Porto Alegre (RS) - Foi publicado na edição desta quarta-feira (04), no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, artigo do presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, sobre os Sistemas de Consultas Integradas e Guardião.

Sigilo da cidadania ameaçado

O acesso a dados pessoais por parte dos poderes públicos é um recurso que só pode ser assimilado como rara exceção. Justificável apenas em circunstâncias específicas relacionadas à segurança como em investigações ou para servir à inteligência policial. Sob hipótese alguma pode se transformar em meio para o tráfico de informações. Quando utilizados fora da vocação precípua para a qual foram criados, os Sistemas de Consultas Integradas e Guardião permitem invasão à privacidade, servem a interesses escusos e ilegítimos e atentam contra os direitos humanos.

O assunto, circulante com certa recorrência a partir da estarrecedora constatação de que foram utilizados dados reservados para fins investigativos não autorizados pelo Poder Judiciário, é uma constante preocupação da OAB/RS, no cumprimento de seu papel irrenunciável de defesa da Constituição e do Estado democrático e material de direito. Há três anos, fez-se a denúncia de que alguns agentes públicos usaram dessa possibilidade como instrumento de espionagem contra políticos, advogados, jornalistas, servidores e magistrados. A percepção de que os sistemas de acesso às informações eram então compartilhados por quase 20 mil operadores e vários órgãos da administração pública evidenciou um sinal de alerta. Invadir dados pessoais prevalecendo-se de atribuições funcionais é inaceitável – para dizer o mínimo.

E, se de um lado instituições como a OAB/RS estão alertas aos abusos, os quais jamais deixarão de denunciar, por outro a própria cidadania precisa precaver-se. No coletivo, essa precaução pode dar-se em aproximação e ação conjunta com organizações representativas; no individual, usando-se dos vários instrumentos de que dispõe todo brasileiro, entre eles o de cobrar eficiência do poder público.

Desonra a confiança do cidadão o agente público que se prevalece do seu poder temporário e, por ele, acessa dados de terceiros para proveito próprio. Abominável é a ação de quem utiliza essas informações para atingir interesses. Lamentável é a combinação desses abusos por parte de quem, por atribuição delegada pela sociedade, tem entre suas obrigações o dever de servir.

Desde 2009, sabe-se que há ainda cerca de 15 mil senhas de acesso aos sistemas. Essa quantidade de pessoas habilitadas a operar ferramentas que deveriam estar vocacionadas ao sigilo afeta sensivelmente a cidadania. Para a OAB/RS, é imprescindível a adoção, pelo Estado do Rio Grande do Sul, de um maior controle e redução da quantidade de senhas ativas e dos órgãos com acesso aos sistemas e o aprimoramento dos recursos de tecnologia da informação, visando assegurar a necessária inviolabilidade das informações. A OAB/RS continuará atenta, protagonizando ações concretas.