Abaetetuba (PA) - A histórica ação deu continuidade à 13ª sessão ordinária do conselho neste ano, que ocorreu hoje (16), no tribunal do júri do Fórum da Comarca de Abaetetuba. No entanto, o inédito desagravo foi promovido em frente à sede da Justiça do Trabalho no município, com a presença de diretores, conselheiros seccionais, presidentes de subseções, diretores da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA) e representantes da Atep (Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará).

Diante de seus pares do conselho seccional e de dezenas de advogados, o presidente da OAB no Pará, Jarbas Vasconcelos, ressaltou que o desagravo em desfavor da juíza federal Nágila de Jesus Oliveira Quaresma, da 1ª Vara do Trabalho em Abaetetuba, visa defender o Direito do Trabalho. “O juiz do Trabalho tem como orientação a defesa da dignidade do trabalhador. E a agressão de uma juíza do Trabalho, que enxovalha um advogado que é líder da sua classe, significa diminuir o trabalhador, significa não compreender nem mesmo o porquê da sua missão como juíza, não compreender o que é o Direito do trabalho”, argumentou.

Vasconcelos assinalou ainda que o ato de desagravo em Abaetetuba é o segundo da história da OAB nos últimos 30 anos contra um juiz do Trabalho, enfatizando que é a Justiça que a instituição possui menos confrontos com a magistratura. “Trata-se de um fato atípico, seja pela tradição da Ordem, seja pela tradição local dos advogados. Trata-se de um fato que precisa ser combatido”. Jarbas informou também que a Corregedoria da Justiça do Trabalho decidiu pelo arquivamento do pedido da OAB de abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a juíza Nágila de Jesus Oliveira Quaresma.

Representação

Por conta disso, o presidente anunciou que a OAB irá representar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor da juíza do Trabalho, assim como contra o Tribunal Regional do Trabalho, em razão da omissão no caso. “É evidente que não vamos nos permitir calar diante de um despacho monocrático desse pedido de PAD, onde a corregedoria instaurou um Processo Administrativo Prévio (PAP). Queremos o consenso, mas não receamos o confronto e não transigimos a defesa das prerrogativas. A justiça haverá de ser feita! A OAB do Pará e o Conselho Federal caminharão juntos pela punição exemplar dessa magistrada”, reforçou.

Em seguida, o conselheiro seccional Antônio Barra Brito, relator do processo administrativo referente ao episódio de violação de prerrogativas ocorrido em Abaetetuba, resumiu o voto de desagravo deferido pelo Conselho Seccional da OAB e afirmou que o arquivamento do pedido da OAB de abertura de PAD contra a juíza “busca criar um clima de depreciação da advocacia, mas que jamais conseguirá subjugar a classe de advogados. Estaremos sempre firmes, vigilantes e atentos, cumprindo o dever legal de desagravar publicamente todos aqueles que forem prejudicados em suas prerrogativas”.

Agradecimento

Advogado militante há mais de 20 anos na Justiça do Trabalho em Abaetetuba e ex-presidente da subseção da OAB no município, João Pedro Maués, salientou que jamais havia vivenciado qualquer tipo de embaraço com magistrado, destacando que a conduta adotada pela juíza Nágila Quaresma ofende aos advogados que militam nas Varas do Trabalho do município. “Por isso, agradeço a presença dos conselheiros seccionais da OAB que vieram prestar sua solidariedade, para que os advogados de Abaetetuba se sintam amparados pela OAB e, que diante de qualquer situação constrangedora, procurem o apoio necessário”, declarou.

O presidente da subseção da OAB em Abaetetuba, José Heiná, comentou que o desrespeito sofrido pelo advogado João Pedro Maués é também um desrespeito à coletividade. “O advogado não tem outra coisa a fazer na Vara do Trabalho a não ser defender interesses de terceiros. E esses terceiros merecem muito mais respeito ainda. E quem não respeita um advogado, está desrespeitando a coletividade que ele representa”, observou Heiná, que ainda agradeceu “ao modo coletivo pelo qual foi feito o ato de solidariedade, de obrigação moral e institucional”, completou.

Entenda o caso

A denúncia recebida pelo Conselho Seccional da OAB foi de que a magistrada teria desrespeitado às prerrogativas do advogado João Pedro Maués, no dia 16 de maio deste ano, quando o profissional esteve na secretaria da 1ª Vara do Trabalho, em Abaetetuba, a fim de consultar processo no qual é habilitado. Na ocasião, a juíza ordenou que um segurança patrimonial armado retirasse o advogado, que atendeu ao celular enquanto efetuava a consulta.

O constrangimento aconteceu perante aos servidores da 1ª Vara do Trabalho, jurisdicionados e do cliente do advogado João Pedro Maués, o qual informou que só sairia do local após concluir a consulta do processo no qual é habilitado. Em seguida, o profissional recebeu uma notificação judicial de um servidor do órgão. Logo depois, o advogado se retirou do local e acionou o presidente da OAB do Pará, bem como o Conselho Seccional.

De acordo com denúncias e relatos de profissionais de advocacia, as arbitrariedades da juíza tomaram proporções maiores. A magistrada teria ordenado que seguranças se posicionassem em frente à 1ª Vara, impedindo que os advogados tivessem acesso também à 2ª Vara do Trabalho. Ela ainda teria determinado que os seguranças proibissem o ingresso de advogados no local.

Na época, o presidente da subseção da OAB em Abaetetuba, José Heiná Maués, acompanhado de advogados que militam na região, questionou a juíza Nágila Quaresma, que alegou ter recebido orientação da Corregedoria da Justiça do Trabalho para adotar as referidas medidas, o que não foi confirmado pela corregedoria.

PAD

Na última sessão do Conselho Seccional da OAB no primeiro semestre deste ano, realizada dia 25 de junho, os conselheiros seccionais aprovaram, por unanimidade, o patrocínio da abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a juíza Nágila de Jesus Oliveira Quaresma. A medida foi oficializada dia 05 de julho, na Corregedoria da Justiça do Trabalho.

Fonte: Imprensa OAB-PA