Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, elogiou nesta segunda-feira (08), ao receber em seu gabinete o conselheiro federal pelo Paraná José Lúcio Glomb, a atuação da Seccional paranaense da OAB para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. “Esses novos tribunais são indispensáveis para desafogar e dar mais celeridade aos processos e Glomb, desde que foi presidente da Seccional do Paraná, foi um verdadeiro baluarte desse importante projeto, agora aprovado”, disse Marcus Vinicius.

Glomb, que é ex-presidente da OAB-PR, lembrou que, em 1988, quando foram criados os cinco TRFs existentes hoje, por meio da Constituição Federal, existiam 96 mil processos na Justiça Federal. Atualmente, há 1,2 milhão de processos em tramitação. “Esperamos por muito tempo que as pilhas de processo se avolumassem, sem uma solução adequada. Essa é uma oportunidade de resgate da Justiça ao cidadão”, afirmou o conselheiro federal, ressaltando que novos tribunais aproveitarão boa parte da estrutura já existente nos estados e dos TRFs em funcionamento. A estimativa é de que, no total, sejam investidos R$ 380 milhões para a instalação de todos os novos Tribunais Regionais Federais.

Atualmente, a Justiça Federal está dividida em cinco Regiões. Apenas o TRF 1, por exemplo, engloba 13 estados mais o Distrito Federal. Pela PEC 544/02, quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará assim: TRF 1ª Região – Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins; TRF 2ª Região – Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF 3ª Região – São Paulo; TRF 4ª Região – Rio Grande do Sul; TRF 5ª Região – Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; TRF 6ª Região – Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; TRF 7ª Região – Minas Gerais; TRF 8ª Região – Bahia e Sergipe; e TRF 9ª Região – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A PEC 544/02 foi aprovada em segundo turno plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (03). Já aprovada no Senado, a matéria deverá agora ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, em data a ser marcada.