Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o relatório das atividades realizadas de fevereiro até setembro deste ano pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. O setor foi criado em 02 de fevereiro de 2013 para efetivar e ampliar a atuação da entidade em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.

A Procuradoria disponibiliza a Ouvidoria , que recebe denúncias de advogados. Até setembro, o setor atendeu 56 manifestações. Além disso, foram expedidos 203 ofícios, com solicitação de informações, encaminhamento de expedientes às seccionais competentes e respostas aos interessados e 52 memorandos internos. 

Aviltamento de honorários de sucumbência, reclamações sobre honorários estipulados aos advogados dativos, dificuldade no agendamento de audiências com magistrados, restrições ao acesso a processos judiciais, prisão de advogado em local distinto de sala de Estado-Maior e oferta de valores irrisórios de advogados foram os assuntos que tiveram maior número de reclamações.

Outra atividade importante desenvolvida foi a realização do I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, em 02 de outubro. O evento reuniu presidentes de Comissões de Defesa de Prerrogativas de todo Brasil e teve como objetivo obter um panorama nacional.

O trabalho é desenvolvido de forma integrada com a Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia e tem o objetivo de garantir a agilidade na implementação dos pareceres proferidos por aquela e dar efetividade às demandas trazidas por advogados.

Para dar mais transparência às atividades a Procuradoria disponibiliza canais de comunicação como a página de internet institucional “Canal Prerrogativas”, o facebook, o twitter  e o banner no Portal OAB. Também, para o desenvolvimento das atividades, a entidade reformou e ampliou o espaço físico na sede e criou estrutura de pessoal.

Confira aqui o relatório de atividades.