Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, prioridade a advogadas grávidas e lactantes na sustentação oral, revogação da tabela de honorários da advocacia dativa, multa a advogados por litigância de má-fé, OAB na posse do novo presidente do TSE, vagas para estágio, sustentação oral de advogados prevista no Novo CPC, os 100 primeiros dias da atual gestão da OAB Nacional, Claudio Lamachia na ONU criticando abusos do Estado em grampos, crítica à falta de mulheres no 1º escalão do governo federal, atualização de Cadastro Nacional dos Advogados, Fundos de telecom e o uso de nome social por advogadas travestis e transexuais, entre outros assuntos.

Abusos do Estado em grampos

O presidente nacional da OAB participou no dia 16 de evento na ONU, no qual criticou o abuso no uso de grampos. Em reunião da União Internacional de Advogados, Claudio Lamachia afirmou que a utilização desmedida de novas tecnologias, principalmente no que se refere à interceptação de comunicações, é uma ameaça à atuação da advocacia e, consequentemente, um risco ao Estado de Direito. Leia reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o tema.

Uso do nome social por advogadas travestis e transexuais

O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde do dia 17 que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação do tema na reunião desta tarde, exatamente no Dia Internacional contra a Homofobia. Segundo ele, foi intencional trazer esse debate histórico justamente nesta data. Lamachia comemorou ainda o fato de a aprovação ter sido unânime. Veja mais detalhes da decisão aqui.

Fundos de telecom

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizará uma ação civil pública requerendo que a União aplique corretamente a verba dos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O ajuizamento da ação foi decidido por unanimidade no Conselho Pleno da OAB, instância máxima de deliberação da entidade. Leia mais aqui.

Os 100 primeiros dias da atual gestão da OAB

Eleita no dia 31 de janeiro, a diretoria do Conselho Federal da OAB completou recentemente seus primeiros 100 dias de gestão. Composta por Claudio Lamachia (presidente), Luís Cláudio da Silva Chaves (vice-presidente), Felipe Sarmento (secretário-geral), Ibaneis Rocha (secretário-geral adjunto) e Antonio Oneildo Ferreira (diretor tesoureiro), tem atuado de maneira a colocar a OAB a serviço da sociedade, buscando reunificar o país em um dos seus momentos mais conturbados da história. Leia mais aqui.

Falta de mulheres no 1º escalão

Durante reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB, a Comissão Nacional da Mulher Advogada apresentou nota em que questiona a ausência de mulheres no primeiro escalão do governo federal. Leia mais aqui.

Honorários da advocacia dativa

O procurador-geral do estado do Paraná, Paulo Rosso, e o secretário da Fazenda paranaense, Mauro Ricardo Costa, assinaram no último dia 9 a revogação da tabela de honorários da advocacia dativa proposta pelo governo estadual. Publicada no último dia 6 de maio, a resolução nº  05/2016, que estabelecia a tabela, havia sido rejeitada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB Paraná. Leia mais aqui.

Prioridade a advogadas grávidas e lactantes

Profissionais grávidas e lactantes de advocacia terão prioridade na sustentação oral do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi tomada pelos desembargadores do TJ em sessão realizada no dia 11 por unanimidade, atendendo a pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. O requerimento foi feito por uma comitiva de advogadas da OAB-MA, liderada pelo presidente Thiago Diaz e pela Comissão da Mulher da Mulher Advogada, no dia 6 de maio. A prioridade foi estendida também aos advogados e advogadas maiores de 60 anos. Confira mais detalhes aqui.

Multa a advogados por litigância de má-fé

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se com o ministro Edson Fachin do STF para enfatizar a impossibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé ao advogado, público ou privado, no processo no qual funciona como patrono. A entidade apresentou ao magistrado memorial em que afirma que cabe à Ordem a fiscalização e penalidade dos profissionais. A OAB requereu o ingresso como assistente em Reclamação Constitucional movida pela ANAPE (Associação Nacional de Procuradores dos Estados e do DF) contra decisão que impôs multa a procuradores estaduais em Minas Gerais. Leia mais aqui.

Crise como matriz de renovação

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que a crise política que levou ao impeachment da presidente da República seja usada como uma alavanca para a renovação do modelo eleitoral. Lamachia fez um discurso contundente durante a posse do ministro Gilmar Mendes para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, na noite do dia 12 em que mesclou críticas e sugestões para que o país possa superar a atual adversidade. “As eleições municipais deste ano, em meio à crise, são uma oportunidade de proselitismo pedagógico, construtivo. As crises têm esse lado benéfico, quando delas se extraem as lições que encerram. Não podemos ficar apenas com seu lado maléfico. Nesse sentido, a presente crise mais que nunca precisa ser vista como matriz de renovação”, defendeu Lamachia. Confira mais aqui.

Vagas para estágio

Estão abertas até o dia 20 de maio as inscrições para duas vagas do Programa de Estágio da Coordenação-Geral de Contenciosos, no âmbito do Protocolo de Intenções entre o Conselho Federal da OAB e o Ministério das Relações Exteriores. O Programa de Estágio tem por objetivo desenvolver e complementar a educação e treinamento de advogados na área de direito do comércio internacional. Confira mais detalhes aqui.

Sustentação oral de advogados prevista no Novo CPC

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para defender a aplicação do artigo 937, inciso VI e parágrafo 3º do Novo Código de Processo Civil. O artigo prevê a sustentação oral de advogados em agravos interpostos contra decisão de relator que extingue processo de competência originária. A OAB defende a aplicação imediata da nova norma inclusive nos processos em curso. Leia mais aqui.

Escolas Superiores de Advocacia

Foi realizada na tarde do dia 16, a 1ª Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia (ENA) com o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira e os membros nomeados pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O encontro tirou uma série de posições e, segundo o diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, um dos pontos altos da reunião foi a aprovação da diretriz que buscará fortalecer as Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) através de um plano de trabalho para que seja efetivado o repasse do Fundo Cultural para cada ESA, nos termos do artigo 56, parágrafo segundo do regulamento geral da OAB. Leia mais aqui.

Cadastro Nacional dos Advogados atualizado

O Conselho Federal da OAB, em trabalho conjunto com as Seccionais, estuda propostas para manter atualizado o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), banco que reúne informações sobre todos os profissionais do país. A Ordem ressalta aos afiliados que mantenham sempre em dia seus dados. Confira mais aqui.

Livre acesso de advogados a magistrados

A OAB ingressou com um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a revisão de um ato do Tribunal de Justiça do Maranhão que estabelece que o atendimento a jurisdicionados e advogados deve se dar nos balcões das Coordenadorias Cíveis, Criminais e do Plenário e das secretarias judiciais, tanto no âmbito do TJ quanto no Primeiro Grau do Estado. Leia mais aqui.

Aprimoramento do Exame de Ordem

A OAB Nacional realizou no dia 18 de maio o I Fórum Nacional do Exame de Ordem, evento que reuniu presidentes de Comissões de Exame de Ordem de todas as Seccionais, assim como membros da banca coordenadora da prova e da Fundação Getulio Vargas. O objetivo da reunião é recolher informações, dados e desafios para o aprimoramento do Exame. Leia mais aqui.

Dia Nacional da Defensoria Pública

No Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado nesta quinta-feira, 19 de maio, a OAB Nacional saúda os profissionais que atuam na garantia do acesso à Justiça a milhares de brasileiros. Relevante carreira da advocacia, a defensoria se guia pelos princípios da promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos daqueles cidadãos que precisam de ajuda jurídica, mas são hipossuficientes, reafirmando assim o Estado Democrático de Direito. Confira mais aqui.