Brasília, 19/02/2012 - O programa OAB Nacional desta semana dá destaque especial à aprovação da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, os ministros decidiram que a Lei Complementar nº135/2010 é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada com base na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O programa é exibido todos os domingos às 22 horas na TV Justiça, com reprise às sextas-feiras às 11 horas, estando também disponível em nosso site na Internet.

O programa traz também outros destaques como a sustentação oral feita pelo presidente nacional da OAB em defesa da Lei Maria da Penha durante julgamento no STF; as decisões de interesse da advocacia tomadas na primeira sessão do ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a definição da lista sêxtupla da OAB para vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e as discussões que ocorreram no pleno da Ordem sobre temas relacionados à sociedade de advogados.

Há ainda uma reportagem especial sobre a homenagem prestada pelo Conselho Federal da OAB ao centenário de nascimento do jurista Evandro Lins e Silva e, também, o lançamento de duas importantes obras literárias para profissionais e estudantes de Direito no Centro Cultural da Ordem dos Advogados do Brasil.

No programa OAB Nacional. Não perca!