Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, parabenizou as Seccionais da OAB no Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, nas pessoas de seus presidentes Julio Cesar Souza Rodrigues e Felipe Santa Cruz, por terem aderido à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. "Sabemos que a advocacia brasileira contará com a adesão de todas as Seccionais para essa importante causa da advocacia e da cidadania", lembrou Marcus Vinicius.

A campanha por honorários dignos é uma das prioridades da gestão, que inclui a luta contra a fixação de honorários irrisórios, contra a compensação de honorários no caso de vitória parcial na demanda, pelo deferimento de cobrança de honorários contratuais quando a Justiça gratuita é concedida, a favor dos honorários na execução provisória e em prol do reconhecimento do direito aos honorários para as advocacias trabalhista e pública.

A atual gestão criou a Ouvidoria dos Honorários, instituindo um canal ágil de comunicação dos advogados com o Conselho Federal para que apresentem reclamação sobre o tema, pedindo a atuação da OAB como interessada nos feitos. "Essa não é uma causa individual, de cada advogado. É uma demanda coletiva, que diz respeito à sobrevivência de toda a classe", explica o presidente nacional da entidade.

A OAB de Mato Grosso do Sul realizou ato público de adesão ao movimento por honorários dignos, que contou com a presença do vice-presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. A OAB do Rio de Janeiro realiza nesta segunda-feira (15), seminário sobre o tema, organizado por Fernanda Tórtima, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da Seccional. O evento contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, que falará sobre a jurisprudência no tribunal relativa aos honorários de sucumbência.

Com entrada franca, o evento marcará o alinhamento oficial da entidade à "Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários", lançada pelo Conselho Federal da OAB no início de abril, explica o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz.

A diretoria do Conselho Federal integrou diversos setores da entidade para esta importante luta, como a Escola Nacional da Advocacia, a Ouvidoria da OAB, Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Procuradoria Nacional das Prerrogativas, criando o Núcleo de Mobilização por honorários dignos.