João Pessoa (PB) – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhará o julgamento pela Justiça Federal, no dia 18 de novembro, do caso do assassinato do advogado e vereador pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Neto. Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime, ocorrido em 24 de janeiro de 2009, passarão pela avaliação de um júri popular.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, Leonardo Accioly da Silva, acompanhará o júri e o membro dessa Comissão e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB pernambucana (OAB-PE), o advogado criminalista, Mauricio Bezerra, atuará como assistente de acusação.

Leonardo destaca que a Comissão irá acompanhar todo caso que envolve advogados vitimados por qualquer tipo de violência no exercício profissional. “A forma mais cruel de violação atentados é contra a vida dos profissionais, que lutam pelos direitos dos cidadãos. Qualquer limitação à liberdade profissional da advocacia tem que ser acompanhada”.

CASO

Manoel Bezerra de Mattos Neto era natural de Itambé, zona da Mata Norte de Pernambuco, e foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, no município de Pitimbu, estado da Paraíba. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, na época, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.

IDC

Em outubro de 2010, por intervenção direta da OAB-PE e de outras instituições, o caso de Manoel Mattos foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como procedimento de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), conhecido como federalização. Por isto, é considerado histórico e será acompanhado de perto pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Este é o único processo ligado a direitos humanos no Brasil, que foi transferido da esfera estadual para a federal”, destacou.

Ele, que já havia delegado às comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas da OAB-PE para acompanhamento permanente do caso, confirmou presença na abertura do júri e conselho de sentença, para o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE). O parlamentar, que está responsável por organizar uma comitiva de políticos e instituições civis para presenciar o julgamento no dia 18 de novembro, esteve reunido na sede da OAB-PE, com Pedro Henrique, na tarde da sexta-feira, dia 01.

Fernando Ferro integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e pediu a intervenção de Pedro Henrique para solicitar o apoio do Conselho Federal da OAB (CFOAB) no acompanhamento do caso Manoel Mattos. “Iniciativa louvável, pois dá a dimensão devida ao julgamento. Estamos sempre dispostos a contribuir”, frisou o presidente da OAB-PE. “Quem atenta contra a vida de um defensor dos direitos humanos, atenta contra uma humanidade inteira”, complementou.

O deputado Fernando Ferro destacou que o julgamento irá contribuir também para dar celeridade ao encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 4471/2012, que altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei 3.689/1941, do Código de Processo Penal. O PL está em regime de tramitação ordinária na Câmara. “Por esta razão, também, será um julgamento emblemático no Brasil, de amplo significado. Podemos tirar uma grande lição deste caso”, enfatizou o parlamentar.