do país", disse Simonetti.</p><p>O projeto, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), altera o altera o Código de Processo Civil (Lei 13105/2015), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. <a href="https://www.oab.org.br/noticia/61242/ccj-da-camara-aprova-pl-que-desobriga-antecipacao-de-custas-para-a-execucao-de-honorarios?argumentoPesquisa=renata%20abreu" target="_blank">Aprovado em 2023 na Comissão de Constituição e Justiça</a>, o texto ainda não chegou a ser pautado para o Plenário.</p><p>Também participaram da reunião o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o diretor-tesoureiro Leonardo Campos, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o presidente da seccional do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, o secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal, Rafael Piva Neves e deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).</p><p>Na oportunidade, o presidente Beto Simonetti pediu ainda apoio para o <a href="https://www.oab.org.br/noticia/61837/proposicao-da-oab-para-garantir-prerrogativas-e-direito-de-defesa-vai-para-votacao-na-ccj?argumentoPesquisa=2642 " target="_blank">PL 2.642/2021, que "altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia"</a>. A proposta é de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). Atento às pautas da advocacia, Lira também se comprometeu a pautar a proposta. </p>Conselho Federal da OABhttp://www.oab.org.br/noticia/62075OAB recebe o apoio de parlamentares em pautas afins ao exercício da advocacia2024-03-27T19:24:00-03:002024-03-27T19:24:00-03:00<p style="text-align: justify; ">Uma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta quarta-feira (27/3), na Câmara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de importância para a advocacia, como proteção a profissionais em exercício, honorários, sustentação oral e garantias processuais.</p><p style="text-align: justify; ">O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação, Rafael Piva; e a vice-presidente da subseção de Taguatinga, da OAB-DF, Marescka Morena, estiveram à frente das tratativas.</p><p style="text-align: justify; ">Para Horn, a visita foi uma oportunidade para estreitar os laços com os parlamentares, a fim de assegurar a defesa dos interesses da advocacia. “O diálogo da OAB com os parlamentares é de suma importância para a defesa da advocacia. Assim como na reunião com o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), na última terça-feira, tenho certeza que seus colegas estarão abertos a ouvir os pleitos da categoria e fazer os ajustes necessários para assegurar os projetos de lei que estamos defendendo”, disse.</p><p style="text-align: justify; ">O primeiro encontro foi com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2417638" target="_blank">PL 212/2024</a>, que dispõe sobre a inclusão, no Código Penal, da tipificação de homicídio qualificado contra o advogado e estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar.</p><p style="text-align: justify; ">Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a aprovação do PL receberá o apoio de Ayres. “Como advogado, não poderia ser diferente, vou apoiar o Projeto”, afirmou.</p><p style="text-align: justify; "><b>Proteção</b></p><p style="text-align: justify; ">Em seguida, encontraram-se com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), no gabinete, para alinhar e fazer alguns ajustes ao <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2398301" target="_blank">PL 5109/2023</a>. O Projeto visa assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão. “Me comprometo a levar esse projeto adiante na CCJ, quando for a hora”, garantiu.</p><p style="text-align: justify; ">Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, esse PL “é de grande relevância para assegurar medidas de proteção pessoal para o advogado e advogada durante o exercício profissional”.</p><p style="text-align: justify; "><b>Honorários</b></p><p style="text-align: justify; ">Na sequência, a comitiva foi até o gabinete da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), a fim de incluir na CCJ outros projetos afins aos interesses da advocacia.