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OAB designará assistente da acusação para processos sobre mortes no PA

segunda-feira, 8 de abril de 2013 às 13h09

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) designará um assistente de acusação para atuar nos processos contra os envolvidos nas mortes dos advogados paraenses Fábio Teles, Jorge Pimentel, César Ramos da Costa, Alessandra Souza Pereira e Rodrigo Cruz, ocorridos entre julho de 2011 e março deste ano. A decisão atende pedido apresentado nesta segunda-feira (08), durante a sessão do Pleno, pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, que esteve no Pará, por designação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, para acompanhar os casos.

“A indicação de um advogado para atuar como assistente de acusação dará à sociedade paraense a exata noção da importância dada pela OAB a esses casos que vitimizam os colegas do Pará e que, sobremaneira, afetam efetivamente a liberdade profissional da advocacia paraense”, disse Leonardo Accioly, que foi ao Pará no mês passado, após o assassinato do advogado Jorge Pimentel, na cidade de Tomé-Açu, em 02 de março. Juntamente com o presidente da Seccional da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, Accioly se reuniu com as autoridades do estado para exigir a elucidação do crime e medidas para garantir a segurança dos profissionais da advocacia.

O presidente da Comissão de Prerrogativas informou ainda que os suspeitos de terem executado o assassinato estão presos e que já há mandado de prisão para os supostos mandantes do crime: o prefeito de Tomé-Acu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e o pai dele, Carlos Antônio Vieira. Segundo as investigações da polícia, o assassinato teria sido encomendado pelo prefeito devido à atuação de Jorge Pimentel em causas contrárias ao chefe do Executivo local. “O próprio prefeito ser o mandante de um crime desses demonstra a gravidade do caso. O Conselho Federal não pode ficar omisso”, afirmou Marcus Vinicius, ao ressaltar que a atuação da OAB nos casos do Pará servirá de exemplo e que a vigilância da entidade quanto à segurança dos advogados será constante e estendida a todos os estados do País.

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