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Ophir debate advocacia estrangeira com ministro da União Européia

segunda-feira, 21 de maio de 2012 às 12h45

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (21), em seu gabinete, o chefe da Seção de Assuntos Comerciais da Delegação da União Europeia no Brasil, o ministro-conselheiro Juan Victor Monfort. Ele manifestou à OAB o desejo de países da União Européia em firmar parcerias com sociedades de advogados brasileiras para atuação no país, com foco na reciprocidade e gerando como benefício o intercâmbio das práticas advocatícias.
 

Ophir Cavalcante ressaltou no encontro a preocupação da entidade com a edição de regras rígidas para evitar a mercantilização da advocacia e lembrou que a OAB está prestes a definir as normas que regerão a atuação de profissionais de outros países no Brasil. Ophir disse ao ministro que a entidade realizou, no dia 7 deste mês, audiência pública para colher subsídios sobre a matéria e fixar seu posicionamento. O relator do processo na OAB, que examinará os argumentos que foram apresentados na audiência pública, é o conselheiro federal pela Bahia, Marcelo Zarif. Ele deve expor suas conclusões na sessão ordinária de agosto deste ano.
 

Na reunião, Ophir ainda destacou que já é consenso na entidade que o Brasil não fechará seu mercado aos profissionais estrangeiros – caminho que acabou sendo adotado pela Índia – mas afirmou que é preciso adotar regras rígidas para a consultoria em Direito estrangeiro e reger futuras parcerias, já que a advocacia no Brasil tem função eminentemente social. Também participou da audiência o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, o membro honorário vitalício Cezar Britto.

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