</p><p style="text-align: justify; ">Entre eles, estão o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2151581" target="_blank">PL 8595/2017</a>, que acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 22 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), dando aos honorários advocatícios natureza alimentar e dá outras providências; o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2212908" target="_blank">PL 4154/2019</a>, que trata da contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro (processo administrativo); o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2255440" target="_blank">PL 3388/2020</a>, que garante que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita referencialmente em sessão presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência, bem como o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2291949#:~:text=Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20do%20Projeto%20de%20Lei,e%20as%20prerrogativas%20da%20advocacia%22." target="_blank">PL 2642/2021</a> trata das garantias processuais.</p>Conselho Federal da OABhttp://www.oab.org.br/noticia/620732º Sucessões por Elas: a importância das questões de gênero nos processos sucessórios2024-03-27T18:08:00-03:002024-03-27T18:08:00-03:00<p style="text-align: justify; ">Com o intuito de enaltecer e reconhecer o papel das profissionais do Direito das Sucessões, o Conselho Federal da OAB realizou, na terça-feira (26/3), o 2º Sucessões por Elas. O evento, de caráter virtual, foi organizado pela Comissão Especial de Direito das Sucessões, trazendo uma abordagem inovadora ao destacar mulheres juristas renomadas na área para proferir palestras sobre temas relevantes às questões de gênero relacionadas ao Direito das Sucessões.</p><p style="text-align: justify; ">Durante a mesa de abertura, presidida pela integrante da Comissão Especial de Sucessões do CFOAB, Natalia Von Sohsten, foi ressaltado o sucesso do evento, que contou com mais de cinco mil inscritos. Von Sohsten expressou sua confiança de que o encontro se tornará uma tradição anual, enriquecendo o calendário jurídico com debates relevantes. </p><p style="text-align: justify; ">A conselheira federal presidente da Comissão e coordenadora do evento, Isabella Paranaguá, abordou a aplicação do protocolo para julgamento sob a perspectiva de gênero, destacando a importância dessa diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater as crescentes desigualdades de gênero na sociedade, inclusive no campo jurídico.</p><p style="text-align: justify; ">“O protocolo de gênero do CNJ veio primeiramente como uma recomendação em 2021 e, no ano passado, ele passou a ser obrigatório, tamanha a preocupação e importância de ser aplicado no Poder Judiciário. Os dados do nosso país mostram uma crescente desvalorização da figura da mulher em todos os espaços da sociedade”, ressaltou Paranaguá. </p><p style="text-align: justify; "><b>Assimetrias de gênero</b></p><p style="text-align: justify; ">A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, falou sobre as assimetrias de gênero no Direito das Sucessões. Ela trouxe à tona exemplos concretos de discriminação de gênero nos tribunais e ressaltou a importância de se combater essas práticas para garantir uma aplicação justa e equitativa da lei. Ela citou o fato ocorrido na última passada, quando uma advogada foi chamada de “feia” durante julgamento no tribunal de júri, no estado de Goiás. “Isso é uma forma de atacar as mulheres para desestabilizar a parte oponente. Estratégia processual nunca pode passar por qualquer adjetivação por quaisquer das pessoas em razão do gênero.”, disse. </p><p style="text-align: justify; ">Os painéis do evento abordaram temas relevantes, como a regularização de imóveis em inventário, o impacto da reforma tributária no Direito das Sucessões e as relações de gênero na partilha de bens hereditários. Com a participação de advogadas e membros das comissões especiais de Sucessões do CFOAB, os debates promoveram uma reflexão sobre os desafios e as oportunidades nesse campo do Direito.</p><p style="text-align: justify; "><a href="https://www.youtube.com/watch?v=P20H5T3FP0Q&t=6342s" target="_blank">Clique aqui e assista ao evento</a></p><div style="text-align: justify; "><br></div>Conselho Federal da OABhttp://www.oab.org.br/noticia/62072Em João Pessoa, evento do CFOAB reúne especialistas para discutir planejamento patrimonial e sucessório2024-03-27T16:43:00-03:002024-03-27T16:43:00-03:00<p style="text-align: justify; ">A cidade de João Pessoa foi palco da etapa Nordeste do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório, evento que tem como objetivo proporcionar um espaço de reflexão e aprendizado sobre as questões que envolvem o Direito das Sucessões. Promovido pela Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB, a