Vitória, 28/02/2012 - "É inaceitável que a pretexto de se manter a ordem se estabeleça a violação dos direitos humanos como regra". Assim reagiu o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra,  ao falar sobre a mais recente denúncia de tortura no sistema penitenciário do Estado. 

Dessa vez, os maus-tratos foram cometidos contra internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz. A denúncia foi encaminhada, por meio de um vídeo, ao Tribunal de Justiça no mês de fevereiro. O registro foi feito por um agente penitenciário do local e divulgado na última quinta-feira (23). Nos 40 minutos de imagens vários detentos são colocados em filas, ficam nus e realizam exercícios físicos ordenados por funcionários. Diante da denúncia, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afastou três diretores e quatro agentes do CDP do município.

De acordo com o TJ, esta foi a primeira denúncia recebida de tortura acompanhada de provas, desde o surgimento do torturômetro há um mês. Outras violações aos diretos humanos também estão sob investigação no órgão.

"Lamentavelmente esse fato não nos surpreende. Nos deixa mais uma vez indignados, mas nós estamos cansados de apontar os procedimentos como forma de violação dos direitos humanos", afirmou Homero Mafra. "Tanto isso não é novidade, que na primeira reunião da Comissão que trata do sistema prisional no Poder Judiciário eu, na qualidade de presidente da Ordem, pedi que fossem revistos os procedimentos feitos pela Sejus", acrescentou. 

Mafra foi enfático ao falar sobre o episódio de Aracruz: "A barbárie chegou a um ponto tal, em que os procedimentos são executados com os homens nus." Ele  ressaltou que o caso não pode cair no esquecimento. "É preciso que se apurem esses procedimentos. Não se trata simplesmente de afastar agentes, se trata de apurar se esses procedimentos se repetem em outros presídios", disse. 

Homero Mafra também elogiou a postura do presidente do TJES: "É de se louvar a coragem do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, quando ele diz que isso é uma bofetada no Judiciário, é uma bofetada em todos, é uma bofetada na cidadania." 

O presidente da OAB-ES destacou: "Um homem por ser preso não perde a qualidade de ser humano, isso tem que ser o norte de um estado democrático". 

Em relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a OAB-ES questionou o tipo de tratamento dispensado aos presos. O documento cita, por exemplo, o procedimento de revista íntima adotado pela Sejus, que viola direitos constitucionalmente assegurados a todos os cidadãos e representa graves violações aos direitos humanos.