Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu na tarde desta segunda-feira (12) os representantes da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), padre Ernane Pinheiro e Carlos Moura. O encontro contou, ainda, com a participação do presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

Os membros da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, manifestaram apoio enfático à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tramita no Supremo Tribunal Federal e propõe o financiamento democrático de campanhas eleitorais extinguindo-se a participação de recursos de empresas privadas (pessoas jurídicas) desse processo.

A ação, ajuizada em 2011 pela OAB Nacional, questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.906/95) e Lei das Eleições (9.504/97), que autoriza a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

“A CNBB acredita que a reforma política é fundamental, e acabar com o financiamento privado das campanhas é fundamental para a renovação da democracia”, afirmou o padre Ernane Pinheiro.