Menu Mobile

Conteúdo da página

Irregularidades na justiça baiana apontadas por CNJ preocupam OAB

quarta-feira, 17 de abril de 2013 às 18h00

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acompanha com preocupação e atenção as graves irregularidades constatadas por inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ no Tribunal de Justiça da Bahia, que decidiu instaurar sindicância contra a direção daquela Corte. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao ouvir relatório do corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, apresentado em sessão do CNJ desta terça-feira.

“O relatório sobre a correição feito pelo ministro-corregedor Nacional do CNJ apresenta um raio x das dificuldades por que passa o Judiciário baiano e demonstra, inclusive, que a falta de prestação jurisdicional célere não decorre do exercício do direito de defesa, mas da falta de estrutura e organização do Tribunal”, observou o presidente nacional da OAB. Conforme Marcus Vinicius, a OAB “aplaude a decisão da Corregedoria de instaurar sindicância contra a direção do Tribunal para que ele cumpra as decisões do CNJ e possa, assim, prestar um serviço mais efetivo e de melhor qualidade à cidadania baiana”.

Segundo o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, foi verificado no TJ-BA falta de organização, ausência de sistematização dos autos e o não cumprimento de ordens do CNJ acerca de licitações, liberação de espaço público do Tribunal e também quanto à declaração de bens e renda de mais de mil servidores. Constatou-se, também, que diversos mutirões determinados pelo CNJ não foram cumpridos e que o núcleo de precatórios não funciona adequadamente.

Recomendar

Relatar erro

O objetivo desta funcionalidade e de reportar um defeito de funcionamento a equipe técnica de tecnologia da OAB, para tal preencha o formulário abaixo.

Máximo 1000 caracteres