Brasília – A dívida pública será tema de debate, entre os dias 11 e 13 de novembro, no Seminário Internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”, que tem o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  O evento discutirá orçamento público, direitos sociais, carga tributária, bem como a influência da dívida pública em todos esses instrumentos.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembra que na semana passada, no dia 23, foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor.

Caso a alteração seja aprovada no Senado Federal, o recálculo valerá a partir de 1º de janeiro deste ano. Desde 1997, no caso dos estados; e de 2001, no caso dos municípios, as dívidas corrigidas mensalmente pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato. Assim, as dívidas passarão a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou pela taxa Selic.

“Achamos que houve um avanço, mas ele tem que ser mais profundo e retroagir. O IPCA é um índice da inflação adequado, pois até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que ele deve ser utilizado para a correção dos precatórios. Então, esse é o índice que deveria ser adotado”, explica Marcus Vinícius. 

A coordenadora Nacional da associação, sem fins lucrativos, Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli Carneiro, destaca que substituir pelo Selic ainda não é um a melhor opção. “O índice é um juro de mora e, não de correção. O ideal seria substituir pelo IPCA, sem juros, que é considerado um índice da inflação”.

SEMINÁRIO

Maria Lucia recorda que para a mudança passar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado Federal e que para promover o debate, o Seminário Internacional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional” realizará uma audiência pública na casa. O evento será, às 18h, do dia 11 deste mês, e terá como tema “O Sistema da Dívida nos Estados e Municípios”.

Nos dias 12 e 13 de novembro, os debates do evento serão na Universidade de Brasília (UNB) e contará com a presença de palestrantes nacionais, da América Latina e da Europa. Durante o Seminário, será lançado o livro “Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos”.

Confira aqui a programação.

ATO

Em 15 de maio deste ano, ocorreu a leitura do “Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”. O documento foi assinado pelo Conselho Federal da OAB e mais 120 entidades representativas da sociedade civil, durante ato público.

No manifesto, as entidades reivindicaram a imediata revisão dessa dívida, que hoje atinge cerca de R$ 400 bilhões, pois ela alcançou “nível insustentável para os entes federados, impondo grave sacrifício social à população, que se vê subtraída em seus direitos fundamentais”.

As entidades questionaram os termos exorbitantes do financiamento, apontaram os exagerados encargos financeiros aplicados aos contratos e alertaram para a necessidade de transparência no processo de endividamento dos Estados e Municípios.

Além disso, o documento reivindicou o saneamento da situação que tem levado Estados e Municípios a contraírem empréstimos externos para pagar encargos à União e, ainda, a troca do indexador que corrige essas dívidas, hoje, IGP-DI mais juros de 6% ao ano, pelo IPCA e sem cobrança de juros.

Leia aqui a íntegra do manifesto.