Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o resultado do “Concurso Arrazoado Forense em Comemoração aos 25 anos da Constituição Brasileira”. Os prêmios serão entregues, na próxima quarta-feira (06), em Maceió, no “Congresso em Homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988”.

Participaram do Concurso advogados inscritos nos quadros da OAB, com trabalho relacionado à concretização forense de normas constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988, que tenha sido efetivamente proposto em qualquer fase processual judicial, entre 05 de outubro de 1988 a 30 de julho de 2013. Os vencedores receberão prêmios: 1º colocado, cinco mil reais; 2º colocado, três mil reais e 3º colocado, dois mil reais.

Confira os vencedores:

1ª colocada: Jessica Vishnevsky Cosimo (OAB/SP)
Título: Competência da Câmara Municipal para legislar sobre os direitos constitucionais dos deficientes

2º colocado: Renato Eduardo Ventura Freitas (OAB/RJ)
Título: O direito à igualdade em juízo. A defesa da política de cotas na universidade do Estado do Rio de Janeiro

3º colocado: José Arildo Valadão de Andrade (OAB/ES)
Título: A inconstitucionalidade da discriminação do acesso ao serviço essencial de saneamento básico por meio de exonerações fiscais concedidas exclusivamente aos estados federados