Brasília – Nesta semana foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho. A matéria segue em caráter terminativo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com mais de 9 anos de trâmite, o projeto chegou ao Senado em maio deste ano, recebendo relatório favorável do senador Jayme Campos, que foi contrário a três emendas apresentadas e manteve os fundamentos da nota técnica apresentada pelo Conselho Federal da OAB.

“É preciso que se faça uma justa homenagem ao senador Jayme Campos, que demonstrou grande sensibilidade social e comprometimento com o projeto”, destacou nesta sexta-feira (06) o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Essa também é a opinião do presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Francisco Eduardo Torres Esgaib. Segundo ele, “desde o primeiro momento Campos se empenhou em defender o projeto”.

Além do senador, Marcus Vinicius destacou, ainda, a mobilização dos conselheiros federais da OAB, da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, em especial, das Comissões de Legislação e de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional. “Todos vem realizando um trabalho intenso na busca do engrandecimento da advocacia brasileira”, saudou o presidente.