Comparato: ''O povo brasileiro não é soberano''

Brasília,30/08/2004 - Habituado a históricos embates políticos e jurídicos, dedicado como poucos às causas democráticas, o jurista e professor de Direito da USP Fábio Konder Comparato está liderando uma campanha que promete uma refundação do Estado brasileiro. Ele propôs,o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, topou e, nos próximos dias , estará instalada a Comissão de Defesa da República e da Democracia. Presidida por Comparato, considerado um dos maiores constitucionalistas do país, a comissão quer unir a sociedade em um movimento a favor de uma reforma política e constitucional.

No centro da proposta, está a defesa da república (“para impedir a subordinação do bem comum do povo ao interesse particular”) e da democracia (instituindo “uma soberania popular efetiva e não meramente simbólica”). Duas práticas que, segundo o professor, foram realidades estranhas à vida nacional. “O povo precisa saber que tem direito a uma vida digna, não porque pagou ou pagará, mas simplesmente porque é um ser humano”, afirma Comparato, considerado um dos maiores constitucionalistas do país. Parte de suas idéias para um Brasil justo está na entrevista a seguir concedida ao Jornal do Brasil.

P-A campanha é uma reação a uma decepção com o governo Lula e ao aumento do ceticismo relação à democracia. Os avanços democráticos recentes não foram suficientes?
R - A essência de uma democracia é a soberania popular, ou seja, o poder em última instância do povo de decidir sobre os destinos do país, orientando e julgando a ação dos governantes. Isso nunca foi conseguido no Brasil nem na América Latina. O mecanismo formal das eleições serve apenas como uma maneira de legitimação superficial dos governantes para que eles persigam interesses que julgam importantes. Esses interesses podem coincidir ou não com o bem comum do povo e da nação. Mas são eles que decidem e não têm que prestar contas ao povo. Logo, o povo não é soberano.

P - Como definir o que é bem comum?
R - O bem comum corresponde àquilo que nós, seres humanos, temos em comum, em especial o direito a uma vida digna. Isso representa uma exigência, reconhecimento da igualdade substancial de todos. Somos substancialmente iguais em dignidade. Temos que agir de forma a organizar a sociedade em função desse valor, não de interesses próprios, de alguém, de uma classe, um grupo, um país, e que não corresponde a essa igualdade de todos. A comunidade se opõe à propriedade.

P - O Brasil tem tradição secular de apropriação do Estado por interesses particulares. Como rompê-la?
R - Para conseguirmos chegar a um regime minimamente republicano, é preciso atuar em dois registros: em primeiro lugar, no registro do poder e das armas jurídicas. É preciso haver um mínimo de imposição e de coação. Em segundo, é preciso atuar no registro da educação, ou seja, da formação dos seres humanos para viverem em conjunto, com um respeitando aos outros. Se agirmos simplesmente no instrumento de poder, não conseguiremos atingir esse objetivo. As pessoas vão se submeter unicamente à força daqueles que detêm os instrumentos de poder. Se agirmos unicamente pela educação, não teremos possibilidade de vencer a apropriação de bens comuns por parte daqueles que detêm mais recursos para fazer impor sua vontade. Direito é uma exigência, não um favor. É preciso que o povo passe sempre a protestar contra injustiça.

P - Além do objetivo republicano, o projeto inclui um projeto democrático, de soberania popular. Como conciliar a democracia representativa que temos com a democracia efetivamente participativa, que não temos?
R - O problema é que temos uma noção superficial do poder. Imaginamos que poder é sempre uma relação em que um sempre manda e o outro obedece. Isso é inadequado para uma relação entre pessoas iguais, o fundamento da República. O poder democrático se estrutura basicamente em dois níveis: há um nível fundamental, que é o das grandes decisões. A isso chamo soberania, que não deve ser confundido com o nível de governo. Governo é simplesmente o desenvolvimento daquelas diretrizes fundamentais que foram fixadas pelo soberano. Quando se trata de um decisão política que vai afetar as próximas gerações, nenhum governante tem a legitimidade para decidir, porque é preciso que o próprio soberano decida.

P - O mandato não dá a legitimidade necessária?
R - Não, de jeito nenhum. As eleições são um cheque em branco dado ao governo. E ele preenche como bem entender, de forma escrupulosa ou não. De qualquer maneira, é ele quem decide. Isso está errado. Esses grandes instrumentos de decisão popular previstos na Constituição são bloqueados pela própria Constituição. Por exemplo, não é possível haver plebiscito sem aprovação ou convocação pelo Congresso. Por isso, nunca houve plebiscito ou referendo a partir da Constituição de 88, a não ser aquele que a própria Constituição determinou para 1993. O objetivo da campanha é mudar o rumo da nossa ação política e mudar o método de ação política. Habitualmente pensamos que só se faz a ação política com os instrumentos de poder, os partidos, os sindicatos, quando o essencial é formar as estruturas do poder soberano. E é por isso mesmo que podemos e devemos trabalhar na organização da sociedade civil para que ela passe a ter consciência da sua dignidade, dos seus direitos, e a exigir a construção de instrumentos de decisão por parte da sociedade civil, como referendo, o plebiscito, a iniciativa popular até para mudar a Constituição, o recall, ou seja, a destituição pelo sufrágio popular dos governantes, e passe a ter instrumentos de responsabilização direta dos governantes pelo povo.

P - A dimensão republicana da democracia brasileira foi sempre deficitária, conforme o senhor aponta. A efetivação de um projeto como o que o sr. apresenta pressupõe uma mudança de mentalidade cultural da elite política. Como efetivar isso?
R - A mudança de mentalidade deve ocorrer não apenas entre as ''''elites''''. Ponha várias aspas aí. Mas também deve ocorrer, sobretudo, no plano do próprio povo. O povo aceita a submissão.

P - Cito elites porque tendem a ser mais resistentes a tais mudanças.
R - No momento em que o povo resolve tomar consciência de seus direitos, as chamadas elites vão ter que responder à demandas crescentes do povo. O povo precisa saber que tem direito a uma vida digna não porque pagou ou vai pagar, mas simplesmente porque é um ser humano. São nessas condições que temos de trabalhar, sobretudo, no nível do povo. E quando ele se puser de pé, nós outros - que formamos essa tal elite de que você fala - vamos ter de dialogar e não apenas impor nossos interesses.

P - O senhor esperava que esse tipo de a iniciativa partisse do governo do PT?
R - A grande satisfação é entre aqueles que têm consciência política e certa militância política. O povo nunca acreditou em coisa nenhuma. Continua sempre resignado e votou maciçamente no Lula, porque ele é simpático e tem a cara do povo. No fundo, o que predomina é o velho ceticismo. Da política, nada de bom pode advir para o povo.

P - Esse nível de resignação afeta as possibilidades de mudança vindas do próprio povo...
R - Claro. É contra isso que temos que lutar. Vamos ter que mostrar ao povo que ele está sendo secularmente pisoteado e que isso é uma grave injustiça. Lembro sempre o exemplo de uma das maiores modelos éticos que a humanidade conheceu no século 20, o Gandhi. O essencial na doutrina dele é a não aceitação da injustiça. Toda vez que aceitamos a injustiça, ainda que mínima, estamos agindo contra nós, prejudicando a humanidade.