edição ocorreu no dia 22 de março, em parceria com a seccional da Paraíba, a Escola Superior da Advocacia da Paraíba, a Escola Superior da Magistratura Paraibana e o Instituto de Direito de Família da Paraíba. </p><p style="text-align: justify; ">O evento contou com mais de 200 congressistas e apresentou uma programação robusta, com a participação especial de representantes de toda a região Nordeste. “Palestras e debates acadêmicos de alto nível foram destaque, abrangendo uma variedade de temas relevantes, inclusive uma mesa de debates sobre a reforma do Código Civil brasileiro”, destacou Isabella Paranaguá, presidente da Comissão. </p><p style="text-align: justify; ">Entre os temas abordados durante o Circuito, estavam: pacto antenupcial e limites ao planejamento sucessório, doação e partilha em vida, sucessão testamentária, proteção da mulher no planejamento patrimonial e sucessório, e as complexidades e desafios das holdings familiares. </p><p style="text-align: justify; ">Com a participação de palestrantes de renome nacional e local, o Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório ofereceu aos participantes uma visão ampla e atualizada sobre as práticas e as tendências do Direito Sucessório, além da oportunidade de networking e troca de experiências entre os profissionais da área.</p><p style="text-align: justify; ">Para Isabella Paranaguá, o sucesso da etapa Nordeste na Paraíba representa um marco importante no fortalecimento da advocacia e na promoção do conhecimento jurídico na região. "Espero que os participantes tenham aproveitado ao máximo essa oportunidade de atualização e aprimoramento profissional", ressaltou.</p><p style="text-align: justify; ">Membros da Comissão Nacional, os advogados Gabriel Honorato e Andressa foram os coordenadores locais do evento.</p>Conselho Federal da OABhttp://www.oab.org.br/noticia/62071OAB marca uma década de reconhecimento internacional pela OEA e ONU2024-03-27T15:03:00-03:002024-03-27T15:03:00-03:00<p style="text-align: justify; ">A OAB Nacional celebra, neste ano, um marco histórico: dez anos de reconhecimento pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como entidade da sociedade civil e de obtenção do status de órgão consultivo especial pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essas distinções marcam o papel da Ordem no fomento à justiça, aos direitos humanos e à democracia em escala global.</p><p style="text-align: justify; "><b>Um passo histórico com a OEA</b></p><p style="text-align: justify; ">Em um movimento estratégico para a advocacia brasileira, a OEA <a href="https://www.oab.org.br/noticia/27193/oea-reconhece-oab-como-entidade-da-sociedade-civil#:~:text=Bras%C3%ADlia%20%2D%20Em%20uma%20importante%20conquista,podendo%20tamb%C3%A9m%20celebrar%20acordos%20de " target="_blank">reconheceu </a>a OAB como uma entidade essencial da sociedade civil. A obtenção desse status permitiu à OAB propor medidas e participar de reuniões, além de celebrar acordos de cooperação. </p><p style="text-align: justify; ">Essencialmente, tal reconhecimento valoriza a longa trajetória da OAB na promoção da justiça e da democracia, alinhando-a ainda mais aos objetivos da OEA de consolidar a paz, a justiça e a solidariedade entre os Estados membros das Américas.<br></p><p style="text-align: justify; ">O membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância desse reconhecimento. "Esse foi um importante passo na afirmação da altivez e da independência da entidade. Estamos comprometidos em continuar nosso trabalho, promovendo os valores da democracia e dos direitos humanos em nossa atuação junto à OEA”, afirmou.<br></p><p style="text-align: justify; "><b>Elevação de status na ONU<br></b></p><p style="text-align: justify; ">A obtenção do status de órgão consultivo especial pela ONU marcou outra vitória para a OAB, expandindo sua influência e capacidade de participação no cenário internacional. Esse status permite que a OAB designe representantes para eventos e conferências nas sedes das Nações Unidas e atue como observador em reuniões de órgãos decisórios.<br></p><p style="text-align: justify; ">Sobre essa conquista, Marcus Vinicius Furtado Coêlho disse que o “reconhecimento pela ONU demonstra que a Ordem está trilhando o caminho correto. Representamos os anseios do cidadão brasileiro e reafirmando nosso compromisso com a justiça e a democracia global”.