Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, foi convidado nesta quarta-feira (17) a participar do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado em Cuiabá (MT) de 22 a 24  de maio. O convite foi classificado pelo presidente nacional da OAB como “importantíssimo”, uma vez que é a primeira vez que a OAB é, formal e oficialmente, convidada a participar do Fonaje.

O ofício convidando o Conselho Federal da OAB, assinado pelo presidente daquele Fórum, Guilherme Ribeiro Baldan, foi entregue a Marcus Vinicius pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, em audiência que contou com a presença do presidente do TJ-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, e do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Luis Otávio Saboia. O documento entregue ao presidente da OAB destaca o papel da entidade "na assistência jurídica aos desfavorecidos" e prevê "os preciosos debates que os conhecimentos e experiência da Ordem fomentarão ao Fórum".

Ao assegurar a participação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius solicitou que seja pautada no evento a discussão sobre a revisão do Enunciado 158 do Fonaje, já aprovada pelo Pleno da entidade. Durante a reunião, no gabinete da Presidência da OAB Nacional, Marcus Vinicius designou os conselheiros federais da entidade por Mato Grosso Cláudio Stabile (secretário-geral adjunto da diretoria da OAB Nacional) e Francisco Torres Esgaib, também presentes à audiência, para apresentar e defender a proposta revisão do Enunciado 158 no Fórum, juntamente com o presidente da OAB-MT, Maurício Aude. A proposta trata dos honorários de sucumbência dos advogados nas turmas recursais dos Juizados Especiais.

Os presidentes do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e do TJ-MT ressaltaram, durante a audiência, a importância da participação da OAB no evento. A contribuição da entidade máxima dos advogados será de grande valia até mesmo para decisões futuras que podem ser tomadas na área dos Juizados Especiais a partir da reunião do Fonaje – enfatizaram os dois desembargadores. “O encontro será relevante e dali serão emanadas definições e orientações para o futuro dos Juizados Especiais. É da maior significação que a OAB participe, dada a importância da advocacia para a Justiça”, disse o desembargador Orlando Perri.

Sucumbência nos Juizados
 

O conselheiro federal e secretário-geral adjunto da diretoria Cláudio Stabile - um dos que representará a OAB no Fonaje - lembrou que “a proposta sobre honorários de sucumbência nas turmas recursais dos Juizados Especiais nasceu na Comissão dos Juizados Especiais do Mato Grosso, depois chegou ao Conselho Federal da OAB e foi aprovada no Pleno, tendo sido assinada e apresentada pelo conselheiro Francisco Esgaib. O que ela pretende é ampliar o direito dos advogados à fixação dos honorários quando houver a reforma parcial dos julgados nas turmas recursais. A proposta é parte importante da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários do Conselho Federal da OAB e pela valorização da advocacia.

O conselheiro federal Francisco Torres Esgaib – autor da proposta para revisar o Enunciado e também designado pela OAB para participar do Fonaje - afirmou que “a revisão do Enunciado 158 dos Juizados Especiais vai ao encontro do lema do Conselho Federal da OAB nesta gestão: “advogado valorizado, cidadão respeitado”. Nesse sentido, vejo como um avanço proativo de participação da advocacia, pois a revisão vai contribuir também para o fortalecimento da classe dos advogados”.