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Professores de Direito serão homenageados em audiência pública na OAB

segunda-feira, 7 de outubro de 2013 às 19h36

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta segunda-feira (07), com os membros da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB (CNEJ). Foi deliberado sobre a audiência pública nacional que debaterá a situação do ensino jurídico no próximo dia 23 de outubro, às 19h, na sede da entidade. 

Marcus Vinícius ressaltou que além de discutir sobre o ensino jurídico, a audiência fará uma homenagem ao professor dos cursos de Direito. “Não há educação sem professor. Professor prestigiado, educação valorizada”. Além disso, o presidente explicou que ficou decidido que os presidentes das seccionais e das respectivas comissões de Ensino Jurídico serão convidados a participar de uma reunião na tarde do mesmo dia da audiência.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Eid Badr, lembrou que foram realizadas, no total, 28 audiências nas seccionais de todo o Brasil, sendo duas no Rio Grande do Norte. “Os resultados sistematizados serão apresentados na audiência nacional. A intenção é que isso fique sistematizado em um relatório a ser apresentado na sessão do Plenário da OAB em dezembro”.

Também foi deliberado durante a reunião que os professores de direito no Piauí, Giovana Ferreira e no Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Lima Magalhães terão seus nomes indicados pela OAB Nacional para compor o Grupo de Trabalho do Ministério da Educação e OAB.

O encontro contou ainda com a presença dos integrantes da CNEJ,  Lúcio Teixeira e Dalton Caldeira.

AUDIÊNCIA

O Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. Essas audiências estão sendo realizadas para discutir a qualidade da educação jurídica. O resultado será encaminhado ao MEC.

Confira as oito temáticas que serão discutidas:

1. Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias;

2. Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.);

3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino;

4. Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação,que  representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres;

5. Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular;

6. Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior  públicas e privadas;

7. Concepção pedagógica dos cursos jurídicos;

8. Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos)

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