<br></p><p style="text-align: justify; "><b>Impacto e futuro<br></b></p><p style="text-align: justify; ">O reconhecimento pela OEA e o status conferido pela ONU não apenas solidificam a posição da OAB no cenário internacional, mas também reiteram seu compromisso incessante com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da justiça. <br></p><p style="text-align: justify; ">Estas conquistas refletem o papel da OAB na advocacia global e seu empenho contínuo em contribuir para um mundo mais justo, reafirmando seu papel indispensável na luta pelos direitos humanos, pela justiça social e pelo fortalecimento das instituições democráticas.</p>Conselho Federal da OABhttp://www.oab.org.br/noticia/62070Bonito será palco da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia2024-03-27T14:27:00-03:002024-03-27T14:27:00-03:00<p style="text-align: justify; ">Capital do ecoturismo brasileiro, Bonito (MS) sediará, entre os dias 10 e 12 de abril, a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia. Promovido pelo Conselho Federal pela OAB, o evento tem como ideia central a criação de um ambiente de diálogo sobre as perspectivas profissionais e os desafios do início de carreira.</p><p style="text-align: justify; ">Para o encontro, são esperados principalmente os jovens advogados, ou seja, aqueles que têm até cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem. Eles correspondem a mais da metade dos advogados brasileiros - cerca de 1,4 milhão.</p><p style="text-align: justify; ">“Convido todos os jovens advogados a se inscreverem e participarem ativamente desse encontro enriquecedor. Sua presença é fundamental para o sucesso da nossa Conferência e para a construção de um futuro promissor para a advocacia brasileira. Contamos com vocês", destaca o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.</p><p style="text-align: justify; ">“Este é um evento muito importante para o Conselho Federal. É necessário não apenas reconhecer, mas apoiar a expressividade da Jovem Advocacia Nacional”, complementa Simonetti.</p><p style="text-align: justify; ">Bonito já havia sido escolhida na última edição da conferência, porém houve cancelamento em razão da pandemia de Covid-19. O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, diz estar feliz e honrado de receber os profissionais em início de carreira na seccional do Mato Grosso do Sul. </p><p style="text-align: justify; ">“Esta conferência é uma oportunidade única para os jovens advogados se conectarem, trocarem experiências e fortalecerem sua atuação na advocacia. É um espaço fundamental para discutir os desafios e as perspectivas da profissão, além de promover a união e a representatividade da jovem advocacia”, afirma Pereira.</p><p style="text-align: justify; "><b>Programação</b></p><p style="text-align: justify; ">A programação inclui o debate sobre temas como Inteligência artificial e os desafios na advocacia; Atuação prática na audiência de custódia e tribunal do júri; Valorização da advocacia e honorários; Produção de conteúdo: estratégias para crescer sua advocacia; Direito do Trabalho; Desafios da advocacia negra e indígena; Prerrogativas da advocacia; Perspectivas da jovem Advocacia; Previdenciário na atualidade; Novas tendências do Direito Processual Penal; Representatividade da mulher advogada e as carreiras jurídicas; Marketing jurídico estratégias e limites; Oratória – comunicação eficaz nos tribunais; Empreendedorismo na advocacia; e Os desafios da jovem advocacia: como começar?</p><p style="text-align: justify; "><a href="https://centraleventos.oab.org.br/Login?ReturnUrl=%2Fuser%2Fregister%2F796%2Fiv-conferencia-nacional-da-jovem-advocacia" target="_blank">Inscreva-se aqui</a>! Será um momento para proporcionar conhecimento e aprimoramento profissional e fortalecer o compromisso da advocacia com a sociedade brasileira.</p><p style="text-align: justify; "><a href="https://centraleventos.oab.org.br/event/796/iv-conferencia-nacional-da-jovem-advocacia" target="_blank">Clique aqui</a> e saiba mais sobre a 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia.</p><div style="text-align: justify; "><br></div>Conselho Federal da OABhttp://www.oab.org.br/noticia/62068Órgão Especial tem expediente de deliberação processual2024-03-26T19:22:00-03:002024-03-26T19:22:00-03:00<p style="text-align: justify; ">Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (26/03), foram deliberados sete dos 30 processos inicialmente previstos em pauta. Entre as análises realizadas, apenas um caso foi submetido a pedido de vista.