Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) remeterá ofícios ao presidente do Comitê Executivo da Advocacia Colombiana, Jairo Enrique Cespedes Espitia, para manifestar a solidariedade e apoio da entidade à tomada de providências contra os assassinatos e desaparecimentos sistemáticos de advogados colombianos e casos de desrespeito ao exercício profissional registrados naquele país. Os dados computados pelo Comitê, que agrupa Colégios e associações voluntárias da advocacia colombiana, foram apresentados à OAB, em sua sessão plenária desta segunda-feira (08), pela conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Clea Carpi da Rocha.

Os dados exibidos pela conselheira, que constam de um documento enviado em março último pelo Comitê ao presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos, já foram entregues à Comissão de Relações Internacionais da OAB. O relatório traz registros graves de assassinatos em série de advogados – especialmente os que atuam no campo do Direito Penal e na defesa dos direitos humanos –, de ameaças e de dificuldades no exercício da profissão, bem como graves ofensas às prerrogativas profissionais da advocacia colombiana no exercício da função.

Ainda de acordo com os dados do Informe 2011 da “Advocacia sem Fronteira na Colômbia”, de 1990 para cá, 296 advogados foram assassinados ou vítimas de desaparecimento forçado naquele país. Na Colômbia também não existe a colegiação obrigatória, ou seja, para atuar como advogados, os profissionais não têm que estar registrados junto a um Conselho profissional nos moldes da OAB.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou na sessão que a OAB irá buscar mais informações sobre o tema e também solicitará audiência ao Ministério das Relações Exteriores para auxiliar no debate do tema. A entidade também enviará ofício com o grave relato ao juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, para seu conhecimento.

“Manifestamos nossa solidariedade não só com relação às mortes e desaparecimentos de advogados, mas também no tocante ao exercício profissional, pois aqueles advogados lutam para ter um estatuto a reger a profissão, mas este encontra-se sem qualquer tramitação no Ministério da Justiça e Interior da Colômbia”, acrescentou a conselheira federal Clea Carpi da Rocha, ao apresentar o tema ao plenário do Conselho Pleno da OAB.