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Greve de bancários: Resolução prorroga prazo para pagamento de custas

sexta-feira, 11 de outubro de 2013 às 15h30

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu nesta sexta-feira (11) ofício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O documento comunica sobre a publicação de resolução que prorroga o recolhimento de depósito prévio e de custas processuais em decorrência da greve dos bancários.

Com isso, será prorrogado para o terceiro dia útil subseqüente ao término da greve dos bancários, que começou em 19 de setembro, o recolhimento de depósito prévio e de custas processuais devidas à União, em decorrência de ajuizamento de ação ou interposição de recurso no âmbito do TRF da 1ª Região e de suas seções e subseções judiciárias. 

A decisão foi tomada, de forma conjunta, pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região, desembargador federal Carlos Olavo, por meio da Resolução Presi/Coger n.º 1, assinada no dia 2 de outubro de 2013.

A prorrogação alcança apenas os recolhimentos devidos a partir da deflagração da greve e o recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado até o quinto dia útil subseqüente ao da sua efetivação.

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