Belém (PA), 28/02/2012 - "Uma caminhada cívica em favor da saúde pública no Brasil". Dessa forma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou o lançamento no Pará, juntamente com o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, da campanha em prol do anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca rever a Lei número 141/12 e ampliar os recursos orçamentários destinados à saúde pública no Brasil. A campanha foi lançada hoje no Estado do Pará pela Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde - a qual a OAB e a AMB integram - na sede da OAB paraense, em Belém.

Ophir Cavalcante destacou a importância de se deflagrar um projeto de lei de iniciativa popular que imponha o percentual fixo de 10% da receita bruta corrente da União para a saúde pública. Exemplo dessa necessidade foram os dados divulgados por ele na solenidade, de que, hoje, o setor público contribui com R$ 123,6 bilhões anuais para a saúde pública nacional, enquanto as famílias brasileiras gastam R$ 157,1 bilhões com planos de saúde privados. "Ou seja, as famílias gastam o equivalente a 4,8% do PIB Nacional com saúde, enquanto o setor pública, que deveria despender muito mais, gasta 3,8%", comparou Ophir Cavalcante, lembrando que, atualmente, 68% dos brasileiros dependem da saúde pública, segundo dados do IBGE.

Para Ophir Cavalcante, somente por meio de um projeto de iniciativa popular, como se deu no caso do projeto que originou a Lei da Ficha Limpa, será possível contar com um percentual fixo de verbas públicas para a saúde, como estava previsto na Emenda Constitucional 29 e que acabou sendo vetado pela Presidência da República. "Somente com o povo bradando que quer recursos fixos para a saúde pública será possível mudar essa realidade no nosso país", afirmou Ophir, anunciando que o formulário de assinatura para o anteprojeto já podem ser baixados no site do Conselho Federal da OAB na Internet.

O presidente da AMB acresceu dados da saúde do Pará aos dados já apresentados por Ophir, afirmando que a União somente contribui com 23% das verbas referentes à saúde no Estado, enquanto Estados e municípios ficam responsáveis pelo repasse dos demais 77% em recursos. "O governo federal vem se desonerando com relação à saúde pública, apesar de todos sabermos que a União Federal é a campeã em angariar tributos", destacou Florentino Cardoso.

O presidente da Seccional da OAB no Pará, Roberto Busato, também foi enfático ao afirmar que o povo brasileiro precisa se indignar diante da péssima qualidade dos serviços de saúde que recebe. Para Busato, trata-se de uma verdadeira "quebra da cidadania". "O Brasil se orgulha de ser a sexta maior economia do mundo, mas somos de terceiro ou quarto mundo quando se trata da saúde", afirmou.

A Seccional da OAB do Pará já está se mobilizando para auxiliar na coleta das assinaturas de 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,5 milhão de assinaturas) necessárias para que o anteprojeto de lei de iniciativa popular possa serv apresentado aos parlamentares, na mesma linha do que ocorreu com a Lei Complementar 135 (Ficha Limpa).

O anteprojeto tem como fim maior alterar a Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, no que diz respeito ao financiamento do SUS, passando a estabelecer o investimento de 10% da receita bruta corrente da União para a saúde pública.

Pela OAB, também participaram do lançamento do anteprojeto em Belém diretores da OAB-PA e os conselheiros federais Angela Sales, Rodolfo Geller e Roberto Lauria. Pela área médica estiveram presentes a presidente da Sociedade Médico Cirúrgica, Cléa Bechara; o representante do Conselho Regional de Medicina, Marcus Vinicius Brito; o secretário de Saúde do Pará, Hélio Franco, e a secretária de Saúde de Belém, Silvia Santos, entre outros. O representante da Igreja no movimento foi o Bispo Auxiliar D. Teodoro Mendes Tavares, da Arquidiocese de Belém.