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OAB defende no CNMP processo contra arquivamento de caso de nepotismo

segunda-feira, 7 de outubro de 2013 às 17h55

Brasília - O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu, durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (07), a instauração de processo disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Estado de Sergipe.

O caso em questão tratava do arquivamento de um processo que discutia um caso de nepotismo, havido pela nomeação do filho do presidente do Tribunal de Contas daquele estado.

Para Marcus Vinicius, a instauração do processo disciplinar simboliza uma decisão didática para evitar esse tipo de procedimento.

Houve consenso entre os conselheiros do CNMP, ao entenderem que o caso necessitava de uma pedagógica resposta. Sete conselheiros votaram pela instauração de processo administrativo disciplinar e sete pela instauração de sindicância.

Em razão do empate, foi anunciada a decisão menos gravosa ao procurador, sendo instaurada uma sindicância contra o chefe do Ministério Publico Estadual de Sergipe.

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