Cuiabá (MT) – o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (09) do 1º Congresso Nacional de Honorários Advocatícios, promovido pela OAB-MT. Na ocasião, o diretor, que é coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, saudou o debate de tema tão importante para a classe.

Conforme Lamachia, “são muitas as queixas e relatos de aviltamento ocorridos Brasil afora. O advogado e a advocacia precisam ser fortes, e uma boa remuneração é princípio basilar para isso. Devemos conscientizar os advogados a denunciar e recorrer sempre a OAB quando o seu direito a justa remuneração for tolido”.

O presidente da OAB-MT, Maurício Aude, traçou um histórico das últimas atuações da atual gestão no que tange à defesa dos honorários, desde a criação da referida comissão, passando pela atuação junto aos advogados que tiveram honorários aviltados em decisões, buscando a inserção como assistentes simples nos processos para defender os colegas na luta pela majoração de seus honorários em grau recursal; à conquista da revogação do Enunciado 158 do Fonaje; e a liberação aos advogados de recusarem a nomeação de dativos sem incorrerem em falta ética. Ele lembrou que a Seccional e a Subseção de Sinop impetraram mandado de segurança contra um procurador da República requerendo a suspensão de inquérito civil público cuja finalidade seria apurar eventual abusividade de advogados na cobrança de honorários nas causas perante o Juizado Especial Cível Federal.

"Quem deve saber quanto valem os honorários são os advogados quando firmam contrato com seus clientes. E cabe só, e somente só, à OAB e não ao Ministério Público punir o advogado por eventual infração disciplinar”, declarou.

Também compuseram a mesa de autoridades o secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro; a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral, Daniel Teixeira; o presidente da Escola Superior de Advocacia, Bruno Oliveira Castro; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha Correa; o conselheiro federal José Guilhen; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Adriano Carrelo Silva e Matheus Cunha, respectivamente. Participaram do evento representantes de Seccionais de outros Estados, presidentes de Subseções de Mato Grosso, comissões, advogados e acadêmicos.

Com informações da OAB-MT