Belém (PA),  28/02/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (28) que a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde deseja uma verba carimbada da União com relação à saúde pública, da forma como hoje está previsto com relação aos Estados, obrigados a aplicar, no mínimo, 12% para a pasta; e, em relação aos municípios, que devem aplicar 15% em saúde. Esse é o objetivo da campanha em prol do anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca rever a Lei número 141/12 e ampliar os recursos orçamentários destinados à saúde pública no Brasil.

A campanha foi lançada hoje no Estado do Pará com o objetivo de coletar 1,5 milhão de assinaturas no país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular que imponha o percentual fixo de 10% da receita bruta corrente da União para a saúde pública. 

Os objetivos dessa campanha foram explicados por Ophir Cavalcante em entrevista coletiva concedida aos jornalistas paraenses na sede da OAB-PA, em Belém. Além dos detalhes da campanha, o presidente nacional da OAB ainda abordou temas como a declaração de constitucionalidade da Lei Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal, os poderes do Conselho Nacional de Justiça e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela OAB Nacional contra as pensões vitalícias pagas a ex-governadores estaduais.

A seguir os trechos da entrevista concedida pelo presidente nacional da OAB a vários órgãos de imprensa na capital paraense sobre a campanha em prol de mais recursos para a saúde pública:  

Pergunta - O Pará sai na frente no lançamento dessa campanha em prol de mais recursos para a saúde?

Ophir Cavalcante - Sim. O Pará é o primeiro Estado que, depois do lançamento nacional da campanha, em São Paulo, recebe a campanha. Fiz questão de trazer essa estréia para o Pará porque sei que a saúde pública no Estado e em todo o Brasil precisa de muita ajuda. Também aqui vemos pessoas morrendo nas portas dos hospitais e à espera de uma UTI. É necessário que se dirija um olhar mais efetivo para a saúde pública. 

Pergunta - Reverter um percentual fixo de dez por cento para a saúde, como defende a OAB e a AMB, resolverá o problema da saúde?

Ophir Cavalcante - Esse valor foi calculado pelas entidades médicas como  necessário para que haja um apoio melhor à saúde.O que não pode é a União Federal continuar sem ter um percentual fixo de verbas a serem revertidas para a saúde pública. Não há um compromisso constitucional e sequer um percentual calculado sobre a receita da União para ser investido na saúde pública, ficando o povo à mercê da visão dos governantes de plantão. O que queremos é uma verba carimbada para a saúde, tal qual se tem com relação aos Estados, que tem que aplicar no mínimo 12% para essa pasta, e em relação aos municípios, que devem aplicar 15%. Hoje, no Brasil, as famílias brasileiras gastam R$ 157,1 bilhões por ano em saúde, isso representa 4,8% do PIB nacional. Já o setor público investe apenas R$ 123,6 bilhões, perfazendo 3,8% do PIB nacional. Portanto, as famílias brasileiras arcam com uma conta que deveria ser do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal. Hoje temos 68% dos brasileiros dependendo da saúde pública, por isso precisamos avançar rápido.

Pergunta - A partir desses lançamentos estaduais da campanha, quais são os próximos passos para que o projeto de iniciativa popular saia do papel?

Ophir Cavalcante - A Lei da Ficha Limpa, que decorreu de um projeto de iniciativa popular, demonstrou que a força da sociedade prevalece quando esta se mobiliza. Quando o povo quer, pode indicar para a classe política o que esta deve fazer. O que não podemos é ficar a reboque da vontade do Executivo e dos interesses políticos. É necessário que o Legislativo ouça a sociedade e há, de fato, um clamor popular em relação à saúde pública: o de que a União destine 10% de suas verbas para a saúde pública, percentual que significará R$ 35 bilhões ao ano a mais para melhorar a saúde de nosso país.

Pergunta - O senhor acredita que esse projeto, quando apresentado, terá boa receptividade no Congresso Nacional?

Ophir Cavalcante - Fazer as coisas certas neste país sempre parece ser complicado e a Lei da Ficha Limpa foi um exemplo disso. Quando o projeto de lei de iniciativa popular da Lei Complementar 135 chegou à Câmara dos Deputados, todos riram e disseram que aquilo era algo visionário, de gente querendo mudar a lógica da política brasileira. Vimos, ao final, que a força da sociedade foi maior. A articulação das entidades representativas da sociedade civil organizada, somada às mais de três milhões de assinaturas, mostraram que o povo queria mudanças. Essa é a postura que tem que ser adotada também agora no tocante à saúde. Isso porque as leis de iniciativa popular passam a ser um recurso que está nas mãos do cidadão para que esse, ao se deparar com a condução equivocada de uma política pública, exija que sua vontade seja efetiva. É a participação da sociedade cada vez maior na política brasileira.

Pergunta - O que é preciso para subscrever o projeto de lei de iniciativa popular?

Ophir Cavalcante - O inteiro teor do anteprojeto de lei e o formulário de apoio já podem ser baixados diretamente do site do Conselho Federal da OAB. Basta imprimir o formulário e o cidadão deve assinar o seu nome, colocar o número do seu título de eleitor, a zona eleitoral em que vota e, a partir daí, levar o formulário com a assinatura à Seccional da OAB para que nós a levemos ao Congresso Nacional.