</p><p style="text-align: justify; ">Presidida pelo conselheiro federal Renato da Costa Figueira (RS), a reunião foi encerrada às 17h30, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia. O papel do colegiado reside na apreciação de recursos contra decisões das Câmaras, bem como na resolução de conflitos e divergências entre os órgãos da OAB.</p><p style="text-align: justify; ">Um dos temas de destaque foi a consulta referente ao uso de aplicativos por advogados no exercício de suas atividades profissionais, e os casos em que tal prática possa conflitar com o Código de Ética da Ordem. Os membros do órgão aprovaram a resposta do conselheiro relator, Emerson Luis Delgado (RR), que afirmou ser viável a utilização dessas ferramentas, desde que observadas as condições e restrições estabelecidas no anexo único do <a href="https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021 " target="_blank">Provimento 205/2021</a>da OAB, que trata do uso da publicidade e da informação pela classe.</p>Conselho Federal da OABhttp://www.oab.org.br/noticia/62067OAB-ES comemora 92 anos de luta pela manutenção da Justiça2024-03-26T18:38:00-03:002024-03-26T18:38:00-03:00<p>A seccional da OAB do Espírito Santo completa, nesta terça-feira (26/3), 92 anos de luta pela representatividade da advocacia capixaba. De acordo com a secretária-geral da OAB Nacional e conselheira federal da Ordem pelo ES, Sayury Otoni, a manutenção da Justiça e a defesa do Estado Democrático de Direito é uma das prioridades da seccional.</p><p>Para o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk, nesta data, “marcamos um momento histórico, celebrando os 92 anos de compromisso, integridade e advocacia da Ordem dos Advogados do Espírito Santo”.</p><p>Ao longo das quase dez décadas, o compromisso com a advocacia ética e com a defesa incansável dos direitos humanos permanece como um dos princípios da OAB-ES. A seccional possui mais de 28 mil advogados registrados em seu quadro.</p><p>“Nós nos orgulhamos de nossa trajetória e dos advogados que, ao longo desses 92 anos, dedicaram suas vidas à nobre arte de advogar. Este aniversário é um tributo à dedicação inabalável dos nossos membros, que com a sua sabedoria e coragem, mantêm viva a chama da Justiça”, concluiu Rizk.</p><div><br></div>Conselho Federal da OABhttp://www.oab.org.br/noticia/62066Câmaras e Turmas do Conselho Federal julgam 92 processos2024-03-26T18:04:00-03:002024-03-26T18:04:00-03:00<p style="text-align: justify; ">As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB se debruçaram sobre um total de 92 processos durante as sessões presenciais desta terça-feira (26/3). Esses colegiados são responsáveis por deliberar sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas. </p><p style="text-align: justify; ">A Primeira Câmara, sob a presidência da secretária-geral, Sayury Otoni, emitiu vereditos em 11 processos, dos quais três foram submetidos a pedidos de vista. Os assuntos abrangeram temas como incompatibilidades ou impedimentos para o exercício da advocacia, pedidos de desagravo e incidentes de inidoneidade moral.</p><p style="text-align: justify; ">Já a Segunda Câmara, liderada pela secretária geral-adjunta e corregedora nacional da OAB, Milena Gama, trabalhou com uma agenda de 13 processos, dos quais nove foram julgados, um foi objeto de pedido de vista e dois foram adiados, sendo que um processo foi decidido por decisão monocrática.</p><p style="text-align: justify; ">Por sua vez, a Terceira Câmara, sob a direção do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, dedicou-se à análise minuciosa de oito prestações de contas, incluindo a do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) 2022, e julgou três recursos.</p><p style="text-align: justify; ">A Primeira Turma, presidida pelo conselheiro federal Renato da Costa Figueira (RS), debateu 20 processos em sua pauta, emitindo vereditos em 12 deles e adiando outros oito para deliberações posteriores.</p><p style="text-align: justify; ">Enquanto isso, a Segunda Turma, sob a liderança do conselheiro federal Emerson Luis Delgado Gomes (RR), tinha em pauta 18 processos, sendo que 15 deles resultaram em julgamentos conclusivos, dois adiados e um submetido a pedido de vista.</p><p style="text-align: justify; ">Encerrando as atividades, a Terceira Turma, também presidida por Milena Gama, lidou com uma pauta de 19 processos, dos quais 15 foram julgados, um foi decidido monocraticamente, dois foram adiados e outros dois receberam pedidos de vista.</p><p style="text-align: justify; "><br></p>Conselho Federal da OAB